Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 56/11 - da Sra. Perpétua Almeida - para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as recentes decisões do governo boliviano relativas a regularização de automóveis e exigência de residência Fixa para estudantes brasileiros.

REQUERIMENTO Nº 57/11 - do Sr. Takayama - para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os valores dos salários pagos nas embaixadas, nos consulados e em outros postos de serviços brasileiros.

REQUERIMENTO Nº 58/11 - do Sr. Jair Bolsonaro - requer realização, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria operacional, financeira e contábil no Ministério da Educação e Cultura.

REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. Dr. Rosinha - para que seja convidado o Sr. JORGE ALMEIDA GUIMARÃES, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para, em audiência pública, debater a atuação da CAPES e seus vários programas de cooperação internacional.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.551/10 - do Sr. Maurício Rands - que "susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.

EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 795-C/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece norma para o envio de acordos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação.

OBS.: PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES.