CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/07/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 105/08 - do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - - que "sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 15/06/2011.


2 -

SUGESTÃO Nº 143/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição.


3 -

SUGESTÃO Nº 204/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que estimula práticas ambientais de reciclagem".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.


4 -

SUGESTÃO Nº 212/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 100 à Lei n. 8.212, de 1991, criando a possibilidade de o cidadão optar pelo pagamento da contribuição ao INSS ou à Previdência Privada".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.


5 -

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.