Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia
vinte e um de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial
destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado
Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe
sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da
Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras
providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias,
no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Benjamin Maranhão, Carmen Zanotto, Domingos Dutra, Jô Moraes, João Campos,
Jorge Pinheiro, Mendonça Prado, Osmar Terra, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de
Matos, Roberto Britto, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Ságuas Moraes e
Valtenir Pereira - Titulares; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Jorge
Silva, Erika Kokay e Ribamar Alves - Suplentes.Deixaram de comparecer os
Deputados Aline Corrêa, Carlos Eduardo Cadoca, Dr. Paulo César, Efraim Filho,
Felipe Bornier, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jânio Natal, Josias Gomes,
Mauro Nazif e Padre Ton. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata
da 2ª reunião, realizada no dia 14 de junho de 2011. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Correspondência
pela Secretaria: 1 - Ofício nº 39/2011, do Dr.
Wagner Primo Figueiredo Júnior, Diretor da Consultoria de
Orçamento, designando o Dr. Mário Luis Gurgel de
Souza, para prestar assessoramento técnico, quanto aos aspectos de adequação financeira e
orçamentaria, a esta Comissão Especial; 2 - Ofício nº
29/2011, do Dr. Luiz Henrique Cascelli de Azevedo, Diretor da
Consultoria Legislativa, designando os Consultores Legislativo, Dr.
Cláudio Viveiros de Carvalho e o Dr. Paulo Roberto Ossami
Haraguchi para prestarem assessoramento Técnico e
Especializado aos trabalhos da Comissão; 3 – Ofício nº
080/2011, do Deputado Jânio Natal, Líder do
PRP, justificando a sua ausência na reunião
anterior, por encontrar-se exercendo atividade Parlamentar fora da
Casa; 4 – Ofício nº 531/2011, do Deputado Duarte Nogueira, Líder do
PSDB, indicando o Deputado Antônio
Imbassahi, para integrar esta
Comissão na qualidade de suplente, em vaga
existente, a partir do dia 14/6/11; 5 – Ofício nº
237/2011, do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do
Democratas, informando que o Deputado Fabio
Souto passa a integrar esta
Comissão, na qualidade de Suplente, em vaga
existente, a partir do dia 14/6/11; 6 – Ofício nº
610/2011, do Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do
PMDB, indicando o Deputado Amauri
Teixeira, para integra esta
Comissão, na qualidade de Suplente, em vaga
existente, a partir do dia 15/6/11; 7 – Ofício
nº 275/2011, do Deputado Lincoln Portela, Líder do Bloco Parlamentar
(PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL), indicando a Deputada Fátima
Bezerra, para integrar esta
Comissão, na qualidade de Suplente, em vaga
existente, a partir do dia 17/6/11; 8 – Ofício nº 249/2011, do
Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB, informando que
o Deputado Arnaldo Faria de Sá, passa a integra esta Comissão,
na qualidade de Suplente, em vaga existente, a partir do
dia 17/6/11. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 -
Requerimento nº 1/11 - do Sr. Deputado Raimundo Gomes de Matos, que
"solicita a realização de audiência pública com a presença da
Confederação Nacional de Municípios - CNM; do Conselho Nacional dos
Secretários Municipais - CONASS; do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão - MPOG; e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde -
CONACS, para debaterem o Projeto de Lei nº 7.495/2006 e seus
apensos"; Aprovado com a seguinte alteração: Audiência Pública com a presença
do Ministro da Saúde e do Secretário-Executivo do Conselho Nacional dos
Secretários Estaduais de Saúde; 2 - Requerimento nº 2/11 - do Sr. André Moura
- que "requer seja convidado o Sr. Presidente da FUNASA, Gilson de Carvalho
Queiroz Filho para comparecer a audiência pública desta Comissão". Aprovado; 3
- Requerimento nº 3/11 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a
realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e
no Auditório da Rádio Educadora do Cariri, no Municípios de Crato-CE para
debater o Projeto de Lei nº 7495/2006 e seus apensos". O Senhor Presidente
informou que o regimento interno da Câmara dos Deputados não contemplava a
realização de audiêcia pública fora da sede da Casa, entretanto legislação
existente permitia a realização de Seminários com o objetivo de coletar
subsídios para uma melhor apreciação da matéria. Encaminhou a votação o
autor do requerimento, Deputado Raimundo Gomes de Matos e Domingos Dutra,
Relator. Usaram da palavra os Deputasos Jorge Pinheiro, Jô
Morais, Mendonça Prado, Pedro Chaves e Valtenir Pereira e Benjamin
Maranhão. Em votação, o requerimento fo aprovado com a seguinte alteração:
"realização de Seminários na cidade de Fortaleza". Nada mais havendo a tratar
o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e dezessete minutos
e convocou reunião para o dia 28 de junho do ano em curso, às quatorze horas e
trinta minutos. E, para constar, eu _______________, José Maria Aguiar de
Castro, Secretário, lavrei a presenta Ata, que por ter sido lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente, ______________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
