COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2011.
Ao primeiro dia
do mês de junho do ano de dois mil e onze, às dez horas e trinta e seis minutos,
no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente,
sob a presidência do Deputado Roberto Santiago, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para
apreciação dos itens constantes da pauta. A
Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Roberto
Santiago - Presidente, César Halum, Ricardo Izar e Wolney Queiroz –
Vice-Presidentes; Raimundão, Gean Loureiro, Carlos Sampaio, Eli Correa Filho,
Walter Ihoshi, José Carlos Araújo, Reguffe, Nelson Marquezelli, Deley, Chico
Lopes e Otoniel Lima – titulares; Weliton Prado, Valadares Filho, Marcos
Medrado, Dimas Ramalho, Vilalba e Dr. Carlos Alberto – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Joseph Bandeira, Iracema Portella e Lauriete. Foram encaminhados expedientes
justificando as ausências dos Deputados Ana Arraes e Carlos Eduardo Cadoca.
Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as ATAS da décima sexta e décima sétima
reuniões, cujas leituras foram dispensadas por terem sido distribuídas cópias.
Em votação, foram as Atas aprovadas.
Em seguida, o Presidente solicitou aos membros da Comissão, interessados em
participar do Grupo de Trabalho para tratar e debater
questões referentes às tarifas e a qualidade dos
serviços de distribuição de energia elétrica no país, conforme o Requerimento nº
25/2011, do Deputado Chico Lopes, aprovado por este Colegiado, que enviassem à
Comissão, por e-mail, manifestação desse interesse. Por fim, informou que na
terça-feira da semana seguinte, dia sete de junho, às dezesseis horas, seria
realizada na sala da presidência da Comissão a primeira reunião desse Grupo de
Trabalho. Passou-se à ORDEM DO DIA:
1) Requerimento nº 29/11 - dos Srs. Nelson Marquezelli e César Halum -
que "requerimento de realização de audiência pública para discutir o processo de
privatização das Rodovias Federais do Brasil e o desequilíbrio
econômico-financeiros dos contratos de concessão de rodovias firmados na década
de 90". Encaminharam a votação da matéria os Deputados César Halum –
autor, Chico Lopes, José Carlos Araújo, Carlos Sampaio, Nelson Marquezelli e
Gean Loureiro. Às dez horas e cinquenta e nove minutos, assumiu a presidência da
reunião o Deputado Ricardo Izar, 2º Vice-Presidente. Ainda usaram da palavra
para encaminhamento da votação da Proposição os Deputados Walter Ihoshi, Reguffe
e Dimas Ramalho. Durante o encaminhamento, o Colegiado decidiu pela retirada de pauta do Requerimento para
reformulação e, às onze horas e trinta e dois minutos, o Presidente suspendeu os
trabalhos, tendo em vista falha no sistema de som do plenário. Persistindo a
referida falha técnica, deixaram de
ser apreciados os seguintes itens da pauta: 2)
Requerimento nº 34/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer a realização
de Audiência Pública para tratar de questões relativas a cobranças indevidas de
tarifas bancárias por parte das instituições financeiras que menciona"; 3)
Proposta de Fiscalização e Controle nº 60/97 - do Sr. Celso Russomanno -
que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
fiscalize o Ministério da Aeronáutica, em sua atuação de controle dos
procedimentos de manutenção de aeronaves, de segurança e de proteção ao vôo".
Relator: Deputado Roberto Santiago. Relatório: pelo arquivamento; 4) Projeto de Lei nº 4.621/09 - do Sr. Antonio Bulhões
- que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor
sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor". Relator:
Deputado Dimas Ramalho. Parecer: pela rejeição; 5)
Projeto de Lei nº 6.063/09 - do Sr. Beto Faro - que "veda a cobrança de
taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos
clientes para outros programas de fidelidade ou para recebimento de prêmios, no
âmbito dos programas correspondentes". Relator: Deputado José Carlos Araújo.
Parecer: pela rejeição deste e da Emenda nº 1/09 da Comissão de Defesa do
Consumidor; 6) Projeto de Lei nº 7.409/10 - do
Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de
automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas
para que o veículo possa circular livremente". Relator: Deputado Valadares
Filho. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo; e 7)
Projeto de Lei nº 214/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor,
aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício
da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor".
Relator: Deputado Valadares Filho. Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado
Walter Ihoshi em onze de maio de dois mil e onze. Às onze horas e
trinta e um minutos, o Deputado Roberto Santiago reassumiu a presidência e, por
falta de condições técnicas, encerrou os trabalhos, antes convidando os
Deputados para a audiência pública conjunta com as Comissões de Turismo e Desporto e de Viação e Transportes, a realizar-se às quatorze horas e trinta minutos, no plenário um do Anexo II, com a presença do Ministro da Secretaria de Aviação Civil. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo
documental. E, para constar, eu,...................................................................................................................................Lilian
de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente,
............................................... Deputado Roberto Santiago, e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.