COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-NONA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2011.

Às dez horas e dois minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Jorge Boeira. Registraram presença os Deputados Carlos Brandão e Jorge Boeira (Vice-Presidentes), Ademir Camilo, Alexandre Santos, Cristiano, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini, Filipe Pereira, Glauber Braga, João Magalhães, Nelson Bornier, Sérgio Barradas Carneiro e Wellington Roberto – Titulares; Anthony Garotinho, Aureo, Carlaile Pedrosa, Deley, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Edinho Bez, Eduardo Cunha, João Dado, Manoel Salviano, Mendonça Filho, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – Suplentes. Deixaram de comparecer os Titulares Angelo Vanhoni, Marcelo Castro, Osmar Júnior e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da décima-sétima e décima-oitava reuniões, realizadas,respectivamente, nos dias vinte e oito e vinte e nove de junho passado, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vanderlei Macris. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de onze a vinte e quatro de maio de dois mil e onze, que passa a integrar esta Ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – Solicitação de inversão de pauta para apreciação do REQUERIMENTO Nº 101/11, do Sr. Wellington Roberto, que "requer realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) de Viação e Transportes (CVT) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com o Ministro Alfredo Nascimento, para prestar esclarecimentos acerca dos supostos fatos apresentados pela revista Veja, edição nº 2224 – ano 44 – nº 27, de 6 de julho de 2011, páginas 64 a 70". O Deputado Vanderlei Macris solicitou a inversão de pauta e a subscrição do requerimento, informando haver acordo para a sua aprovação. O Deputado Fernando Francischini também apoiou o acordo, mediante o qual retiraria de pauta os requerimentos nºs 106 e 107/11 de sua autoria, e sugeriu ao Autor estender o convite ao Diretor Geral do DNIT, Sr. Luiz Antonio Pagot. O Deputado Wellington Roberto aceitou a sugestão e informou que o Ministro dos Transportes e o Diretor Geral do DNIT já haviam se prontificado a atender ao convite, o mais breve possível.  Manifestaram-se, ainda, favoravelmente à inversão de pauta e aprovação do requerimento, os Deputados Mendonça Filho, Eduardo Cunha e Delegado Waldir. Em votação, a inversão de pauta foi aprovada unanimemente. No mérito, o requerimento também foi aprovado unanimemente, com alteração, incluindo o convite ao Sr. Pagot. 2 – Sobre a mesa solicitação de inclusão na pauta do REQUERIMENTO Nº 110/11, do Sr. Sérgio Barradas Carneiro, que “requer a realização de audiência pública conjunta” com as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC); Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC); e de Finanças e Tributação (CFT), convidando o Presidente do BNDES, Sr Luciano Coutinho, para debater a participação do BNDES na pretendida fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour. Pela ordem, o Deputado Eduardo Cunha propôs acordo no sentido de retirar-se o requerimento de inclusão na pauta e passar-se à apreciação conjunta dos Requerimentos nº 99/11 e 100/11, que tratam do mesmo tema, fazendo-se as alterações necessárias para garantir que a audiência seja conjunta e que se incluam representantes do grupo francês Casino e do Banco BTG/Pactual. Apoiaram o acordo os Deputados Vanderlei Macris, Fernando Francischini, Devanir Ribeiro, Vaz de Lima e Mendonça Filho, este sugerindo convidar também representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O Deputado Sérgio Carneiro Barradas aceitou o acordo e retirou o requerimento de inclusão na pauta do Requerimento 110/11. 3 – REQUERIMENTO Nº 99/11, do Sr. Moreira Mendes, que "requer realização de audiência pública para debater as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo Pão de Açúcar"; e  REQUERIMENTO Nº 100/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer seja convidado o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES para, em Audiência Pública nesta Comissão, explanar sobre os objetivos e características da operação de aporte de recursos do Banco no processo de fusão dos Grupos Pão de Açúcar e Carrefour".  Não houve discussão. Em votação, conforme acordo em plenário, os requerimentos foram aprovados com alteração, para realização de audiência conjunta da CFFC, CDC,  CDEIC e  CFT, incluindo-se no rol de convidados, além dos citados nos dois requerimentos, representantes do grupo Casino e do CADE. 4 – ELEIÇÃO de nome de brasileiro para figurar no Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2011 (Art. 6º do Regulamento nº 01/2011 da CFFC). O Presidente anunciou o nome dos dois candidatos a ser homenageados no Prêmio; o ex-Vice-Presidente José Alencar e o ex-Deputado Federal Aécio Ferreira da Cunha, pai do Senador Aécio Neves. Pela ordem, o Deputado Ademir Camilo sugeriu que fossem homenageados os dois concorrentes, dispensando-se a votação. Não havendo impedimento no Regulamento Prêmio e com a concordância do plenário, o Presidente declarou que José Alencar e Aécio Ferreira da Cunha serão os homenageados no Prêmio Transpararência e Fiscalização Pública 2011. 