SUBCOMISSÃO DESTINADA A, NO PRAZO DE 180 DIAS, ANALISAR, E PROPOR MEDIDAS SOBRE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE ÁREAS RURAIS E SUAS UTILIZAÇÕES, NO BRASIL, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTRANGEIRAS

Reunião Deliberativa:

1º) REQUERIMENTO S/Nº - do Senhor BETO FARO - "Requer seja oficiada solicitação à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, demandando iniciativa por parte dessa instância do órgão de controle externo do Judiciário no sentido de solicitar aos cartórios do país, para fins de subsídios aos trabalhos desta Subcomissão, as informações detalhadas acerca das obrigações fixadas no Art. 10, da Lei nº 5.709, de 07.10.71, ratificadas pelo Parecer CGU/AGU 01/2008 - RVJ"; e


2º) REQUERIMENTO S/Nº - do Senhor BETO FARO - "Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre dados do cadastro rural".

3º) REQUERIMENTO S/Nº - do Senhor HOMERO PEREIRA - "Solicita sejam convidados debatedores para audiências a serem realizadas no âmbito da "Subcomissão Especial destinada a analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras".