Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 96/01 - da Sra. Ana Catarina e outros - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências"

REQUERIMENTO Nº 97/01 - do Sr. Sérgio Novais - que "solicita a realização de reunião de audiência pública a fim de debater a medição dos pulsos e valor da assinatura da telefonia fixa, com a presença de representantes da ANATEL e do Instituto de Defesa do Consumidor--IDEC"

REQUERIMENTO Nº 99/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater decisão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) de exigir fiador para matrícula nas escolas privadas."

REQUERIMENTO Nº 101/01 - da Sra. Ana Catarina e outros - que "requer envio de Indicação ao Ministério da Justiça solicitando todas as providências cabíveis à luz do Código de Defesa do Consumidor, no processo referente à empresa GOODYEAR, que tramita no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor-DPDC"

REQUERIMENTO Nº 102/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, encaminhe indicação ao Presidente da Anatel através do Ministério das Comunicações, solicitando providências para eliminar a cobrança abusiva pelas empresas de telefonia celular"

REQUERIMENTO Nº 103/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão Desenvolvimento Urbano e Interior, da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, da Comissão Ciência e Tecnologia e da Comissão de Finanças e tributação"

REQUERIMENTO Nº 104/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a questão a Política Industrial de Medicamentos no Brasil, com representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC, Representante da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil - ALFOB, Representante da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina - ABIFINA, Representante da Associação Brasileira de Indústria Farmacêutica - ABIFARMA, Representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR e Representante do Conselho Federal de Farmácia."

REQUERIMENTO Nº 105/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que seja realizada Audiência Pública, para tratar do Balanço das ações dos órgãos envolvidos na continuidade das investigações da CPI, com representante da Polícia Federal, Representante do Banco Central, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Representante do Conselho de Acompanhamento de Defesa Econômica - CADE"

REQUERIMENTO Nº 106/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a questão da Política de Medicamentos Genéricos no Brasil, com representante do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Representante do Conselho de Farmácia do Rio Grande do Sul, Representante da Câmara de Medicamentos e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA."

REQUERIMENTO Nº 107/01 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "requer a realização de reunião de audiência pública para lançamento do Livro "BIODIVERSIDADE - A HORA DECISIVA", de autoria de Marc Dourojeanni e Maria Tereza Jorge Pádua, e discussão sobre a temática."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

NÚMERO DO AVULSO: 59/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.321/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "dispõe sobre a definição de mercado relevante no setor de produtos farmacêuticos das linhas humana e veterinária e a determinação do preço máximo de venda ao consumidor, nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

NÚMERO DO AVULSO: 2/2001
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/00 - do Sr. Gustavo Fruet - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Petrobras, em sua atuação de prevenção e controle de acidentes."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela não implementação.

NÚMERO DO AVULSO: 73/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.724/93 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados." (Apensado: PL 4254/1993)
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4254/1993, apensado, e das emendas apresentadas na comissão.

NÚMERO DO AVULSO: 23/2001
PROJETO DE LEI Nº 794/95 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências"." (Apensado: PL 939/1995)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-939/1995, apensado, com adoção do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemendas.

NÚMERO DO AVULSO: 78/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.889/97 - do Sr. João Paulo - que "proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços." (Apensados: PL 1192/1999 (Apensado: PL 4973/2001), PL 3351/1997, PL 3356/1997, PL 3467/1997 e PL 3552/1997)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-1192/1999, do PL-3351/1997, do PL-3356/1997, do PL-3467/1997, do PL-3552/1997, e do PL-4973/2001, apensados, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 74/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.010/97 - da Sra. Laura Carneiro - que "veda a interrupção da prestação de serviços essenciais por atraso no pagamento inferior a trinta dias." (Apensados: PL 100/1999 (Apensado: PL 1458/1999), PL 2083/1999, PL 2497/2000, PL 4865/1998, PL 4070/2001, PL 4687/2001 e PL 4418/2001)
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação deste, do PL-100/1999, do PL-1458/1999, do PL-2083/1999, do PL-2497/2000, do PL-4865/1998, do PL-4070/2001, do PL-4418/2001, e do PL-4687/2001, apensados, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 38/2001
PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de seviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999)
RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-217/1999, do PL-1479/1999, do PL-1662/1999, e do PL-2019/1999, apensados, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 75/2001
PROJETO DE LEI Nº 454/99 - do Sr. Enio Bacci - que "estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências." (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999)
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-459/1999, e do PL-1672/1999, apensados.

NÚMERO DO AVULSO: 64/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.407/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "dispõe sobre a prestação de serviços pelas instituições bancárias privadas e públicas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CDCMAM, da Emenda ao Substitutivo 2 CDCMAM, com subemenda, da Emenda ao Substitutivo 3 CDCMAM, e da Emenda ao Substitutivo 4 CDCMAM, com subemenda, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Luiz Alberto, em 03/10/2001

NÚMERO DO AVULSO: 60/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.642/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 45/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.197/99 - do Sr. Airton Dipp - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 26/09/2001

NÚMERO DO AVULSO: 79/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.315/00 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 46/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.578/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Luiz Ribeiro, em 19/09/2001

NÚMERO DO AVULSO: 54/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.595/00 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências." (Apensados: PL 3644/2000 e PL 4701/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3644/2000, e do PL-4701/2001, apensados, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 76/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.718/00 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 77/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.110/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de informações comprobatórias da calibração de instrumentos ou equipamentos de medição que afetem produtos ou serviços oferecidos à população."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 71/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.598/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre distribuição preferencial aos Municípios de parcela dos recursos provenientes de multas e autuações de natureza ambiental."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Paes Landim, em 10/10/2001

NÚMERO DO AVULSO: 27/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.626/00 - do Sr. Francisco Garcia - que "obriga os hotéis destinados ao turismo ecológico a apresentar ao órgão competente do Poder Executivo Federal projeto de tratamento de resíduos orgânicos."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 62/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.628/00 - do Sr. Celso Giglio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, disciplinando a cobrança de tarifas no transporte de menores de idade."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 03/10/2001

NÚMERO DO AVULSO: 68/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.052/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento."
RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 03/10/2001
O Deputado Luiz Ribeiro apresentou voto em separado em 10/10/2001