5 – REQUERIMENTO Nº 98/11, do Sr. Fernando Francischini e outros,que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente." – Com a palavra, o Deputado Fernando Francischini defendeu a aprovação do requerimento, lembrando que ele era fruto de acordo em plenário na última reunião deliberativa  da Comissão. Em discussão, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro propôs que a audiência fosse conjunta com as Comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, que já teria feito contato com o Ministro. O Autor concordou com a alteração. Também se manifestaram apoiando a audiência conjunta os Deputados Eduardo Cunha, Delegado Waldir e Vanderlei Macris, este frisando que a Oposição trará a questão dos “aloprados” para ser debatida na audiência. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 102/11, do Sr. Edio Lopes, que "requer a realização de audiência pública para discutir e esclarecer a situação da destinação de veículos e mercadorias apreendidas pela Receita Federal de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná". O Autor defendeu a aprovação do requerimento e propôs que a CFFC fizesse uma minuta de projeto de lei visando agilizar a realização de leilões de bens apreendidos pela Receita. Em discussão, O Deputado Fernando Francischini solicitou que o Autor especificasse as autoridades convidadas, entre elas o Delegado-Chefe da PF em Foz do Iguaçu e o Delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu. O Deputado Alexandre Santos sugeriu que se convidassem também representantes dos Ministérios da Casa Civil, da Justiça e do Planejamento, e o Presidente recomendou o convite a representante do Denatran. O Autor concordou com o convite às autoridades sugeridas e acrescentou no rol de convidados o Secretário da Receita Federal do Brasil. Manifestou-se ainda, apoiando o Requerimento, o Deputado Delegado Waldir. Em votação, o requerimento foi aprovado com as alterações sugeridas, convidando-se o Secretário Geral da Receita Federal, o Delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, o Delegado-Chefe da PF em Foz do Iguaçu e representantes do Denatran e dos Ministérios da Casa Civil, da Justiça e do Planejamento. 8 – REQUERIMENTO Nº 104/11, do Sr. Vaz de Lima, que "requer seja convocado o Sr. Ministro do Esporte para esclarecer sobre a atualização da Matriz de Responsabilidade relacionada à Copa do Mundo de 2014 e sobre o Sistema de Monitoramento da Copa (SMC)". O Autor defendeu a aprovação do requerimento, conclamando seus pares a se anteciparem a mídia, que segundo ele, vêm pautando o trabalho da Comissão. Em discussão, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro manifestou apoiou ao requerimento, desde que se alterasse a forma, de convocação para convite, obtendo a anuência do Autor. Também manifestaram apoio ao requerimento na forma de convite os Deputados Deley e Eduardo Cunha. 8 – REQUERIMENTO Nº 105/11, do Sr. Sérgio Brito, que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário Nacional de Defesa Civil e do Exército Brasileiro para discutir a respeito dos processos em que se desenvolvem atualmente as ações da defesa civil". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 9 – REQUERIMENTO Nº 106/11, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja convocado o Sr. Alfredo Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes, para expor acerca do descontrole na execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, conforme divulgado pela revista Veja em 06/07/2011". Retirado de pauta, a pedido do Autor, conforme acordo em plenário. 10 – REQUERIMENTO Nº 107/11, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja convocado o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, para expor acerca das providências de sua alçada que a CGU vem tomando sobre o divulgado descontrole na execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, conforme divulgado pela revista Veja em 06/07/2011". Retirado de pauta, a pedido do Autor, conforme acordo em plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente  encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ____________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Boeira _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 29/06/2011 A 05/07/2011

Lista a ser distribuída na Reunião de 06/07/2011

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
28/06/2011* *Não incluído na lista da reunião de 29/06/2011	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR   Deltan Martinazzo Dallagnol Procurador-Chefe Substituto	Ofício n° 3870/2011 – COORJU/PR/PR Em resposta ao Ofício 83/2011/CFFC-P, informando não haver encontrado procedimentos administrativos que versem sobre o caso Dígitro, no âmbito da Procuradoria do Estado do Paraná. Referente ao REQ 37/2011.
