CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/07/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A - Deliberação de Requerimentos:
1 -

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 7495/2006) - que "requer seja convidado o Sr. Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro - SINTSAUDERJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar, para comparecer a Audiência Pública desta Comissão Especial".


2 -

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de Encontro Externo para debater o Piso Salarial dos Agentes de Saúde em Salvador, Bahia".


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/11 - da Sra. Alice Portugal - (PL 7495/2006) - que "solicita seja realizado seminário para subsidiar o debate relativo ao PL 7495/06 em Salvador, Bahia".


4 -

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "requer a realização de Seminário Público Externo, no município de Goiânia, no Estado de Goiás, para tratar do Piso Salarial Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".


5 -

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Dr. Paulo César - que "solicita seja realizado seminário para aprimorar o debate a cerca do PL 7495/06 no Rio de Janeiro - RJ".


6 -

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de Seminário em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para tratar do Piso Salarial Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".


7 -

REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de Seminário em Palmas, Tocantins, na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os parágrafos 4º e 5º do art.198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA)- PL749506"