Às dez horas e dezessete minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lira Maia, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 12/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Lira Maia – Presidente; Celso Maldaner e José Nunes - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Francisco Araújo, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Vander Loubet, Vitor Penido, Zé Silva e Zonta; Suplentes: Aelton Freitas, Alberto Filho, Antônia Lúcia, Antônio Andrade, Celia Rocha, Diego Andrade, Edinho Araújo, Heuler Cruvinel, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Neri Geller, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre Ton, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Dorner, Ságuas Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Wandenkolk Gonçalves. Compareceu também o Deputado Otavio Leite, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Carlos Magno, Edson Pimenta, Moreira Mendes e Nelson Padovani. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Décima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Décima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Décima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Vigésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e nove de junho do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 940/11 ao Deputado Abelardo Lupion; dia cinco de julho do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nº 1.435/11 e 1.587/11 aos Deputados Luiz Carlos Setim e Homero Pereira, respectivamente; e dia seis de julho do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 4.006/2008 ao Deputado Valdir Colatto. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos do Tribunal de Contas da União: a) Auditoria realizada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, bem como nas entidades da Administração Indireta a ele vinculadas, com o objetivo amplo de aprimorar o grau de conhecimento sistêmico do Tribunal sobre as três grandes áreas de atuação dessa pasta ministerial, incluindo os respectivos macroprocessos, para, alfim, identificar as principais áreas de risco para efeito de controle externo; e b) Expediente encaminhado ao TCU pelo nobre Deputado Federal Max Rosenmann, no qual questiona a legalidade da transferência de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA, em favor do Município de Enéas Marques/PR, mediante a nota de empenho nº 2007NE512, objetivando apoiar a estruturação da entidade provada denominada Cresol – Sistemas de Cooperativas de Crédito Rural; e informou aos membros que cópias dos documentos podem ser solicitados à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou os itens constantes da pauta. Nesse momento, o Deputado Moacir Micheletto requereu o uso da palavra para fazer a seguinte sugestão: sugeriu apreciar em bloco os Requerimentos nºs 69/11, 74/11 e 75/11. O Deputado Beto Faro concordou com a sugestão, se houvesse a troca do termo “convocação” para “convite”, no Requerimento nº 74/11, o que foi acolhido pelos membros imediatamente, e sugeriu, ainda, votar em bloco com inversão de pauta, pois necessitava ausentar-se do recinto, os Requerimentos nºs 81/11 e 83/11. O Presidente submeteu às sugestões ao Plenário e foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente anunciou o primeiro item da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 81/11 - dos Srs. Nelson Padovani e Marcon - que "requeremos que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional". O Deputado Marcon defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 83/11 - dos Srs. Beto Faro e Homero Pereira - que "requer que a Comissão de Agricultura aprecie a proposta de Plano de Trabalho da SUBCOMISSÃO ESPECIAL Destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras". O Deputado Beto Faro defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer sejam convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Curt Trennepohl, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as mudanças na Instrução Normativa nº 15". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Otávio Leite; Valdir Colatto; Zonta; Beto Faro; Nelson Marquezelli; Paulo Cesar Quartiero, que sugeriu incluir como convidado o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima; Bohn Gass, que sugeriu incluir o tema do Requerimento 75/11 nesta audiência; Ronaldo Caiado; Nery Geller; Celso Maldaner; Francisco Araujo; Alceu Moreira; e Marcon. Consultado sobre as sugestões, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as sugestões propostas; 4) REQUERIMENTO Nº 74/11 - do Sr. Moreira Mendes - que " Solicita a convocação da Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para tratar sobre a edição da Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de 2011, do IBAMA". O Deputado Moacir Micheletto defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Otávio Leite; Valdir Colatto; Zonta; Beto Faro, que sugeriu alterar o termo “convocação” para “convite”; Nelson Marquezelli; Paulo Cesar Quartiero; Bohn Gass; Ronaldo Caiado; Nery Geller; Celso Maldaner; Francisco Araujo; Alceu Moreira; e Marcon. Consultado sobre a sugestão, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a sugestão proposta; 5) REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira, sobre cada Parque Nacional criado de 1988 até 2011, oferecendo informações detalhadas sobre cada um deles". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Otávio Leite; Valdir Colatto; Zonta; Beto Faro; Nelson Marquezelli; Paulo Cesar Quartiero; Bohn Gass; Ronaldo Caiado; Nery Geller; Celso Maldaner; Francisco Araujo; Alceu Moreira; e Marcon. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Zonta - que "requer seja realizada audiência pública para discutir o resultado do descumprimento de acordo do MERCOSUL que vem causando além de vários problemas na Região Sul, aumentando consideravelmente o índice de desemprego". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio e Celso Maldaner. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização pela CAPADR de Audiência Pública com o Professor Luiz Carlos Baldicero Molion, para discutir o "Aquecimento Global - Mitos e Verdades"". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zonta; Marcon, que sugeriu incluir como convidado os Doutores Carlos Afonso Nobre, Secretário da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – SEPED – do Ministério do Meio Ambiente e Luiz Pinguelli Rosa, Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia; Bohn Gass; Ronaldo Caiado; e Luis Carlos Heinze, que sugeriu indicar outro cientista posteriormente. Consultado sobre as sugestões, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões recebidas; 8) REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. Zonta - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir a iniciativa da ANVISA de tentar sustar no Brasil o uso de inseticidas, herbicidas e fungicidas e suas consequências para agricultura e pecuária brasileiras". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Alceu Moreira; Marcon, que sugeriu convidar o Senhor Pedro Serafico do Ministério Público Federal; Luis Carlos Heinze, que sugeriu incluir no tema da audiência “Discutir as substâncias que a Anvisa deseja proibir no Brasil”; Onyx Lorenzoni; Paulo Cesar Quartiero; e Bohn Gass. Consultado sobre as sugestões o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as sugestões recebidas; 9) REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Zé Silva - que "requer a convocação de Audiência Pública à Subcomissão da Agricultura Familiar da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, para discutir questões de produção, comercialização e legislação do Queijo Artesanal em Minas Gerais". O Deputado Domingos Sávio defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Cesar Quartiero, Celso Maldaner e Marcon. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração do termo Audiência Pública para Encontro. Prosseguindo, o Deputado Celso Maldaner usou da palavra e solicitou ao Presidente que a reunião de audiência pública sobre o SUASA fosse agendada para o mês de agosto do corrente ano. O Presidente acatou a sugestão do Deputado Celso Maldaner e anunciou o próximo item da pauta: 10) REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "convite ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia - Sr. Aloizio Mercadante para comparecer à Audiência Pública, a ser realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para prestar esclarecimentos sobre a Instalação da Fábrica de Microchips do Brasil (para rastrear rebanhos nacionais), localizada em Porto Alegre - RS". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11 - REQUERIMENTO Nº 79/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo - PDC - 3034/2010, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural". O Deputado Alceu Moreira subscreveu o requerimento e o defendeu. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2011, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul". Os Deputados Reinaldo Azambuja, que defendeu o requerimento; Bohn; Gass; e Marcon subscreveram o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Valdir Colatto - que requer ao Presidente deste Colegiado, com base no art. 58, II, III, V e VI da Constituição Federal combinado com o art. 24, III, IV, VII, VIII, XI, XIII e XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as providências necessárias no sentido de convidar os senhores representantes de várias entidades, elencadas no requerimento, para comparecerem à audiência pública a ser realizada nesta Comissão, com vista a prestar esclarecimentos sobre o Seguro Rural, suas modalidades e as exigências burocráticas e ambientais para obtenção de Crédito Rural. O autor defendeu o requerimento e incluiu como convidados os Senhores Gilson Bitencourt – do Ministério da Fazenda e o Diretor de Normas do Bacem. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as inclusões sugeridas. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico: B - Matéria Sobre a Mesa: 15) REQUERIMENTO Nº 84/11 - do Sr. Domingos Sávio e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata da subcomissão permanente do leite". O Deputado Domingos Sávio encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 16) REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura. SUBLEITE – 2011". O Deputado Domingos Sávio defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 17) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.590/10 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 921/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 18) PROJETO DE LEI Nº 6.480/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Marcon e Valdir Colatto. Em seguida, o Presidente, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Celso Maldaner. Este por sua vez anunciou o próximo item: D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 19) PROJETO DE LEI Nº 6.468/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 3290/2004, PL 956/2007 e PL 7715/2010). RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo. Conforme solicitação foi concedida vista ao Deputado Marcon. O Deputado Lira Maia reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 20) PROJETO DE LEI Nº 7.980/10 - do Poder Executivo - (AV 827/2010) - que "dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 21) PROJETO DE LEI Nº 7.748/10 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 119/2010) - que "altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 22) PROJETO DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta. Em seguida, o Presidente, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Celso Maldaner. Este por sua vez anunciou o próximo item: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 23) PROJETO DE LEI Nº 271/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação, com emenda. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Continuando, o Deputado Lira Maia assumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: 24) PROJETO DE LEI Nº 7.714/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera os arts. 1º e 11, da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 25) PROJETO DE LEI Nº 18/11 - dos Srs. Maurício Rands e Weliton Prado - que "fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: com Complementação de Voto, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 26) PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana". RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta; 27) PROJETO DE LEI Nº 4.244/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental de usinas alcooleiras". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, da Emenda 2/2008 da CAPADR, da Emenda 3/2008 da CAPADR, da Emenda 4/2008 da CAPADR, e da Emenda 5/2008 da CAPADR. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 28) PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011) RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 29) PROJETO DE LEI Nº 83/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 30) PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação deste. Conforme solicitação foi concedida vista ao Deputado Celso Maldaner; 31) PROJETO DE LEI Nº 7.490/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação foi concedida vista ao Deputado Marcon; 32) PROJETO DE LEI Nº 848/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Celso Maldaner e Marcon. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas, antes, porém, convidou os membros a participarem do Reunião Ordinária (deliberativa) na próxima quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Lira Maia ___________________________ Presidente.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.