Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, no Plenário 16 (seis) do Anexo II desta Casa, convocada pelo Presidente da Subcomissão para discussão e votação do Plano e Cronograma de Trabalho. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Alceu Moreira, nos termos regimentais. O Livro de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: - Titulares: Alceu Moreira, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Josias Gomes, Vitor Penido e Zé Silva; - Suplentes: Celia Rocha e Raimundo Gomes de Matos. Assinou também o Deputado Celso Maldaner, na condição de indicado para a vaga titular pelo PSB, por formalizar. Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Moreira, Carlos Magno, Celso Maldaner, que declarou ocupar a vaga do PSB por indicação do coordenador da Bancada deste Partido, e Vitor Penido - Titulares; Raimundo Gomes de Matos - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Josias Gomes e Zé Silva. Compareceu na condição de não membro o Deputado Reinhold Stephanes. ABERTURA: Assumiu a Presidência o senhor Deputado Alceu Moreira, que, havendo número regimental, declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Secretário que iniciasse a leitura da Ata da Segunda Reunião Ordinária desta Comissão, realizada no dia 14 de junho de 2011. O Deputado Celso Maldaner apresentou Requerimento de Dispensa da Leitura da Ata, por já ser de conhecimento prévio dos integrantes da Subcomissão. Aprovado o Requerimento. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o Deputado Alceu Moreira leu o Plano de Trabalho e Cronograma e franqueou a palavra aos deputados. Após acréscimos sugeridos pelo Deputado Carlos Magno, de inclusão de Reunião de Audiência Pública no dia dez de outubro deste ano na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, e pelo Deputado Celso Maldaner, de inclusão de Reunião de Audiência Pública no dia vinte e quatro de outubro deste ano na cidade de Chapecó, em Santa Catarina, o Plano de Trabalho e Cronograma foi votado e aprovado, assim ficando estabelecido: Proposta e Metodologia de Trabalho. Objetivos: Promover levantamento de dados e impactos da cadeia produtiva do leite, na produção, industrialização, comercialização, aspectos sanitários, sociais, ambientais, tributários, de pesquisa e de assistência técnica para o setor. Metodologia: 1 - Reunião de instalação, proposições temáticas e cronograma de trabalho a ser desenvolvida; 2 - Encaminhar, com maior brevidade, formulário específico para colher sugestões e encaminhamentos, das entidades ligadas à produção de produtos lácteos; 3 - Realização de Audiências Públicas por área temática, trazendo para o debate autoridades públicas e privadas responsáveis pelo tema em discussão e especialistas envolvidos com o setor; 4 - Realização de Audiências Públicas a serem desenvolvidas nos estados produtores e consumidores mais importantes - Sugestões: Dias 14/07/2011 - Juiz de Fora - MG - 14h30 às 16h; 08/08/2011 - Curitiba - PR; 22/08/2011 - São Paulo - SP; 05/09/2011 - Porto Alegre - RS; 26/09/2011 - Rio de Janeiro - RJ; 10/10/2011 - Ji-Paraná - RO; 24/10/2011 - Chapecó - SC; 5 - Assembleia-geral com a participação de todos os setores ligados, para avaliação de dados e informações produzidas, com a finalidade de organizar um texto que seja a interpretação fiel do resultado desejado para a cadeia produtiva; 6 - Apresentação do relatório à Subcomissão especial e consolidação do texto final; 7 - Discussão e aprovação do relatório da subcomissão especial para tratar do assunto do leite; 8 - Entrega do relatório final à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Franqueada a palavra, inscreveu-se o Deputado Carlos Magno, que lembrou a importância da produção do leite na Região Norte e no norte de Mato Grosso, locais que poderiam ser representados na Audiência Pública de Ji-Paraná, por si um centro produtor.  O Deputado Celso Maldaner realçou a importância da produção em Chapecó e sugeriu convite a Newton Pohl Ribas, especialista em Leite, qualidade e produção, da Universidade Federal do Paraná, para participar da Audiência Pública em Santa Catarina. O Deputado Celso Maldaner destacou o trabalho técnico desenvolvido pela Embrapa e os Governos Estaduais na instalação de Laboratórios do Leite.  O Deputado Reinhold Stephanes informou que a vinte minutos de Curitiba há um importante Laboratório coordenado por Associação de Produtores que deve ser mobilizado para os trabalhos da Comissão, na cidade de Campo Largo. Confirmou ter o especialista Newton Pohl Ribas conhecimentos suficientes que podem ser aproveitados pela Subcomissão. O Deputado Carlos Magno sugeriu que se visse a possibilidade de o técnico Newton Pohl Ribas assessorar, a convite da Câmara dos Deputados, todo o trabalho da Subcomissão do Leite. O Deputado Celso Maldaner comunicou à Subcomissão matéria publicada no jornal Correio do Povo, do Rio Grande do Sul, na edição de 16/06/2011, a qual aponta o consumo de 226,2 milhões de dólares em leite comprado no  exterior, enquanto o País exportou 37,7 milhões de dólares, havendo um déficit e 188,56 milhões de dólares na balança comercial dos lácteos nos primeiros cinco meses deste ano, um crescimento de 99% em relação ao mesmo período do ano passado, em razão do câmbio favorável à importação. O Deputado Celso Maldaner acrescentou que o prazo estabelecido para a cota limitada a três mil toneladas de lácteos mensais fixada para a importação dos lácteos de produtores argentinos encerra-se no dia 31 de julho e que deve ser prorrogado, defendendo ainda o Parlamentar que cota semelhante seja aplicada para os produtores uruguaios em relação ao mercado brasileiro. O Deputado Carlos Magno manifestou concordância com as observações do Deputado Celso Maldaner, e da mesma forma posicionou-se o Deputado Reinhold Stephanes. O Presidente, Deputado Alceu Moreira, sugeriu que a Subcomissão requeresse à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que oficie aos órgãos responsáveis do Poder Executivo para que seja mantida a cota Argentina e que esta seja estendida ao Uruguai, conforme as manifestações dos Deputados Celso Maldaner, Carlos Magno e Reinhold Stephanes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Alceu Moreira encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e nove minutos, antes, porém, lembrou que o Plano de Trabalho e Cronograma será apresentado em Requerimento subscrito pelo Presidente da Subcomissão, Deputado Domingos Sávio, e pelo Presidente da 3ª Reunião Ordinária, Deputado Alceu Moreira, na condição de Relator da Subcomissão, ao Plenário da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que deverá discuti-lo e aprová-lo na próxima Reunião Deliberativa da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião. E, para constar, eu, ________________________, Dorgil Marinho da Silva Brandão, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da 3ª Reunião Ordinária, Deputado Alceu Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.