29/06/2011	Primeira-Secretaria C.D.     Dep Eduardo Gomes 1º Secretário	Ofício 1ªSec/RI/n° 1685/11 da Primeira-Secretaria que encaminha cópia do Aviso 173/MF do Ministério da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informação n° 604/2011, referente ao Requerimento 53/2011, que Requer sejam solicitadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, do Ministério da Fazenda, informações sobre operações financeiras envolvendo a empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA.
29/06/2011	Primeira-Secretaria C.D.     Dep Eduardo Gomes 1º Secretário	Ofício 1ªSec/RI/n° 1689/11 da Primeira-Secretaria que encaminha cópia do Aviso 82/GM/MT do Ministério dos Transportes, em resposta ao Requerimento de Informação n° 462/2011, referente ao Requerimento 26/2011, que Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações relativas ao andamento das obras do Viaduto Caiçara, na BR-153-GO, em Goiânia-GO, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT
29/06/2011	Gab. Deputado Cristiano   Gilberto Dias Chefe de Gabinete	OF DC nº025/2011 – justifica ausência do Deputado nos trabalhos da Comissão, em 28/06/2011
29/06/2011	Gab. Deputado Cristiano   Gilberto Dias Chefe de Gabinete	OF DC nº026/2011 – justifica ausência do Deputado nos trabalhos da Comissão, em 29/06/2011
29/06/2011	Conselho Nacional de Justiça - CNJ   Ministro Cesar Peluso – Presidente	Of. nº 285/GP – encaminha Relatório. de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
04/07/2011	Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará   Conselheiro Manoel Bezerra Vera Presidente	Of. nº 14.919/2011-PRESI – acusa recebimento do Of. nº 109/2010/CFFC-P/Circular, com cópia do Relatório Final da PFC nº 38/2004, e informa as providências tomadas.
05/07/2011	Primeira-secretaria C.D.     Dep. Eduardo Gomes Primeiro-Secretário	Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 1.744/11, que encaminha cópia do Aviso nº 1503-MJ, do Ministério da Justiça, em resposta ao Requerimento de Informação nº 519/2011, de autoria desta Comissão. Vínculo com o Requerimento nº 46/2011, Que solicita ao Ministério de Estado da Justiça cópia do Processo de Licitação, referente à aquisição de 03 helicópteros para uso das Forças de Segurança Pública do estado de Goiás, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-NONA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2011.

Às dez horas e dois minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Jorge Boeira. Registraram presença os Deputados Carlos Brandão e Jorge Boeira (Vice-Presidentes), Ademir Camilo, Alexandre Santos, Cristiano, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini, Filipe Pereira, Glauber Braga, João Magalhães, Nelson Bornier, Sérgio Barradas Carneiro e Wellington Roberto – Titulares; Anthony Garotinho, Aureo, Carlaile Pedrosa, Deley, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Edinho Bez, Eduardo Cunha, João Dado, Manoel Salviano, Mendonça Filho, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – Suplentes. Deixaram de comparecer os Titulares Angelo Vanhoni, Marcelo Castro, Osmar Júnior e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da décima-sétima e décima-oitava reuniões, realizadas,respectivamente, nos dias vinte e oito e vinte e nove de junho passado, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vanderlei Macris. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de onze a vinte e quatro de maio de dois mil e onze, que passa a integrar esta Ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – Solicitação de inversão de pauta para apreciação do REQUERIMENTO Nº 101/11, do Sr. Wellington Roberto, que "requer realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) de Viação e Transportes (CVT) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com o Ministro Alfredo Nascimento, para prestar esclarecimentos acerca dos supostos fatos apresentados pela revista Veja, edição nº 2224 – ano 44 – nº 27, de 6 de julho de 2011, páginas 64 a 70". O Deputado Vanderlei Macris solicitou a inversão de pauta e a subscrição do requerimento, informando haver acordo para a sua aprovação. O Deputado Fernando Francischini também apoiou o acordo, mediante o qual retiraria de pauta os requerimentos nºs 106 e 107/11 de sua autoria, e sugeriu ao Autor estender o convite ao Diretor Geral do DNIT, Sr. Luiz Antonio Pagot. O Deputado Wellington Roberto aceitou a sugestão e informou que o Ministro dos Transportes e o Diretor Geral do DNIT já haviam se prontificado a atender ao convite, o mais breve possível.  