Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edinho Araújo e Ronaldo Caiado - Vice-Presidentes; Henrique Fontana - Relator; Alfredo Sirkis, Augusto Coutinho, Erika Kokay, Esperidião Amin, Ivan Valente, José Guimarães, Mauro Benevides, Reguffe, Rubens Otoni, Sandro Alex, Simão Sessim, Vitor Paulo e Waldenor Pereira - Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Felipe Bornier, Íris de Araújo, Lourival Mendes, Marcelo Castro, Pastor Eurico, Romero Rodrigues e Rosane Ferreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carmen Zanotto, Janete Rocha Pietá, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Nilda Gondim, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rebecca Garcia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Eduardo Cadoca, Daniel Almeida, Eduardo Azeredo, Efraim Filho, Fábio Faria, João Paulo Lima, José Otávio Germano, Jovair Arantes, Luciano Castro, Luiza Erundina, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Newton Cardoso, Pauderney Avelino, Paulo Maluf, Ribamar Alves, Ricardo Berzoini, Valdemar Costa Neto, Valtenir Pereira, Vicente Arruda e William Dib. Justificou a ausência o Deputado Almeida Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Simão Sessim, na presidência dos trabalhos, declarou iniciada a reunião e submeteu à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 14 de junho de 2011. Dispensada a leitura, o Deputado Simão Sessim colocou em discussão a Ata, não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Com a palavra, o Presidente em exercício comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Of. 117/11 – do Dr. Ophir Cavalcante Junior, Presidente da OAB, que encaminha e complementa o ofício nº 65/11, endereçado à Presidência da Câmara dos Deputados, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil comunica à Câmara dos Deputados as propostas relacionadas à reforma política que acolheu após a realização de sessões plenárias daquele órgão em que esse tema foi discutido; Of. nº 230/11 – da Liderança do DEM, indicando os deputados Felipe Maia e Mendonça Filho para integrarem, como membros suplentes, a Comissão Especial de Reforma Política, em substituição aos deputados Irajá Abreu e Rodrigo Garcia; Of. 26/2011 - do Deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), encaminhando contribuição ao relatório preliminar a ser apresentado, no que diz respeito à propaganda eleitoral gratuita; e documento assinado pela Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, defendendo que a Reforma Política contemple a participação paritária alternada de gênero. Antes de dar início à Ordem do Dia, o Deputado Simão Sessim passou a palavra às Deputadas Janete Rocha Pietá, Rosane Ferreira, Erika Kokay e Luíza Erundina, que pronunciaram-se sobre a alternância de gênero e foram aparteadas pelos deputados Esperidião Amin, Ronaldo Caiado e Henrique Fontana. O Deputado Ronaldo Caiado apresentou Questão de Ordem indagando se as emendas parlamentares que forem apresentadas a Proposta de Emenda Constitucional nº 10/95 – Sistema Distrital Misto, que está sob apreciação de Comissão Especial, podem versar sobre assuntos alheios ao texto da PEC e se o Relator daquela Comissão Especial, Deputado Henrique Fontana, pode incluir, em Substitutivo que venha a apresentar como parte de seu parecer, matéria estranha ao texto original, sem contar com o apoiamento constitucionalmente exigido para apresentação de propostas que visem alterar a Constituição Federal. A Questão de Ordem foi recebida e será encaminhada ao Presidente da Comissão Especial da PEC 10/95, Deputado Almeida Lima, que a responderá oportunamente. ORDEM DO DIA: Com a palavra, o Presidente anunciou que a reunião fora convocada com a seguinte pauta: 1 - Debate sobre os temas: afastamento do parlamentar para exercer cargo executivo e alterações na Lei Orgânica dos Partidos Políticos – LOPP; e 2 – Deliberação de requerimento. Esclareceu que o debate transcorreria obedecendo à lista de inscrição e que cada parlamentar disporia de até cinco minutos para sua manifestação, incluindo-se nesse tempo os apartes porventura concedidos. Dando início ao debate, o Deputado Simão Sessim, Presidente em exercício, concedeu a palavra ao Deputado Alfredo Sirkis. Durante a fala do deputado, a presidência dos trabalhos foi transferida para o Deputado Edinho Araújo, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Especial. Dando seguimento ao debate, o Deputado Edinho Araújo concedeu a palavra aos deputados Reguffe, Marcelo Castro, Sandro Alex, Simão Sessim, Rosane Ferreira, Pastor Eurico e Augusto Coutinho. O Relator da Comissão Especial, Deputado Henrique Fontana, e o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Edinho Araújo também fizeram suas considerações sobre o tema em debate. O Deputado Edinho Araújo, em seguida, informou aos membros presentes sobre a Conferência Estadual da Comissão no estado de Mato Grosso do Sul, realizada no dia 16 de junho último. Passou-se então ao segundo item da pauta: deliberação do Requerimento nº 63/11 – da Sra. Rosane Ferreira – que "requer a realização de Conferência Estadual em Porto Velho, estado de Rondônia, para debater a reforma política." A deputada Rosane Ferreira encaminhou o requerimento como autora e passou a palavra ao Deputado Lindomar Garçon (PV/RO), que deu seguimento à justificação da proposição a ser submetida à votação na Comissão. Em votação, o REQ. 63/11 foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e seis minutos, e, para constar, eu _________________, Ana Lúcia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Almeida Lima __________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião, bem como as notas taquigráficas, após decodificadas. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.