COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
  REALIZADA EM 6 de julho de 2011.

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Antônia Lúcia, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Carlinhos Almeida, Cleber Verde, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Hugo Motta, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Marllos Sampaio, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior e Sandro Alex - Titulares; Benjamin Maranhão, Dalva Figueiredo, Izalci, Jhonatan de Jesus, Milton Monti, Renzo Braz, Romero Rodrigues, Takayama, Waldir Maranhão, Walter Ihoshi e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Francisco Floriano, José Rocha, Lindomar Garçon, Rogério Peninha Mendonça, Sibá Machado e Silas Câmara. Justificaram a ausência os Deputados José Rocha e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 29 de junho de 2011. O Deputado Ruy Carneiro solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha, convite, extensivo aos membros da comissão, para visitar o Complexo do Parque Tecnológico e Industrial de Bio- Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro, dia 12 de agosto; e os interessados poderão confirmar presença na secretaria da comissão; 2) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Marllos Sampaio, no dia 29 de junho, Paulo Wagner, no período de 20 a 24 de junho, Ruy Carneiro, nos dias 28 e 29 de junho, Beto Mansur, dia 5 de julho, e Silas Câmara, na reunião de hoje, em virtude de compromissos político-partidários em seus Estados; e José Rocha, no período de 4 a 22 de julho, em razão de viagem ao exterior para visita a parlamentos; 3) o Deputado Domingos Neto está participando da 6ª edição do All About Energy, representando a comissão, durante o período de 5 a 8 de julho, em Fortaleza/CE; 4) foi distribuída à relatora, Deputada Antônia Lúcia, o PROJETO DE LEI Nº 1.669/11, cuja informação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgada na página da comissão. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Dr. Paulo Bernardo Silva e o ex-presidente da Telebrás, Dr. Rogério Santana, para apurar informações sobre sua demissão da presidência da Telebrás". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ANTÔNIA LÚCIA E MARCELO AGUIAR. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/11 - do Sr. Newton Lima - que "solicita realização de audiência pública para ouvir o presidente da CNEN, Senhor Ângelo Fernando Padilha, sobre as perspectivas da política nuclear brasileira". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. Izalci - que "requer realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, de Viação e Transportes - CVT de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI e de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com o Ministro Alfredo Nascimento, para prestar esclarecimento acerca dos supostos fatos apresentados pela Revista Veja, edição nº 2224 - ano 44 - nº 27, de 6 de julho de 2011, páginas 64 a 70". Falaram os Deputados Gilmar Machado, Miro Teixeira, Newton Lima e Paulo Foletto. APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE A LUIZ ANTONIO PAGOT (DNIT) E A LUIZ CARLOS OLIVEIRA MACHADO (VALEC). 4 - TVR Nº 2.054/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 958, de 23 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 2.638/11 - do Poder Executivo - (MSC 744/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 17 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Boa Vista, Estado de Roraima". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 2.687/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Aurilândia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 2.710/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Sociedade de Rádio Carijós Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Conselheiro Lafaiette, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 2.885/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Valença Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 2.891/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 15 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Litoral Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Rádio Transrio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 2.948/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 23 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Lagoa Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Lagoa FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.685/06 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 308/2005) - que "acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto"". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.757/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008) RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados. VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008) RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado. Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Sibá Machado, em 04/05/2011. O Deputado Sibá Machado apresentou voto em separado em 15/06/2011. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.880/10 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 175/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a adoção de número único para emergências e segurança pública". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 08/06/2011. O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 29/06/2011. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente comunicou a todos que na próxima 4ª feira, dia 13 de julho, será realizada reunião de audiência pública em conjunto com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias, para debater os crimes na internet, para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 84, de 1999. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e dois minutos. Para constar, eu, ...................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Bruno Araújo, ..........................................., Presidente.