Manifestaram-se, ainda, favoravelmente à inversão de pauta e aprovação do requerimento, os Deputados Mendonça Filho, Eduardo Cunha e Delegado Waldir. Em votação, a inversão de pauta foi aprovada unanimemente. No mérito, o requerimento também foi aprovado unanimemente, com alteração, incluindo o convite ao Sr. Pagot. 2 – Sobre a mesa solicitação de inclusão na pauta do REQUERIMENTO Nº 110/11, do Sr. Sérgio Barradas Carneiro, que “requer a realização de audiência pública conjunta” com as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC); Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC); e de Finanças e Tributação (CFT), convidando o Presidente do BNDES, Sr Luciano Coutinho, para debater a participação do BNDES na pretendida fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour. Pela ordem, o Deputado Eduardo Cunha propôs acordo no sentido de retirar-se o requerimento de inclusão na pauta e passar-se à apreciação conjunta dos Requerimentos nº 99/11 e 100/11, que tratam do mesmo tema, fazendo-se as alterações necessárias para garantir que a audiência seja conjunta e que se incluam representantes do grupo francês Casino e do Banco BTG/Pactual. Apoiaram o acordo os Deputados Vanderlei Macris, Fernando Francischini, Devanir Ribeiro, Vaz de Lima e Mendonça Filho, este sugerindo convidar também representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O Deputado Sérgio Carneiro Barradas aceitou o acordo e retirou o requerimento de inclusão na pauta do Requerimento 110/11. 3 – REQUERIMENTO Nº 99/11, do Sr. Moreira Mendes, que "requer realização de audiência pública para debater as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo Pão de Açúcar"; e  REQUERIMENTO Nº 100/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer seja convidado o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES para, em Audiência Pública nesta Comissão, explanar sobre os objetivos e características da operação de aporte de recursos do Banco no processo de fusão dos Grupos Pão de Açúcar e Carrefour".  Não houve discussão. Em votação, conforme acordo em plenário, os requerimentos foram aprovados com alteração, para realização de audiência conjunta da CFFC, CDC,  CDEIC e  CFT, incluindo-se no rol de convidados, além dos citados nos dois requerimentos, representantes do grupo Casino e do CADE. 4 – ELEIÇÃO de nome de brasileiro para figurar no Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2011 (Art. 6º do Regulamento nº 01/2011 da CFFC). O Presidente anunciou o nome dos dois candidatos a ser homenageados no Prêmio; o ex-Vice-Presidente José Alencar e o ex-Deputado Federal Aécio Ferreira da Cunha, pai do Senador Aécio Neves. Pela ordem, o Deputado Ademir Camilo sugeriu que fossem homenageados os dois concorrentes, dispensando-se a votação. Não havendo impedimento no Regulamento Prêmio e com a concordância do plenário, o Presidente declarou que José Alencar e Aécio Ferreira da Cunha serão os homenageados no Prêmio Transpararência e Fiscalização Pública 2011. 5 – REQUERIMENTO Nº 98/11, do Sr. Fernando Francischini e outros,que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente." – Com a palavra, o Deputado Fernando Francischini defendeu a aprovação do requerimento, lembrando que ele era fruto de acordo em plenário na última reunião deliberativa  da Comissão. Em discussão, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro propôs que a audiência fosse conjunta com as Comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, que já teria feito contato com o Ministro. O Autor concordou com a alteração. Também se manifestaram apoiando a audiência conjunta os Deputados Eduardo Cunha, Delegado Waldir e Vanderlei Macris, este frisando que a Oposição trará a questão dos “aloprados” para ser debatida na audiência. