Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sandro Mabel - Presidente; Roberto Santiago - Relator; Adrian, Andre Moura, Assis Melo, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Gilmar Machado, José Priante, Paulo Pereira da Silva, Policarpo e Vicentinho - Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Arnaldo Faria de Sá, Gean Loureiro, João Dado, Nelson Padovani e Ronaldo Nogueira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Daniel Almeida e Lucio Vieira Lima, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Darcísio Perondi, Dr. Ubiali, Edio Lopes, Eudes Xavier, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, José Otávio Germano, Jutahy Junior, Laercio Oliveira, Mauro Nazif, Onyx Lorenzoni, Ricardo Quirino (ausência justificada) e Silvio Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia 8 de junho de 2011. Dispensada a leitura da ata, a pedido do Deputado Roberto Santiago. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento das correspondências recebidas pela Comissão. A Deputada Gorete Pereira justificou sua ausência na reunião do dia 8 de junho, em virtude de sua participação na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Foi indicado o Consultor Alexandre Peixoto de Melo, para prestar assessoramento técnico à Comissão e auxílio na elaboração do relatório final. O Presidente comunicou o recebimento das indicações de Lideranças, para a composição da Comissão: pelo PTB: Deputado Arnaldo Faria De Sá (SP), na condição de suplente. Pelo PMDB: Deputado Gena Loureiro (SC), na condição de suplente. ORDEM DO DIA: Dando início à audiência pública, o Presidente convidou a compor a mesa os convidados: Paulo Roberto da Silva, Secretário do Trabalhador no Setor de Serviço da UGT - União Geral dos Trabalhadores; Artur Henrique da Silva Santos, Presdiente da CUT- Central Única dos Trabalhadores; Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, Gerente de Consultoria da Diretoria Jurídica da CNI – Confederação Nacional da Indústria; Ermínio Alves da Lima Neto, Membro da Câmara de Comércio de Serviços Terceirizáveis da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; e Joilson Cardoso, representante da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos expositores, pelo prazo regimental. Após as exposições, usaram da palavra para interpelar os convidados os Deputados Roberto Santiago, Nelson Padovani, Daniel Almeida, Policarpo, Vicentinho, Adrian e Carlos Sampaio. Em continuação, o Presidente deu início à deliberação de requerimentos. A - REQUERIMENTOS: Assumiu a presidência o Deputado Roberto Santiago, nos termos regimentais. 1 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Sandro Mabel - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença do jurista e ex-Ministro do Trabalho Almir Pazzianotto". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Sandro Mabel - que "propõe a realização de visitas da Comissão Especial de Trabalho Terceirizado a Empresas que se utilizam de mão-de-obra terceirizada". APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil". APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO, PARA SE CONVIDAR SOMENTE O VICE-PRESIDENTE DA FENAVIST, SR. SALMEN GHAZALE, E O PRESIDENTE DA DIEESE. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer, nos termos do art. 255, do Regimento Interno, seja convidados a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública a realizar-se em data a ser agendada, o presidente da CNS - Confederação Nacional de Saúde". APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e quatro minutos, antes convocando reunião para o dia 29 de junho, às 14h30, no Plenário 12, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu, _____________________ Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________ Deputado Sandro Mabel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.