Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão da Amazônia Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR para debater e propor sobre Reforma Agrária na Amazônia".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 920/08 - do Poder Executivo - (AV 1105/2008) - que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, inserido nas Glebas Capitão Sílvio e Jacy-Paraná, com área de 102.678,8014ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.002042/98-68, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 982/08 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "susta os efeitos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências."" (Apensado: PDC 2824/2010)
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 2824/2010, apensado.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 549/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário".
RELATOR: Deputado TONINHO PINHEIRO.
PARECER: pela rejeição.