CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 06/07/2011

SUBCOMISSÃO DESTINADA A, NO PRAZO DE 180 DIAS, ANALISAR, E PROPOR MEDIDAS SOBRE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE ÁREAS RURAIS E SUAS UTILIZAÇÕES, NO BRASIL, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTRANGEIRAS


LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:




Convidados:


Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria,
Advogado-Geral da União Substituto, representante da Advocacia-Geral da União - AGU

TEMAS:

Marco regulatório atual no Brasil;
Propostas de limites;
Impactos na economia mineral; e
Regras de transparência e controle social