ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2011.

Às dez horas e vinte minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Jair Bolsonaro, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Flaviano Melo, Geraldo Resende, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Missionário José Olimpio, Reinaldo Azambuja e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Arnon Bezerra, Décio Lima, Eduardo Azeredo,  Gonzaga Patriota e Henrique Fontana. Justificaram a ausência os Deputados Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Carlos Alberto Leréia, George Hilton, José Rocha e Stepan Nercessian. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 21ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte e nove de junho, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Dr. Rosinha, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente registrou que o Deputado Carlos Alberto Leréia, Presidente da Comissão, está chefiando  Comitiva Parlamentar, representando este colegiado em missão oficial, que se reúne em Bruxelas e Estrasburgo para discutir um tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Européia. Relatou que, durante o primeiro dia do encontro, foram apresentadas e discutidas, entre os negociadores, técnicos e parlamentares dos dois blocos econômicos, a entrada de produtos nos mercados sul-americano e europeu e que, na ocasião, o Deputado Leréia sublinhou o caráter estratégico da parceria entre os dois grupos, que se expande em uma diversa pauta de temas ligados ao agronegócio, fitossanitários e energia. Assinalou, ainda, que entre os integrantes da comitiva está o chefe da delegação brasileira encarregada da rodada de negociações, Ministro Ronaldo Costa. O Presidente registrou, também, que a Comissão recebeu correspondência do Embaixador da Espanha, Senhor Carlos Alonso Zaldívar, referente aos brasileiros impedidos de ingressar naquele país, com o seguinte teor: esclarece que o procedimento de inadmissão não apenas se realiza sempre de forma motivada e acorde à legislação nacional e ao ordenamento internacional, como também o tratamento dispensado às pessoas e a qualidade das instalações estão entre os melhores do mundo; rejeita qualquer acusação de xenofobia, racismo ou maus tratos aos cidadãos brasileiros em aeroportos espanhóis, ressaltando que todo o processo é público, respeita as devidas garantias e ampara os direitos de tais cidadãos, que, de forma contínua, dispõem de assistência de um tradutor, de um advogado e de um assistente social; registra que, em 2010, 423.411 brasileiros visitaram a Espanha e que o número de não admitidos foi de 1.813, ou seja, 99,58% foram admitidos; e, por fim, manifesta-se no sentido de que as excelentes relações entre o Brasil e a Espanha não podem se ver embaçadas por esse assunto. O Presidente comunicou, ainda, que o Exército Brasileiro convidou, por meio de ofício, a todos os deputados da Comissão para, no dia sete do corrente mês, assistirem o lançamento de foguetes do sistema Astros e conhecerem o 6º Grupo de Lançadores Múltiplos de Foguetes, em Formosa-GO. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/11 - dos Senhores Carlos Alberto Leréia e Otavio Leite -  para que seja realizada audiência pública com a presença de membros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) das Américas do Sul e Central; da América do Norte e Caribe; da Europa, da Ásia, África, Oriente Médio e Oceania, para debater sobre o atual contexto das comunidades brasileiras no exterior e, sobretudo, ouvir seus anseios e reflexões para que deles se possa extrair e pautar a atuação da Câmara dos Deputados em prol destes compatriotas. Subscreveu o Deputado Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Senhor Alfredo Sirkis -  para que seja realizado Seminário, no dia 11 de agosto de 2011, no âmbito da Subcomissão Especial Rio+20, com jornalistas, para tratar da referida Conferência. Discutiu o Deputado Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Senhor Carlos Alberto Leréia – para que seja realizada audiência pública com a presença do Senhor LUCIANO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para prestar esclarecimentos acerca do anunciado processo de fusão da rede francesa de supermercado Carrefour com o grupo Pão de Açúcar e sobre o impacto de tal operação internacional no ambiente de negócios brasileiro. Subscreveu o Deputado Luiz Nishimori. Discutiram os Deputados Dr. Rosinha, Hugo Napoleão e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração para que a reunião de audiência pública seja com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 – MENSAGEM Nº 517/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Brasília, em 16 de abril de 2008". RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado o parecer. 5 - MENSAGEM Nº 117/11 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Lesoto, celebrado em Brasília, em 8 de setembro de 2010". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Geraldo Resende, que apresentou parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.551/10 - do Senhor Maurício Rands - que "susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 7 – PROJETO DE LEI Nº 7.330/10 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.579/10 - do Poder Executivo - que "cria cargos na Carreira de Diplomata, altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, transforma cargos de Assistente de Chancelaria e cria cargos de Oficial de Chancelaria". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Ivan Valente. Em votação, foi aprovado o parecer. ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 738/11 - do Senhor Luiz Otavio - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro". RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA. PARECER: pela aprovação do projeto, com substitutivo, e da Emenda nº 1/2011 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Designada Relatora Substituta, Deputada Íris de Araújo, que apresentou parecer pela aprovação do projeto, com substitutivo, e da Emenda nº 1/2011. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às onze horas e vinte e dois minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se quarta-feira, dia 13 de julho, às 10 horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e, ainda, das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Jair Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .