CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às catorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Brandão. Registraram presença os Deputados Carlos Brandão (Vice-Presidente), Ademir Camilo, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini, Nelson Bornier, Osmar Júnior, Sérgio Barradas Carneiro – Titulares; Carlos Magno, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Edson Santos, João Dado, Marcos Medrado, Moreira Mendes, Vaz de Lima – Suplentes; Arnaldo Jardim, Augusto Carvalho, Paulo Pereira da Silva e Sibá Machado – não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Cristiano, Filipe Pereira, Glauber Braga, João Magalhães, Jorge Boeira, Marcelo Castro, Sérgio Brito e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião extraordinária de audiência pública destinada a obter esclarecimentos sobre irregularidades relacionadas ao Consórcio Jirau, no rio Madeira – RO, tais como o não cumprimento de convênios junto ao Município de Porto Velho – RO e o Governo do Estado de Rondônia, objeto do Requerimento nº 65/2011, do Deputado Carlos Brandão e outros. Em seguida, o Presidente convidou para compor a mesa os Srs. Francisco José Pinheiro Cruz, Procurador-Chefe Regional do Trabalho da 14ª Região; Rafael Lopes Torres, titular da 8ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; Adriano Queiroz, Coordenador-Geral da Infraestrutura de Energia Elétrica da Diretoria de Licenciamento do IBAMA; Victor Paranhos, Presidente do Consórcio Jirau e Diretor-Presidente da Energia Sustentável do Brasil S.A – ESBR; José Lúcio de Arruda Gomes, Diretor Institucional da ESBR; Antônio Luiz Fonseca Abreu Jorge, Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ESBR; Luiz Carlos Martins, Diretor da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; José Ailton de Lima, Diretor de Engenharia e Construção da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF; e Antonio Acácio Moraes do Amaral, Presidente da Executiva Estadual da Força Sindical do Estado de Rondônia – Fitrac. O Presidente comunicou ainda que justificaram a ausência os Srs. Maurício Bähr, Presidente da GDF Suez Energy Brasil Ltda. e Francisco Caprino Neto, Diretor da Camargo Corrêa Investimentos em Infraestrutura S.A.; tendo ambos informado que os representantes da ESBR teriam legitimidade para prestar todas as informações acerca do Projeto Jirau. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem adotados durante a audiência pública e, a pedido do Deputado Nelson Bornier, informou o nome dos convidados que não compareceram nem enviaram representantes ou justificaram a ausência: os Senhores Eurides Luiz Mercolotto, Diretor-Presidente da Eletrosul; Walter Araújo, Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia; Roberto Eduardo Sobrinho, Prefeito de Porto Velho-RO. Em seguida o Presidente passou a palavra, nesta ordem, aos convidados Francisco José Pinheiro Cruz, Rafael Lopes Torres, Adriano Queiroz, Victor Paranhos, José Lúcio de Arruda Gomes, Antônio Luiz Fonseca Abreu Jorge, Luiz Carlos Martins, José Ailton de Lima e Antonio Acácio Moraes do Amaral. O Sr. Antônio Acácio informou que entregaria à Comissão cópia de arquivos de vídeo que comprovariam irregularidades na licitação e execução das obras de Jirau. Após as explanações dos convidados, o Presidente passou a palavra, nesta ordem, aos autores do requerimento de audiência, Deputados Carlos Magno, Nelson Bornier, Édio Lopes, Delegado Waldir, João Dado, Ademir Camilo e Moreira Mendes, os quais fizeram comentários e questionamentos aos convidados, que prestaram os esclarecimentos solicitados. Por solicitação do Deputado Delegado Waldir, o Sr. Victor Paranhos se comprometeu a enviar para a Comissão arquivo com informações e valores de todos os contratos e aditivos das obras da Hidrelétrica de Jirau, bem como dos convênios assinados com a Prefeitura de Porto Velho e o Estado de Rondônia para implementação das compensações sociais do empreendimento. O Procurador Francisco José Pinheiro Cruz comprometeu-se a enviar à Comissão cópia dos procedimentos de fiscalização instaurados na 14ª Procuradoria-Regional do Trabalho acerca do tema, atendendo a solicitação do Deputado Carlos Brandão. Prosseguindo com o debate, o Presidente passou a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Moreira Mendes, Augusto Carvalho e Vanderlei Macris, os quais fizeram comentários e questionamentos suplementares aos convidados, que prestaram os esclarecimentos solicitados. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e sete minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, ________________ Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Carlos Brandão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx