Às dez horas e trinta e oito minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Giovani Cherini. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Giovani Cherini - Presidente; Oziel Oliveira, Claudio Cajado e Penna - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho, Irajá Abreu, Jorge Pinheiro, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marina Santanna, Nelson Marchezan Junior, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Toninho Pinheiro, Valdir Colatto e Zé Geraldo - Titulares; Assis do Couto, Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Givaldo Carimbão, Homero Pereira, Lauriete, Marcos Montes, Moacir Micheletto e Paulo Piau - Suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2011, 26ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2011, e 27ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 30 de junho de 2011. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do acórdão do TCU proferido nos autos do processo TC 017.517/201-9, que trata de auditoria para análise de ações de sustentabilidade e eficiência no uso racional de energia elétrica, água e papel, adotadas pela administração pública federal englobando o potencial de economia, sustentabilidade e eficiência no Governo Federal e a gestão estratégica da despesa e do consumo de tais recursos. Ressaltou que cópias do documento estavam à disposição dos parlamentares na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão da Amazônia Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CAINDR para debater e propor sobre Reforma Agrária na Amazônia". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para averiguar, diagnosticar e propor solução para a contaminação por chumbo e outros metais pesados no município de Santo Amaro da Purificação, Bahia". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA). APROVADO. O PRESIDENTE DESIGNOU OS DEPUTADOS CLAUDIO CAJADO, OZIEL OLIVEIRA, SARNEY FILHO, PENNA E RICARDO TRIPOLI PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO. 3 - REQUERIMENTO Nº 60/11 - do Sr. Oziel Oliveira - que "requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão para discussão do Desenvolvimento da hidrovia do rio São Francisco, convidando o debate o presidente interino da Codevasf o Sr Clementino Coelho, os Srs. Marcelo Salles e Wade Ross Integrantes do Corpo de Engenharia do Exército Americano - USACE, o engenheiro naval Sr. Joaquim Carlos Riva e o Diretor da Infraestrutura Aquaviária do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Dr. Hebert Drummond". O DEPUTADO OZIEL OLIVEIRA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. HOMERO PEREIRA (PR-MT). APROVADO, COM ADENDO DE INCLUIR OS SENHORES FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO - DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) E O CURT TRENNEPOHL - PRESIDENTE DO IBAMA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 982/08 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "susta os efeitos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências."" (Apensado: PDC 2824/2010) RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 2824/2010, apensado. Vista ao Deputado Homero Pereira, em 29/06/2011. O Deputado Homero Pereira apresentou voto em separado em 05/07/2011. O PRESIDENTE COMUNICOU A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO OZIEL OLIVEIRA. REJEITADO. OS DEPUTADOS HOMERO PEREIRA, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E VALDIR COLATTO REQUERERAM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO NOMINAL FOI CONFIRMADA A REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA COM A SEGUINTE VOTAÇÃO: OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, MÁRCIO MACÊDO, MARINA SANTANNA, REBECCA GARCIA, RICARDO TRIPOLI, JORGE PINHEIRO, SARNEY FILHO E PENNA PELA REJEIÇÃO E OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, OZIEL OLIVEIRA E PAULO PIAU,  PELA APROVAÇÃO. A SEGUIR A DEPUTADA REBECCA GARCIA DEFENDEU SEU PARECER. O DEPUTADO HOMERO PEREIRA LEU SEU VOTO EM SEPARADO.  DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL),  DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. MARCOS MONTES (DEM-MG) E DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA). APROVADO. O DEPUTADO VALDIR COLATTO REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CLAUDIO CAJADO, OZIEL OLIVEIRA, TONINHO PINHEIRO, NELSON MARCHEZAN JUNIOR, IRAJÁ ABREU E VALDIR COLATTO. O PRESIDENTE, DEPUTADO GIOVANI CHERINI, ABSTEVE-SE DE VOTAR.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007) RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 328/2007, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.999/10 - do Sr. Magela - que "altera a Lei nº 11.285, de 08 de março de 2006, que estabelece os limites do Parque Nacional de Brasília". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 208/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 542/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. O Presidente encerrou a reunião às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.