A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 556/1997 e das de nºs 123/1999, 209/2003, 222/2003, 229/2004, 427/2005, 531/2006, 316/2008, apensadas, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Cunha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Solange Almeida, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Wilson Filho, Alexandre Leite, Arolde de Oliveira, Assis Carvalho, Dilceu Sperafico, Francisco Escórcio, Gean Loureiro, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Nilton Capixaba, Ricardo Tripoli e Sérgio Barradas Carneiro.

Sala da Comissão, em 29 de junho de 2011.

          Deputado JOÃO PAULO CUNHA
       Presidente