CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO,
realizada em 21 de junho de 2011.

Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Mendonça Prado e Fernando Francischini. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado - Presidente; Fernando Francischini e José Augusto Maia - Vice-Presidentes; Arthur Lira, Lourival Mendes e Romero Rodrigues - Titulares; Delegado Protógenes, Delegado Waldir, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Otoniel Lima e Pastor Eurico - Suplentes. Compareceu também o Deputado Sandes Júnior, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Filho, Alessandro Molon, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, João Campos, Keiko Ota, Marllos Sampaio, Nelson Pellegrino, Perpétua Almeida e Stepan Nercessian. Justificaram a ausência os Deputados Alessandro Molon, Hugo Leal e Jair Bolsonaro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Ata da 21ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Fernando Francischini. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário de que este colegiado recebeu correspondência do Deputado Alessandro Molon, comunicando seu afastamento no período de 17 a 22 de junho, em função de missão oficial. Também informou ter recebido comunicação do Instituto Fernando Henrique Cardoso, comunicando a impossibilidade de comparecimento do ex-presidente à audiência para discutir propostas de regulamentação do uso da maconha no Brasil, por motivo de incompatibilidade de agendas. Por fim, comunicou foram feitas as seguintes designações de relatoria no dia 16 de junho: ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, o projeto de lei nº 4.912/09; ao Deputado Arthur de Lira, o projeto de lei nº 1.359/11; à Deputada Dalva Figueiredo o projeto de lei de nº 1.249/11; ao Deputado Enio Bacci, o projeto de lei nº 7.410/10; ao Deputado Fernando Francischini, o projeto de lei nº 1.028/11; ao Deputado Gonzaga Patriota, o projeto de lei 964/11; ao Deputado Hugo Leal, os projetos de lei nºs 997/11, 1.070/11 e 1.072/11; ao Deputado Lourival Mendes, o projeto de lei nº 1.478/11; ao Deputado Marllos Sampaio, o projeto de lei nº 1.198/11; ao Deputado Mendonça Prado, o projeto de lei nº 7.193/10; ao Deputado Pastor Eurico, o  projeto de lei nº 977/11; ao Deputado Stepan Nercessian, o projeto de lei nº 1.360/11; e ao Deputado Vilson Covatti, o projeto de lei nº 1.069/11. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito". O autor justificou a aprovação do requerimento, argumentando que a realização da audiência poderá fornecer os subsídios necessários para elaboração de parecer mais consistente sobre o PL 3.624/08. Não havendo mais quem quisesse encaminhar, o requerimento foi posto em votação e aprovado. REQUERIMENTO Nº 59/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer Audiência Pública e convida o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para debater nesta douta comissão o plano estratégico de fronteiras". Em função da ausência da autora, o requerimento foi retirado de pauta de ofício pelo Presidente. REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater sobre os Crimes Virtuais ou Cibercrimes". O autor do requerimento informou serem os crimes praticados pela internet cada vez mais frequentes, o que exigirá regulamentação mais eficiente para coibir tais práticas. Assim, tendo em vista a necessidade de obtenção de maiores subsídios acerca do tema e aproveitando a aprovação de requerimento no mesmo sentido na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o Deputado Fernando Francischini solicitou fosse o requerimento aprovado como audiência conjunta. Não havendo mais quem quisesse encaminhar, o requerimento foi posto em votação e aprovado. Por ser autor do próximo item da pauta, o Deputado Mendonça Prado passou a presidência ao Deputado Fernando Francischini, 1º Vice-Presidente, que conduziu os trabalhos até o final da reunião. REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer a realização de seminário para discutir o tema 'A Valorização dos Servidores da Área de Segurança Pública'". O autor pediu aprovação da proposição, informando que o requerimento fora apresentado por solicitação da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, que tem interesse em debater o tema. Não havendo mais quem quisesse encaminhar, o requerimento foi posto em votação e aprovado. Ato contínuo, tendo em vista a ausência momentânea dos relatores dos projetos de lei de nºs 345/11, 6.241/09, 6.908/10, 7.484/10, 8.018/10, 207/11, 216/11, 225/11 e 410/11, o Presidente retirou-os de pauta de ofício. Em seguida, o Deputado Sandes Junior sugeriu ao Presidente fosse escolhido parlamentar presente na reunião para ler o parecer quando da ausência do relator na reunião, a fim de dar celeridade ao processo legislativo no colegiado. O Deputado Fernando Francischini informou haver acordo entre os Deputados no sentido de tal procedimento não ser realizado; contudo, por entender pertinente, informou levaria a demanda ao conhecimento do Presidente Mendonça Prado. Por fim, o Deputado Edio Lopes manifestou seu descontentamento em relação à medida adotada recentemente pelo Governo da Bolívia no sentido de aprovar lei com o objetivo de legalizar a entrada de carros clandestinos no país vizinho. Lembrou que a maioria desses veículos é levada do Brasil ilegalmente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para a próxima terça-feira, dia 28 de junho, às 14 horas, no plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado ____________________, e pelo Deputado Fernando Francischini ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.