Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jonas Donizette - Presidente; Romário e Valadares Filho - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, André Figueiredo, Benjamin Maranhão, Carlaile Pedrosa, Danrlei de Deus Hinterholz, Jô Moraes, Luci Choinacki, Otavio Leite, Renzo Braz e Rubens Bueno - Titulares; Andre Moura, Arnon Bezerra, Delegado Protógenes, Dr. Jorge Silva, Edinho Bez, Fábio Souto, Joaquim Beltrão, Manato, Professora Dorinha Seabra Rezende , Roberto Britto, Rui Palmeira, Ruy Carneiro e Vicente Candido - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Acelino Popó, Carlos Eduardo Cadoca, Domingos Neto, Fábio Faria, José Airton e Renan Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. Otavio Leite - que "requer Audiência Pública com Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República Roberto Gurgel para apresentar o entendimento da douta Procuradoria Geral da República sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado no bojo da Medida Provisória n.º 527, de 2011". APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO TCU, CGU E DO PROCURADOR ATAÍDE RIBEIRO COSTA. 2 - REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Otavio Leite - que "requer Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo e o Presidente da Embratur para debater os critérios para instituição de convênios entre a Pasta e os entes federados" REJEITADO O REQUERIMENTO COM VOTO EM CONTRÁRIO OS SENHORES DEPUTADOS VALADARES FILHO, BENJAMIN MARANHÃO, AFONSO HAMM, RENZO BRAZ, ROMÁRIO, DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ, ANDRÉ FIGUEIREDO, VICENTE CÂNDIDO, EDINHO BEZ, JOAQUIM BELTRÃO E ANDRÉ MOURA. 3 - REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. André Figueiredo e outros - que "requer seja aprovada a realização de um seminário, para debater o tema: "Legislação Desportiva e o Doping - Das Escolas ao Alto Rendimento"". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.586/09 - do Senado Federal - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - (PLS 320/2009) - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil". RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo, conforme substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.637/10 - do Sr. Jovair Arantes - que "acrescenta o art.41-A à Lei nº 9.615, de 24 de março de 1990, para estabelecer que para a composição de seleção de qualquer modalidade desportiva de rendimento, que represente o Brasil no País ou no exterior, serão convocados, na proporção de noventa por cento, atletas em atuação profissional no País durante o período de, no mínimo, seis meses anteriores à convocação". RELATOR: Deputado ANDRE MOURA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. 7 - PROJETO DE LEI Nº 742/11 - do Sr. André Figueiredo - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROMÁRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jonas Donizette ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.