CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 de julho de 2011.

Às dez horas e dezoito minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na Sala da Presidência da Comissão - Anexo II Térreo - 34 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Josias Gomes e Zé Silva - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Secretário que lesse a Ata da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão, realizada em vinte e oito de junho de dois mil e onze. Solicitou a palavra o Deputado Alceu Moreira, que requereu a dispensa da leitura, informando que a Ata já havia sido distribuída anteriormente aos Membros da Comissão. Aprovado o requerimento, o Presidente indagou se havia quem quisesse discutir e, não havendo, procedeu à votação. A Ata foi aprovada. Em seguida, o Presidente informou aos presentes que com a concordância do Relator, Deputado Alceu Moreira, apresentaria modificações que em nada alterariam substancialmente o Plano de Trabalho e Cronograma aprovado na 3ª Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão, para, entre as Reuniões de Audiência Pública constantes do item 4, acrescentar a do dia “12/9/2011 - Belo Horizonte”, por entender que o Encontro do Dia 14/7/2011, em Juiz de Fora, pela proximidade temporal, não apresenta condições de mobilização ideal para todos os integrantes da cadeia produtiva naquela região,  e, como segunda modificação, ao final do item 3, a adição da frase “com as respectivas apresentações e votações de proposições e encaminhamentos”, de modo a permitir a possibilidade de a Subcomissão tomar deliberações logo após as Audiências Públicas, se assim entenderem que devem proceder e viabilizar os Membros da Subcomissão. As alterações foram aprovadas, assim como a apresentação, por iniciativa dos parlamentares da Subcomissão com apoio de pelo menos 14 Deputados, conforme exige o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de Requerimento Extra Pauta na Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR–, de modo a viabilizar a tempo as alterações no Plano de Trabalho a ser aprovado nesta data na CAPADR. O Presidente propôs e foi aprovado, ante o adiantado da hora e a premência do início das votações dos Requerimentos na Reunião Ordinária Deliberativa da CAPADR que os itens da pauta da Subcomissão sejam apreciados na próxima Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão, tendo obtido a concordância dos demais presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos, antes porém convocando Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão para a terça-feira, dia doze de julho de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário 06 do Anexo II, se disponível, ou em outro local a ser previamente informado. E, para constar, eu,  ______________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx..