Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Policarpo (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Deputados, Assis Melo, Daniel Almeida e Flávia Morais – titulares. A Deputada Gorete Pereira apresentou justificativa de falta à esta reunião. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação de requerimento de sua autoria para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005". Após cumprimentar os presentes, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à mesa a Sra. Zanita de Marco - Representante do Ministério da Previdência Social - MPS; e os Srs. Pedro Delarue Tolentino Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco); Paulo Sergio Costa da Costa - Presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra); Joaquim José Teixeira Castrillon - Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf); Gérner Matos - Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe); e Josafá Ramos - Representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud). Feito isso, o Sr. Presidente informou que, devido ao grande número de palestrantes, as apresentações seriam em duas etapas e, após ser informado que o Sr. Josafá Ramos não se encontrava em plenário, convidou para tomar assento à mesa o Sr. Edmilton Gomes - Presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus). Em seguida, o Sr. Presidente registrou a presença do Deputado Assis Melo e, após proferir comentários relativos ao tema, passou a palavra aos expositores na seguinte ordem: Zanita de Marco, Paulo Sérgio Costa da Costa, Pedro Delarue, Gérner Matos, Joaquim José Teixeira Castrillon e Edmilton Gomes. Terminada a primeira etapa dos trabalhos, o Sr. Presidente, após agradecer aos expositores, convidou para tomar assento à mesa os Srs. Divinato da Consolação Ferreira - Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (Ncst); Marcelo Pires - Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); Josafá Ramos - Representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud); Benito Augusto Galiani Tiezzi - Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepol); e Jeferson Lisboa Gimenes - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Estes usaram da palavra na seguinte ordem: Divinato da Consolação Ferreira, Marcelo Pires, Benito Augusto Galiani Tiezzi, Josafá Ramos e Jeferson Lisboa Gimenes. Terminada a segunda etapa dos trabalhos, o Sr. Presidente fez as colocações finais relativas ao tema e, após agradecer a presença de todos, às treze horas e quinze minutos, declarou encerrado os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Policarpo, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.