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 102/11, do Sr. Edio Lopes, que "requer a realização de audiência pública para discutir e esclarecer a situação da destinação de veículos e mercadorias apreendidas pela Receita Federal de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná". O Autor defendeu a aprovação do requerimento e propôs que a CFFC fizesse uma minuta de projeto de lei visando agilizar a realização de leilões de bens apreendidos pela Receita. Em discussão, O Deputado Fernando Francischini solicitou que o Autor especificasse as autoridades convidadas, entre elas o Delegado-Chefe da PF em Foz do Iguaçu e o Delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu. O Deputado Alexandre Santos sugeriu que se convidassem também representantes dos Ministérios da Casa Civil, da Justiça e do Planejamento, e o Presidente recomendou o convite a representante do Denatran. O Autor concordou com o convite às autoridades sugeridas e acrescentou no rol de convidados o Secretário da Receita Federal do Brasil. Manifestou-se ainda, apoiando o Requerimento, o Deputado Delegado Waldir. Em votação, o requerimento foi aprovado com as alterações sugeridas, convidando-se o Secretário Geral da Receita Federal, o Delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, o Delegado-Chefe da PF em Foz do Iguaçu e representantes do Denatran e dos Ministérios da Casa Civil, da Justiça e do Planejamento. 8 – REQUERIMENTO Nº 104/11, do Sr. Vaz de Lima, que "requer seja convocado o Sr. Ministro do Esporte para esclarecer sobre a atualização da Matriz de Responsabilidade relacionada à Copa do Mundo de 2014 e sobre o Sistema de Monitoramento da Copa (SMC)". O Autor defendeu a aprovação do requerimento, conclamando seus pares a se anteciparem a mídia, que segundo ele, vêm pautando o trabalho da Comissão. Em discussão, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro manifestou apoiou ao requerimento, desde que se alterasse a forma, de convocação para convite, obtendo a anuência do Autor. Também manifestaram apoio ao requerimento na forma de convite os Deputados Deley e Eduardo Cunha. 8 – REQUERIMENTO Nº 105/11, do Sr. Sérgio Brito, que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário Nacional de Defesa Civil e do Exército Brasileiro para discutir a respeito dos processos em que se desenvolvem atualmente as ações da defesa civil". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 9 – REQUERIMENTO Nº 106/11, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja convocado o Sr. Alfredo Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes, para expor acerca do descontrole na execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, conforme divulgado pela revista Veja em 06/07/2011". Retirado de pauta, a pedido do Autor, conforme acordo em plenário. 10 – REQUERIMENTO Nº 107/11, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja convocado o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, para expor acerca das providências de sua alçada que a CGU vem tomando sobre o divulgado descontrole na execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, conforme divulgado pela revista Veja em 06/07/2011". Retirado de pauta, a pedido do Autor, conforme acordo em plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente  encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ____________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Boeira _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 29/06/2011 A 05/07/2011

Lista a ser distribuída na Reunião de 06/07/2011

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
28/06/2011* *Não incluído na lista da reunião de 29/06/2011	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR   Deltan Martinazzo Dallagnol Procurador-Chefe Substituto	Ofício n° 3870/2011 – COORJU/PR/PR Em resposta ao Ofício 83/2011/CFFC-P, informando não haver encontrado procedimentos administrativos que versem sobre o caso Dígitro, no âmbito da Procuradoria do Estado do Paraná. Referente ao REQ 37/2011.
29/06/2011	Primeira-Secretaria C.D.     Dep Eduardo Gomes 1º Secretário	Ofício 1ªSec/RI/n° 1685/11 da Primeira-Secretaria que encaminha cópia do Aviso 173/MF do Ministério da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informação n° 604/2011, referente ao Requerimento 53/2011, que Requer sejam solicitadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, do Ministério da Fazenda, informações sobre operações financeiras envolvendo a empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA.
