Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 15/06/2011.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 15/06/2011.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão, em 28/06/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.
Discussão em turno único, em 19/04/2011.
Discussão em turno único, em 26/04/2011.
Discussão em turno único, em 27/04/2011.
Discussão em turno único, em 03/05/2011.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 31/05/2011.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/06/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01), em 15/06/2011.
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n.º 527, de 2011 (Sessão Ordinária - 14:00), em 28/06/2011.