Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Giovani Cherini. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Giovani Cherini - Presidente; Oziel Oliveira, Claudio Cajado e Penna - Vice-Presidentes; Irajá Abreu, Jorge Pinheiro, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marina Santanna, Nelson Marchezan Junior, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Toninho Pinheiro e Valdir Colatto - Titulares; Domingos Dutra, Fernando Ferro, Homero Pereira, Marcos Montes e Paulo Piau - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Carvalho, Sarney Filho, Stefano Aguiar e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 21ª Reunião de Audiência Pública Odinária, realizada no dia 7 de junho de 2011, 23ª Reunião de Audiência Pública Odinária, realizada no dia 14 de junho de 2011, e 24ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 15 de junho de 2011. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimdiade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Folder sobre o evento "Expo-Norma 2011: Congresso e Exposição, em Comemoração ao Dia Mundial da Normalização, a realizar-se no período de 18 a 20 de outubro, no Centro de Exposições Imigrantes em São Paulo; 2) Acórdão do TCU proferido nos autos do Processo TC 025.221/2009-5, que trata de levantamento de auditoria realizado pela 8ª Secex no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, bem como nas entidades da administração indireta e a ele vinculadas, com o objetivo amplo de aprimorar o grau de conhecimento sistêmico do tribunal sobre as três grandes áreas de atuação dessa pasta ministerial, incluindo os respectivos macroprocessos, para alfim, identificar as principais áreas de risco para efeito de controle externos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão da Amazônia Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR para debater e propor sobre Reforma Agrária na Amazônia". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - MENSAGEM Nº 920/08 - do Poder Executivo - (AVISO 1105/2008) - que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, inserido nas Glebas Capitão Sílvio e Jacy-Paraná, com área de 102.678,8014ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.002042/98-68, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 982/08 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "susta os efeitos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências."" (Apensado: PDC 2824/2010) RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e do PDC 2824/2010, apensado. VISTA AO DEPUTADO HOMERO PEREIRA. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA  AOS  DEPUTADOS   MARCOS   MONTES   E   PAULO  PIAU.  C - Proposições  Sujeitas  à  Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  5 - PROJETO DE LEI Nº 549/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário". RELATOR: Deputado TONINHO PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO TONINHO PINHEIRO DEFENDEU SEU SEU PARECER.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "requer a inclusão de matéria Extra Pauta, para a realização de Audiência Pública sobre os limites do Parque Nacional de Brasília". O requerimento foi apoiado, com subscrição, pelos seguintes Deputados: Jorge Pinheiro, Homero Pereira, Ricardo Tripoli, Marina Santanna, Leonardo Monteiro, Rebecca Garcia, Leonardo Monteiro, Claudio Cajado, Oziel Oliveira, Giovani Cherini e Penna. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO  O DEPUTADO JORGE PINHEIRO. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/11 - dos Srs. Jorge Pinheiro de Marina Santanna - que "solicita a realização de Mesa Redonda para discussão da construção do repositório nacional de rejeitos nucleares na cidade de Goiânia - GO". O requerimento foi apoiado, com subscrição, pelos seguintes Deputados: Giovani Cherini, Ricardo Tripoli, Domingos Dutra, Nelson Marchezan Júnior, Marcos Montes, Homero Pereira, Toninho Pinheiro e Rebecca Garcia. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS MARINA SANTANNA E JORGE PINHEIRO, AUTORES DO REQUERIMENTO. APROVADO. Por ser autor dos requerimentos 56 e 57, o Presidente passou a Presidência ao Deputado Oziel Oliveira, Primeiro-Vice-Presidente. 3 - REQUERIMENTO Nº 56/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de seminários para se discutir as questões chave para o desenvolvimento humano no Brasil, com foco na sustentabilidade". O requerimento foi apoiado, com subscrição, pelos seguintes Deputados: Paulo Piau, Homero Pereira, Irajá Abreu, Domingos Dutra, Ricardo Tripoli, Rebecca Garcia, Toninho Pinheiro, Marina Santanna, Jorge Pinheiro e Oziel Oliveira. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO DEPUTADO GIOVANI CHERINI. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 57/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentar soluções inovadoras na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos". O requerimento foi apoiado, com subscrição, pelos seguintes Deputados: Paulo Piau, Jorge Pinheiro, Homero Pereira, Ricardo Tripoli, Irajá Abreu, Domingos Dutra, Toninho Pinheiro, Marina Santanna, Rebecca Garcia e Oziel Oliveira. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO DEPUTADO GIOVANI CHERINI. APROVADO.  O Deputado Giovani Cherini reassume a Presidência.  5 - REQUERIMENTO Nº 58/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das queimadas no Estado do Tocantins" O requerimento foi apoiado, com subscrição, pelos seguintes Deputados: Jorge Pinheiro, Toninho Pinheiro, Rebecca Garcia, Fernando Jordão, Giovani Cherini, Paulo Piau, Marina Santanna, Ricardo Tripoli e Oziel Oliveira. ENCMINHOU A VOTAÇÃO DO DEPUTADO IRAJÁ ABREU. APROVADO. A Deputada Rebecca Garcia pediu a palavra para externar sua preocupação com relação ao destino das aves apreendidas em Manaus, oriundas da Venezuela, devido a informações divulgadas que as aves, cerca de duzentas, seriam sacrificadas. Assim, solicitou ao Presidente e aos parlamentares membros,  a possibilidade de fazer gestão, em nome desta Comissão, em defesa das aves, junto à Superintendência do Ibama em Manaus. A solicitação foi prontamente acatada pelo Presidente e referendada pelos demais membros. Em seguida, o Deputado Claudio Cajado solicitou ao Presdiente o envio de ofício à Ministra-Chefe da Casa Civil, pedindo a remessa a esta Comissão das decisões e relatórios que estão sendo produzidos sobre o Biodiesel pela Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel - CEIB, incluindo, os efeitos dos resíduos (borra) que o biodiesel vem causando ao meio ambiente, aos maquinários, tratores e veículos. O Presidente acatou a solicitação de imediato. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e sete minutos, antes convidando os membros a participarem dos seguintes eventos: Reunião de Audiência Pública para colher esclarecimentos sobre as notificações emitidas pelo Ministério Público Federal em face da ocupação das margens do rio Paraíba do Sul, a realizar-se amanhã, dia 30 de junho, às 10 horas, no Plenário 8; 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 6 de julho, às 10 horas, no Plenário 2. E, para constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.