29/06/2011	Primeira-Secretaria C.D.     Dep Eduardo Gomes 1º Secretário	Ofício 1ªSec/RI/n° 1689/11 da Primeira-Secretaria que encaminha cópia do Aviso 82/GM/MT do Ministério dos Transportes, em resposta ao Requerimento de Informação n° 462/2011, referente ao Requerimento 26/2011, que Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações relativas ao andamento das obras do Viaduto Caiçara, na BR-153-GO, em Goiânia-GO, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT
29/06/2011	Gab. Deputado Cristiano   Gilberto Dias Chefe de Gabinete	OF DC nº025/2011 – justifica ausência do Deputado nos trabalhos da Comissão, em 28/06/2011
29/06/2011	Gab. Deputado Cristiano   Gilberto Dias Chefe de Gabinete	OF DC nº026/2011 – justifica ausência do Deputado nos trabalhos da Comissão, em 29/06/2011
29/06/2011	Conselho Nacional de Justiça - CNJ   Ministro Cesar Peluso – Presidente	Of. nº 285/GP – encaminha Relatório. de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
04/07/2011	Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará   Conselheiro Manoel Bezerra Vera Presidente	Of. nº 14.919/2011-PRESI – acusa recebimento do Of. nº 109/2010/CFFC-P/Circular, com cópia do Relatório Final da PFC nº 38/2004, e informa as providências tomadas.
05/07/2011	Primeira-secretaria C.D.     Dep. Eduardo Gomes Primeiro-Secretário	Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 1.744/11, que encaminha cópia do Aviso nº 1503-MJ, do Ministério da Justiça, em resposta ao Requerimento de Informação nº 519/2011, de autoria desta Comissão. Vínculo com o Requerimento nº 46/2011, Que solicita ao Ministério de Estado da Justiça cópia do Processo de Licitação, referente à aquisição de 03 helicópteros para uso das Forças de Segurança Pública do estado de Goiás, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-NONA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2011.

Às dez horas e dois minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Jorge Boeira. Registraram presença os Deputados Carlos Brandão e Jorge Boeira (Vice-Presidentes), Ademir Camilo, Alexandre Santos, Cristiano, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini, Filipe Pereira, Glauber Braga, João Magalhães, Nelson Bornier, Sérgio Barradas Carneiro e Wellington Roberto – Titulares; Anthony Garotinho, Aureo, Carlaile Pedrosa, Deley, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Edinho Bez, Eduardo Cunha, João Dado, Manoel Salviano, Mendonça Filho, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – Suplentes. Deixaram de comparecer os Titulares Angelo Vanhoni, Marcelo Castro, Osmar Júnior e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da décima-sétima e décima-oitava reuniões, realizadas,respectivamente, nos dias vinte e oito e vinte e nove de junho passado, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vanderlei Macris. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de onze a vinte e quatro de maio de dois mil e onze, que passa a integrar esta Ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – Solicitação de inversão de pauta para apreciação do REQUERIMENTO Nº 101/11, do Sr. Wellington Roberto, que "requer realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) de Viação e Transportes (CVT) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com o Ministro Alfredo Nascimento, para prestar esclarecimentos acerca dos supostos fatos apresentados pela revista Veja, edição nº 2224 – ano 44 – nº 27, de 6 de julho de 2011, páginas 64 a 70". O Deputado Vanderlei Macris solicitou a inversão de pauta e a subscrição do requerimento, informando haver acordo para a sua aprovação. O Deputado Fernando Francischini também apoiou o acordo, mediante o qual retiraria de pauta os requerimentos nºs 106 e 107/11 de sua autoria, e sugeriu ao Autor estender o convite ao Diretor Geral do DNIT, Sr. Luiz Antonio Pagot. O Deputado Wellington Roberto aceitou a sugestão e informou que o Ministro dos Transportes e o Diretor Geral do DNIT já haviam se prontificado a atender ao convite, o mais breve possível.  Manifestaram-se, ainda, favoravelmente à inversão de pauta e aprovação do requerimento, os Deputados Mendonça Filho, Eduardo Cunha e Delegado Waldir. Em votação, a inversão de pauta foi aprovada unanimemente. No mérito, o requerimento também foi aprovado unanimemente, com alteração, incluindo o convite ao Sr. Pagot. 