ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2011.

Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia - Presidente; Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Roberto de Lucena e Takayama - Titulares; André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, Jorge Pinheiro, José Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Missionário José Olimpio, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Reinaldo Azambuja, Salvador Zimbaldi e Stepan Nercessian - Suplentes. Compareceu também o Deputado William Dib, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Arnon Bezerra, Cida Borghetti, Dr. Rosinha, Íris de Araújo, Jefferson Campos e Sebastião Bala Rocha. Justificou a ausência o Deputado Paes Landim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 19ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 20ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia quinze do corrente mês, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado George Hilton, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que, no dia 15 de junho, recebeu visita da Excelentíssima Senhora Maria Luiza Viotti, Embaixadora do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Informou, ainda, que, naquela data, recebeu também visita de cortesia do Excelentíssimo Senhor Horácio Sevilla, Embaixador do Equador no Brasil, que solicitou a constituição de um grupo de amizade entre os dois países. O Presidente pediu aos membros da Comissão que se manifestassem sobre a solicitação do Embaixador, ressaltando que será providenciada a criação de grupo de amizade com países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia). Informou, também, que a Comissão recebeu resposta do Ministério das Relações Exteriores, sobre o Requerimento de Informação nº 540, de 2011, de autoria da própria Comissão, originário do Requerimento nº 31, de 2011, de autoria do Presidente e do Deputado Roberto de Lucena, aprovado no dia quatro de maio último, pelo qual foram solicitadas informações sobre ocorrências de furtos e assaltos a turistas brasileiros em Buenos Aires, Argentina. Relatou o Presidente que, em resposta ao citado requerimento, foram prestados os seguintes esclarecimentos: “que o maior número de furtos ocorre na ‘calle’ Florida, rua de pedestres que atravessa o centro da capital argentina, cujo comércio varejista atrai os turistas brasileiros e onde operam quadrilhas de batedores de carteiras, furtos em salões de hotéis e restaurantes, no metrô, e assaltos à mão armada, tendo, também, ocorrências no bairro da Boca, e nas cidades de Mendoza e Córdoba. O Consulado-Geral mantém sítio eletrônico, que contém indicações sobre a alta incidência de furtos na área central da capital e sugestões de medidas preventivas.” ORDEM DO DIA: Ocuparam a Presidência os Deputados Carlos Alberto Leréia e Fábio Souto. Sobre a mesa, requerimento de preferência do Senhor George Hilton para que, nos termos do art. 160 c/c o art. 117, inciso XV, do Regimento Interno, seja dada preferência para apreciação do Requerimento nº 49/11, item 5 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. A - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Senhor Carlos Alberto Leréia – para que seja aprovada missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de participar de reuniões com a Delegação do Parlamento Europeu, a realizarem-se nos dias 4, 5 e 6 de julho, em Bruxelas, Bélgica, Estrasburgo e França, e ainda participar de reuniões no Parlamento Tcheco dias 7 e 8 de julho, na República Tcheca. Em votação, foi aprovado o requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Senhor Carlos Alberto Leréia - para que seja aprovada e encaminhada  Indicação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Antônio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para maiores esclarecimentos acerca de decisão do Presidente da Bolívia, Evo Morales, de legalizar veículos sem documentação que circulam naquele país. Subscreveram os Deputados Geraldo Resende e George Hilton. Discutiram os Deputados Geraldo Resende, George Hilton, Alfredo Sirkis, Hugo Napoleão e Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Senhor Dr. Rosinha -  para que seja realizada audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos - Projeto Direito à Memória e à Verdade; da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional; do Comitê pela Verdade e Memória - DF; para discutirem o Projeto de Lei nº 7.376/10, do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Subscreveu o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Senhor Takayama - para que seja aprovado e encaminhado Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, sobre o efetivo das forças nacionais nas fronteiras brasileiras e na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Senhor Takayama - para que seja aprovado e encaminhado Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, sobre o conflito na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Em votação, foi aprovado o requerimento. Com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Takayama requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 51/11. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Senhor Takayama - para que seja aprovada a indicação de seu nome para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e como Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Japão, numa visita de solidariedade ao povo da cidade de Sendai e a trabalhadores brasileiros existentes naquela região japonesa, de 13 a 27 de julho de 2011, como ato de solidariedade ao povo japonês, frente ao terremoto acompanhado de tsunami ocorrido naquele país. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Senhor Antonio Carlos Mendes Thame - para que seja realizada audiência pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Fernando Pimentel, Ministro de Estado da Indústria, Desenvolvimento e do Comércio Exterior (MIDC), e do Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para analisar e debater as razões, efeitos e consequências da perda de competitividade no comércio internacional dos produtos industriais brasileiros e reprimarização da pauta de exportações brasileiras. Em votação, foi aprovado o requerimento. B – Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 706/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Roberto de Lucena, que apresentou parecer pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado o parecer. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 365/11 - do Senhor William Dib - que “altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências” RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Concedida vista conjunta aos Deputados Vitor Paulo e Dr. Rosinha, em 8/6/2011. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Paulo, Arlindo Chinaglia, William Dib, Jaqueline Roriz, Alfredo Sirkis e Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o parecer, com complementação de voto. ENCERRAMENTO: O Presidente passou a palavra ao Deputado Roberto de Lucena, que comunicou a publicação da Subcomissão de Fronteira, e à Deputada Janete Pietá, que informou acerca da realização de seminário sobre o trabalho doméstico no século XXI, no IPEA, e sobre o Seminário Internacional de Cidades Aeroportuárias, a realizar-se em sua cidade natal, razão pela qual não fará parte da delegação que visitará o Parlamento Europeu. O Presidente solicitou que fosse providenciada a indicação da Deputada Janete Pietá, como representante da Comissão no referido Seminário Internacional, e, em seguida, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião, às onze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se quarta-feira, dia 06 de julho, às 10 horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e, ainda, das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .