Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Professora Marcivania - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Givaldo Carimbão, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Mandetta, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e Teresa Surita - Titulares; Alexandre Leite, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Erika Kokay, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Campos, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Salvador Zimbaldi e Toninho Pinheiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Benedita da Silva, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva e Henrique Afonso. Justificou as ausências a Senhora Deputada Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia vinte e nove de junho de dois mil e onze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Relatório Preliminar do Deputado Roberto de Lucena referente a visita realizada pela comitiva definida por essa comissão, à Santa Casa da cidade de Suzano no estado de São Paulo em cumprimento ao Requerimento nº 48/2011, de sua autoria, aprovado em primeiro de junho do corrente em reunião ordinária. Informou ainda que o Relatório estaria a disposição dos Parlamentares na Secretaria da Comissão. Requerimentos sobre a Mesa: 1 - Requerimento de preferência, de autoria da Senhora Jandira Feghali, para apreciação do PL 2.941/08, item 18 da pauta. 2 - Requerimento de preferência, de autoria da Senhora Jandira Feghali, para apreciação do PL 6.590/09, item 35 da pauta. 3 - Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Senhor Deputado Padre João, para apreciação do PL 6.806/2010, item 24 da pauta. 4 - Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Senhor Deputado Padre João, para apreciação do PL 2.470/07, item 29 da pauta. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Foi lido e aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Rogério Carvalho ao PL 6.806/10. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. João Ananias - que "requer autorização para conhecer in loco o sistema de saúde e a experiência do modelo de gestão universal e de integralidade da Inglaterra e França entre os dias 03 de agosto de 2011 e dia 10 de agosto de 2011, a fim de obterem informações e dados sobre modelos gerenciais, carteira de saúde, mapa sanitário, redes, formas de contratação de médicos, certificação de profissionais e controle de qualificação de profissionais". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de Encontro externo para debater a contaminação radioativa da Usina de Urânio em Caetité, Bahia, na população local". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3- REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o papel da Bahiafarma e da Fiocruz na produção de medicamentos para a Bahia". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4- REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. André Zacharow - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os riscos à saúde do trabalhador e da população da zona oeste do Rio de Janeiro com as atividades da Companhia Siderúrgica do Atlântico". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo a edição de Medida Provisória sobre ressarcimento do Fundo Social Ferroviário". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO. A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer o envio de Indicação à Casa Civil, sugerindo a edição de Medida Provisória sobre ressarcimento do Fundo Social Ferroviário".  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO. A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 74/11 - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério da Previdência, Secretaria do Tesouro Nacional e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para discutirem a situação da Seguridade Social no Brasil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA, ARNALDO FARIA DE SÁ E DARCÍSIO PERONDI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar do Financiamento, Reestruturação da Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. OS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO FORAM PRORROGADOS POR NOVENTA DIAS. 10 - REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. João Ananias - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar do Financiamento, Reestruturação da Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO. OS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO FORAM PRORROGADOS POR NOVENTA DIAS. 11 - REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Osmar Terra - que "requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais à realização de Audiência Pública, para esclarecimentos de como se encontra a saúde pública no Maranhão e a respeito de sua descentralização". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. OS DEPUTADOS PADRE JOÃO, JOÃO ANANIAS E JOSÉ LINHARES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 79/11 - Subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde. - que "requer a realização de Ausculta Técnica para discutir sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências à saúde com enfoque no Desenvolvimento Tecnológico e Saúde Ambiental". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO. OS DEPUTADOS PADRE JOÃO E AMAURI TEIXEIRA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CIDA BORGHETTI E JOSÉ LINHARES. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.941/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com emendas. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.806/10 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências". (Apensado: PL 6909/2010) RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, e do PL 6909/2010, apensado. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 25/05/2011. Os Deputados Raimundo Gomes de Matos e Rogério Carvalho apresentaram votos em separado. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ROGÉRIO CARVALHO. O PARECER DO RELATOR, DEP. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.  16 - PROJETO DE LEI Nº 2.470/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CTASP. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.  17 - PROJETO DE LEI Nº 6.590/09 - do Sr. Evandro Milhomen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso em latas de cerveja, refrigerante, sucos ou similares de lacre protetor higiênico removível e dá outras providências". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI E PASTOR MARCO FELICIANO. ENCERRAMENTO: Às onze horas e  cinquenta e seis minutos, o Senhor Deputado Padre João, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão, para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia doze de julho, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater a inclusão do procedimento PET/CT em oncologia na tabela unificada do Sistema Único de Saúde - SUS. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.