2 – Sobre a mesa solicitação de inclusão na pauta do REQUERIMENTO Nº 110/11, do Sr. Sérgio Barradas Carneiro, que “requer a realização de audiência pública conjunta” com as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC); Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC); e de Finanças e Tributação (CFT), convidando o Presidente do BNDES, Sr Luciano Coutinho, para debater a participação do BNDES na pretendida fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour. Pela ordem, o Deputado Eduardo Cunha propôs acordo no sentido de retirar-se o requerimento de inclusão na pauta e passar-se à apreciação conjunta dos Requerimentos nº 99/11 e 100/11, que tratam do mesmo tema, fazendo-se as alterações necessárias para garantir que a audiência seja conjunta e que se incluam representantes do grupo francês Casino e do Banco BTG/Pactual. Apoiaram o acordo os Deputados Vanderlei Macris, Fernando Francischini, Devanir Ribeiro, Vaz de Lima e Mendonça Filho, este sugerindo convidar também representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O Deputado Sérgio Carneiro Barradas aceitou o acordo e retirou o requerimento de inclusão na pauta do Requerimento 110/11. 3 – REQUERIMENTO Nº 99/11, do Sr. Moreira Mendes, que "requer realização de audiência pública para debater as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo Pão de Açúcar"; e  REQUERIMENTO Nº 100/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer seja convidado o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES para, em Audiência Pública nesta Comissão, explanar sobre os objetivos e características da operação de aporte de recursos do Banco no processo de fusão dos Grupos Pão de Açúcar e Carrefour".  Não houve discussão. Em votação, conforme acordo em plenário, os requerimentos foram aprovados com alteração, para realização de audiência conjunta da CFFC, CDC,  CDEIC e  CFT, incluindo-se no rol de convidados, além dos citados nos dois requerimentos, representantes do grupo Casino e do CADE. 4 – ELEIÇÃO de nome de brasileiro para figurar no Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2011 (Art. 6º do Regulamento nº 01/2011 da CFFC). O Presidente anunciou o nome dos dois candidatos a ser homenageados no Prêmio; o ex-Vice-Presidente José Alencar e o ex-Deputado Federal Aécio Ferreira da Cunha, pai do Senador Aécio Neves. Pela ordem, o Deputado Ademir Camilo sugeriu que fossem homenageados os dois concorrentes, dispensando-se a votação. Não havendo impedimento no Regulamento Prêmio e com a concordância do plenário, o Presidente declarou que José Alencar e Aécio Ferreira da Cunha serão os homenageados no Prêmio Transpararência e Fiscalização Pública 2011. 5 – REQUERIMENTO Nº 98/11, do Sr. Fernando Francischini e outros,que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente." – Com a palavra, o Deputado Fernando Francischini defendeu a aprovação do requerimento, lembrando que ele era fruto de acordo em plenário na última reunião deliberativa  da Comissão. Em discussão, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro propôs que a audiência fosse conjunta com as Comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, que já teria feito contato com o Ministro. O Autor concordou com a alteração. Também se manifestaram apoiando a audiência conjunta os Deputados Eduardo Cunha, Delegado Waldir e Vanderlei Macris, este frisando que a Oposição trará a questão dos “aloprados” para ser debatida na audiência. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 102/11, do Sr. Edio Lopes, que "requer a realização de audiência pública para discutir e esclarecer a situação da destinação de veículos e mercadorias apreendidas pela Receita Federal de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná". O Autor defendeu a aprovação do requerimento e propôs que a CFFC fizesse uma minuta de projeto de lei visando agilizar a realização de leilões de bens apreendidos pela Receita. Em discussão, O Deputado Fernando Francischini solicitou que o Autor especificasse as autoridades convidadas, entre elas o Delegado-Chefe da PF em Foz do Iguaçu e o Delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu. O Deputado Alexandre Santos sugeriu que se convidassem também representantes dos Ministérios da Casa Civil, da Justiça e do Planejamento, e o Presidente recomendou o convite a representante do Denatran. O Autor concordou com o convite às autoridades sugeridas e acrescentou no rol de convidados o Secretário da Receita Federal do Brasil. Manifestou-se ainda, apoiando o Requerimento, o Deputado Delegado Waldir. Em votação, o requerimento foi aprovado com as alterações sugeridas, convidando-se o Secretário Geral da Receita Federal, o Delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, o Delegado-Chefe da PF em Foz do Iguaçu e representantes do Denatran e dos Ministérios da Casa Civil, da Justiça e do Planejamento. 