CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 09/08/2011

LOCAL: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados 
HORÁRIO: 14h30

A -

Audiência Pública:


Tema:

"A transferência, do Ministério das Comunicações para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da competência de fiscalizar os serviços de radiodifusão" (Requerimento nº 36, de 2011, dos Deputados Walter Ihoshi e José Rocha).


Convidados:

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
Consultor jurídico do Ministério das Comunicações

ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)