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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 29/06/2011
| LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 09h30 |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Carlos Magno - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União para verificar irregularidades nas negociações referentes à compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin, pelo Banco BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos acerca das novas denúncias da sua participação na tentativa de compra de falso dossiê, em 2006, contendo documentos e informações para uso político, e sobre a origem dos quase R$ 2 milhões destinados a tal transação". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 86/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidado para Audiência Pública o Senhor Expedito Veloso, para prestar esclarecimentos acerca das novas denúncias da sua participação na tentativa de compra de falso dossiê, em 2006, contendo documentos e informações para uso político, e sobre a origem dos quase R$ 2 milhões destinados a tal transação". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 87/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o senhor Aloizio Mercadante, Ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), a fim de prestar esclarecimentos sobre a inoperância da Estatal "Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica - Ceitec."" |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 88/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado os senhores Sérgio Resende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), o diretor financeiro da Ceitec, Roberto de Andrade, e o atual chefe de gabinete do governador de Pernambuco Eduardo Campos, Renato Xavier Thiebaut". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 89/11 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre as Resoluções n° 225 e 232, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que tratam da política de seguro, resseguro e retrocessão do mercado" |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 90/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação da Senhora Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da sua participação na tentativa de compra de falso dossiê, em 2006, contendo documentos e informações para uso político, e sobre a origem dos quase R$ 2 milhões destinados a tal transação". |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 91/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidada a Senhora Serys Slhessarenko, para participar de Audiência Pública nesta Comissão sobre a tentativa de compra de falso dossiê, em 2006, contendo documentos e informações para uso político, e sobre a origem dos quase R$ 2 milhões destinados a tal transação". |
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidado o Senhor Carlos Abicalil, para participar de Audiência Pública nesta Comissão para prestar esclarecimentos sobre sua participação na tentativa de compra de falso dossiê, em 2006, contendo documentos e informações para uso político, e sobre a origem dos quase R$ 2 milhões destinados a tal transação". |
| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 93/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados os Senhores Hamilton Lacerda, Jorge Lorenzetti, Gedimar Passos, Osvaldo Bargas, Freud Godoy para participarem de Audiência Pública nesta Comissão sobre a tentativa de compra de falso dossiê, em 2006, contendo documentos e informações para uso político, e sobre a origem dos quase R$ 2 milhões destinados a tal transação". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 11 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/08 - do
Sr. Duarte Nogueira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC, no que concerne a venda da VarigLog para
o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios
brasileiros". |