8 – REQUERIMENTO Nº 104/11, do Sr. Vaz de Lima, que "requer seja convocado o Sr. Ministro do Esporte para esclarecer sobre a atualização da Matriz de Responsabilidade relacionada à Copa do Mundo de 2014 e sobre o Sistema de Monitoramento da Copa (SMC)". O Autor defendeu a aprovação do requerimento, conclamando seus pares a se anteciparem a mídia, que segundo ele, vêm pautando o trabalho da Comissão. Em discussão, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro manifestou apoiou ao requerimento, desde que se alterasse a forma, de convocação para convite, obtendo a anuência do Autor. Também manifestaram apoio ao requerimento na forma de convite os Deputados Deley e Eduardo Cunha. 8 – REQUERIMENTO Nº 105/11, do Sr. Sérgio Brito, que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário Nacional de Defesa Civil e do Exército Brasileiro para discutir a respeito dos processos em que se desenvolvem atualmente as ações da defesa civil". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 9 – REQUERIMENTO Nº 106/11, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja convocado o Sr. Alfredo Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes, para expor acerca do descontrole na execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, conforme divulgado pela revista Veja em 06/07/2011". Retirado de pauta, a pedido do Autor, conforme acordo em plenário. 10 – REQUERIMENTO Nº 107/11, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja convocado o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, para expor acerca das providências de sua alçada que a CGU vem tomando sobre o divulgado descontrole na execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, conforme divulgado pela revista Veja em 06/07/2011". Retirado de pauta, a pedido do Autor, conforme acordo em plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente  encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ____________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Boeira _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 29/06/2011 A 05/07/2011

Lista a ser distribuída na Reunião de 06/07/2011

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
28/06/2011* *Não incluído na lista da reunião de 29/06/2011	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR   Deltan Martinazzo Dallagnol Procurador-Chefe Substituto	Ofício n° 3870/2011 – COORJU/PR/PR Em resposta ao Ofício 83/2011/CFFC-P, informando não haver encontrado procedimentos administrativos que versem sobre o caso Dígitro, no âmbito da Procuradoria do Estado do Paraná. Referente ao REQ 37/2011.
29/06/2011	Primeira-Secretaria C.D.     Dep Eduardo Gomes 1º Secretário	Ofício 1ªSec/RI/n° 1685/11 da Primeira-Secretaria que encaminha cópia do Aviso 173/MF do Ministério da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informação n° 604/2011, referente ao Requerimento 53/2011, que Requer sejam solicitadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, do Ministério da Fazenda, informações sobre operações financeiras envolvendo a empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA.
29/06/2011	Primeira-Secretaria C.D.     Dep Eduardo Gomes 1º Secretário	Ofício 1ªSec/RI/n° 1689/11 da Primeira-Secretaria que encaminha cópia do Aviso 82/GM/MT do Ministério dos Transportes, em resposta ao Requerimento de Informação n° 462/2011, referente ao Requerimento 26/2011, que Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações relativas ao andamento das obras do Viaduto Caiçara, na BR-153-GO, em Goiânia-GO, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT
29/06/2011	Gab. Deputado Cristiano   Gilberto Dias Chefe de Gabinete	OF DC nº025/2011 – justifica ausência do Deputado nos trabalhos da Comissão, em 28/06/2011
29/06/2011	Gab. Deputado Cristiano   Gilberto Dias Chefe de Gabinete	OF DC nº026/2011 – justifica ausência do Deputado nos trabalhos da Comissão, em 29/06/2011
29/06/2011	Conselho Nacional de Justiça - CNJ   Ministro Cesar Peluso – Presidente	Of. nº 285/GP – encaminha Relatório. de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
04/07/2011	Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará   Conselheiro Manoel Bezerra Vera Presidente	Of. nº 14.919/2011-PRESI – acusa recebimento do Of. nº 109/2010/CFFC-P/Circular, com cópia do Relatório Final da PFC nº 38/2004, e informa as providências tomadas.
05/07/2011	Primeira-secretaria C.D.     Dep. Eduardo Gomes Primeiro-Secretário	Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 1.744/11, que encaminha cópia do Aviso nº 1503-MJ, do Ministério da Justiça, em resposta ao Requerimento de Informação nº 519/2011, de autoria desta Comissão. Vínculo com o Requerimento nº 46/2011, Que solicita ao Ministério de Estado da Justiça cópia do Processo de Licitação, referente à aquisição de 03 helicópteros para uso das Forças de Segurança Pública do estado de Goiás, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública.