Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Iracema Portella - Vice-Presidente; Givaldo Carimbão - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Delegado Waldir, Domingos Neto, Fábio Souto, Fabio Trad, Felipe Bornier, Luiz Couto, Ricardo Quirino e Rosane Ferreira - Titulares; Eduardo Barbosa, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, José Guimarães, Liliam Sá, Mandetta, Marllos Sampaio, Osmar Terra, Pastor Eurico e Weliton Prado - Suplentes. Compareceu também a Deputada Carmen Zanotto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Anderson Ferreira, Eli Correa Filho, Evandro Milhomen, Fábio Faria, Giacobo, Hugo Motta, João Campos, Nelson Pellegrino, Rogério Carvalho, Vieira da Cunha, William Dib e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos com a seguinte ORDEM DO DIA: A - Deliberação dos seguintes Requerimentos: 54/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a cessão de aeronave para visita aos Estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, a fim de que os parlamentares participem de seminários estaduais desta comissão e também visitem experiências de sucesso no tratamento de pessoas com dependência química nesses estados, especialmente a comunidade terapêutica do município de Cachoeirinha (RS) com o acompanhamento da TV Câmara e outras mídias da Casa". 55/11 - do Deputado Givaldo Carimbão - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca da elaboração do Plano Plurianual e as ações e programas de enfrentamento ao crack, a saber:1) Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão; 2) Ministro de Estado da Saúde; 3) Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 4) Ministro de Estado da Justiça; 5) Diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados". 56/11 - do Deputado Reginaldo Lopes - que "requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a organização da conferência nacional de políticas sobre drogas". 57/11 - do Deputado Givaldo Carimbão - que "requer a realização de audiência pública para discutir "Drogas nas fronteiras brasileiras" com as seguintes pessoas: Oslain Campos Santana, Delegado da Polícia Federal - Diretor de Combate ao Crime Organizado, e o Sr. Adriano Otávio Maldaner, Perito Criminal Federal da Polícia Federal". B – Assuntos Internos. Em seguida, convidou a Deputada Iracema Portella a tomar assento a mesa. Comunicou ao plenário a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior. Indagou se haveria necessidade de sua leitura. Os Deputados Givaldo Carimbão e Geraldo Thadeu solicitaram a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, e colocada em votação, foi aprovada sem restrições. O Senhor Presidente comunicou à comissão o recebimento do seguinte Expediente: Of. 15/11, de 14/04, do Deputado Aureo, Líder do PRTB, que justificou sua ausência na reunião deliberativa do dia 04 de maio de 2011; Of. 24/11, de 28/06, do Deputado Aureo, Líder do PRTB, que justificou sua ausência na Audiência Pública de 13 de abril de 2011. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Senhor Presidente transferiu a presidência dos trabalhos à Deputada Iracema Portella para encaminhar o requerimento de sua autoria. Req. De nº 54, do Dep. Reginaldo Lopes. O Deputado Reginaldo Lopes propôs uma alteração de redação no seu requerimento com a inclusão da expressão: "áreas de fronteira" em relação à visita ao Estado do Mato Grosso do Sul, o que foi acolhido pela comissão. Após o seu encaminhamento pelos Deputados Rosane Ferreira, Fábio Trad e Givaldo Carimbão, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Fábio Trad reiterou à comissão o convite para o Seminário Estadual do Mato Grosso do Sul, a ser realizado na cidade de Corumbá nos dias 1º e 2 de julho com a presença do Deputado Givaldo Carimbão, Relator. O Senhor Presidente agradeceu ao Deputado Fábio Trad o empenho pela organização do seminário estadual, que será realizado nos dias 1e 2 julho, com o deslocamento da comitiva de parlamentares ao município de Cachoeirinha, no Estado do Rio Grande do Sul, no dia 04 de agosto. O Dep. Osmar Terra anunciou o planejamento do seminário no Rio Grande do Sul com a participação do Ministério Público, fundações com forte mídia contra as drogas. Destacou ainda a existência da primeira comunidade terapêutica pública localizada no município de Cachoeirinha, bem como o Hospital Parque Belém. O Deputado Reginaldo Lopes reassumiu a presidência às quinze horas e vinte e sete minutos, concedendo a palavra ao Deputado Givaldo Carimbão para encaminhar o requerimento de nº 55 de sua autoria. Encaminharam a votação os Dep. Reginaldo Lopes e Fátima Pelaes. O requerimento foi aprovado. O Requerimento de nº 56, que "requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a organização da conferência nacional de políticas públicas sobre as drogas" foi retirado de pauta pelo seu autor. Após o encaminhamento do requerimento de nº 57, o mesmo foi aprovado. Logo após, o Senhor Presidente anunciou o convite da Assembléia Legislativa/AP para audiência pública sobre drogas que antecederá ao seminário estadual; apresentou suas escusas por não comparecer ao evento e designou os Deputados Givaldo Carimbão, Evandro Milhomen e Fátima Pelaes para representarem a comissão no referido evento. Com a palavra, o Deputado Givaldo Carimbão parabenizou o primeiro seminário nacional realizado em Belo Horizonte e disse ainda que participará dos seminários no Distrito Federal, nos Estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e na Bahia. Com a palavra, o Senhor Presidente comunicou à comissão o encaminhamento a ser dado pela Presidente Dilma Roussef sobre a transformação das comunidades terapêuticas em entidades públicas relevantes. O Senhor Presidente fez referência à metodologia na escolha de coordenadores e relatores para os seminários estaduais por ser uma sinergia política importante na condução dos trabalhos. Comunicou ainda que o Presidente da Câmara dos Deputados está examinando a possibilidade de transformar o Ato de Criação desta comissão para a apreciação dos projetos de lei que tramitam na Casa e, ao final, votar um parecer final a ser apreciado conclusivamente pelo Plenário. O Senhor Presidente informou à comissão a realização dos seguintes seminários estaduais: em 1º/07/2011, 6ª feira, de 8h às 19 horas, no Centro de Convenções Pantanal Miguel Gomes da Cidade de Corumbá/MS, Coordenado pelo Dep. Fábio Trad e tendo como Relator o Dep. Mandetta. No dia 02/07/2011, sábado, das 7h30 ás 13 horas, no Centro de Convenções Pantanal Miguel Gomes da Cidade de Corumbá/MS, Coordenado pelo Dep. Fábio Trad e tendo como Relator o Dep. Mandetta. No dia 06/07/2011, 4ª feira, das 9 às 13 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, Coordenado pela Dep. Erika Kokay e tendo como Relator o Dep. Ronaldo Fonseca. O Senhor Presidente informou ainda a realização do Seminário Estadual, em Salvador, Bahia, no dia 07/07/2011, 5ª feira, Coordenado pelo Dep. Nelson Pelllegrino e tendo como Relator o Dep. Emiliano José. O Senhor Presidente convidou os membros da comissão para o relançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack com a participação da Comissão Especial de Combate às Drogas, a ser realizado no dia 06/07, 4ª feira, às 15 horas, no plenário 01, anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, com a presença do Dr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde. Com a palavra, o Deputado Fábio Trad fez menção ao recebimento dos representantes das entidades terapêuticas pelo Governo Federal e parabenizou o Deputado Mandetta pela organização do seminário na cidade de Corumbá, chamando a atenção para a fronteira com um país produtor de pasta de "coca" por ser uma das portas de entrada de drogas no Brasil. Usaram ainda da palavra os Deputados Carmen Zanotto e Reginaldo Lopes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às quinze horas e cinqüenta e nove minutos antes conclamando a comissão a participar da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrar a presente Ata. E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Reginaldo Lopes, ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.