Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sandro Mabel - Presidente; Roberto Santiago - Relator; Adrian, Andre Moura, Assis Melo, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Dr. Ubiali, Edio Lopes, Gilmar Machado, Jerônimo Goergen, Jutahy Junior, Laercio Oliveira, Paulo Pereira da Silva, Policarpo e Ricardo Quirino - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Gean Loureiro, João Dado e Nelson Padovani - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amauri Teixeira e Reinhold Stephanes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Darcísio Perondi, Eudes Xavier, Gorete Pereira, José Otávio Germano, José Priante, Mauro Nazif, Onyx Lorenzoni, Silvio Costa e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia 15 de junho de 2011. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Laercio Oliveira. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Ricardo Quirino justificou sua ausência na reunião do dia 15 de junho. ORDEM DO DIA: Dando início à audiência pública, o Presidente convidou a compor a mesa os convidados: Almir Pazzianotto, jurista e ex-Ministro do Trabalho; Antonio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; Jairo José da Silva,- Representante da NCST - Nova Central Sindical; Magnus Ribas Apostólico, Representante da CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras; e Luigi Nese, Presidente da CNS - Confederação Nacional de Serviços. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos expositores, pelo prazo regimental de vinte minutos. Após as exposições, usaram da palavra para interpelar os convidados os Deputados Roberto Santiago, Laercio Oliveira e Assis Melo. Em continuação, o Presidente deu início à deliberação de requerimentos. A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, a fim de debater a terceirização da atividade-fim". APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, a fim de debater a possibilidade da empresa prestadora de serviços subcontratar outra empresa para a realização do serviço". APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, a fim de debater responsabilidade subsidiária e responsabilidade solidária das empresas de terceirização". APROVADO, POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, do Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP e do Diretor Presidente da Federação Única dos Petroleiros - FUP". APROVADO, COM ALTERAÇÕES PARA QUE SE CONVIDE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, DA PETROBRAS, DO IBP E DA FUP. 5 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação de trabalho terceirizado pela Caixa Econômica Federal". REJEITADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Policarpo - que "solicita realização de audiência pública para ouvir os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, a fim de debater sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil". APROVADO, POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Policarpo - que "solicita realização de audiência pública para ouvir os representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV-PS, a fim de debater sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil". RETIRADO DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Policarpo - que "solicita realização de audiência pública para ouvir os representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicação - FITTEL, a fim de debater sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil". APROVADO, POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando reunião para o dia 6 de julho, às 14h30, no Plenário 13, para realização de audiência pública, eleição de vice-presidentes e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu, _____________________ Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________ Deputado Sandro Mabel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.