Às dez horas e oito minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença do Senhor Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente; Deputados Wladimir Costa, Davi Alcolumbre e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Adrian, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Luiz Otavio, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado, Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Andre Vargas, Ângelo Agnolin, Arnaldo Jordy, Carlos Brandão, Carlos Souza, Cristiano, Fernando Torres, George Hilton, Gilmar Machado, Julio Campos, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Padovani, Paulo Wagner e Ronaldo Zulke, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Aníbal Gomes, Sergio Guerra e Vinícius Gurgel, Titulares. Os Deputados Marcelo Matos, Wandenkolk Gonçalves e Cristiano enviaram ofício à Comissão solicitando escusas por suas ausências nas reuniões Ordinária e de Audiência Pública realizadas no dia primeiro de junho do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em oito de junho do corrente. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, a dispensa da leitura das atas foi aprovada unanimemente. Em votação, as atas também foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que indicou o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos para representar esta Comissão no “Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores”, a realizar-se no próximo dia vinte e um de junho, em Goiânia-Go, a convite da Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP). Para tanto, solicitou a anuência do Plenário. Em votação, o pedido de anuência foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informou, ainda, que declarou instaladas as seguintes subcomissões permanentes: sobre acompanhamento da implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências, sob a Presidência do Deputado Wandenkolk Gonçalves e desenvolvimento das energias alternativas no Brasil, sob a Presidência do Deputado Padre João. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa, de Minas e Energia e de Direitos Humanos e Minorias para debater acerca da ação da Vale, antiga companhia Vale do Rio Doce (CVRD) no país". Concedida a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Luiz Alberto, este expôs os motivos da sua proposição, esclarecendo que a matéria já se encontrava aprovada nas demais comissões. Em discussão, os Deputados Arnaldo Jardim e Simão Sessim manifestaram-se contrariamente à proposição. Não havendo consenso para aprovação da matéria, o Deputado Luiz Alberto requereu a retirada de tramitação da proposição. 2 – REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Paulo Abi-ackel - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Sr. Armando Casado de Araujo, Diretor Financeiro da Eletrobras, para tratar da arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados com o encargo tarifário "Reserva Global de Reversão (RGR)". Concedida a palavra ao autor do Requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Em discussão, o Deputado Arnaldo Jardim manifestou-se pela aprovação da matéria, teceu elogios à iniciativa do Governo em formar Grupo de Trabalho para rever os custos da energia e  pediu para que a discussão do tema conste da pauta desta Comissão, devendo o Parlamentar formalizar requerimento para tal. Em votação, a proposição foi aprovada por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Alexandre Borjaili, Presidente da Associação Brasileira de Revendedores de GLP (ASMIRG-BR), e do Sr. Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, para discutir o PL nº 602, de 2011, que autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor". Concedida a palavra ao autor do Requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. O Deputado Luiz Fernando Machado requereu a retirada de pauta da proposição. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 56/11 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, para expor informações acerca do Sistema de Geração de Energia na Amazônia". O Deputado Simão Sessim requereu a retirada de pauta da proposição. Em votação, o pedido de retirada da matéria da pauta foi aprovado por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". Relator: Deputado Davi Alcolumbre. Parecer: pela aprovação. Concedida a palavra ao relator, este apresentou o seu Parecer. Em discussão, manifestou-se o Deputado Luiz Alberto. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade.  C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - do Sr. Alexandre Santos - que "propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". Relator: Deputado Fernando Jordão. Relatório Final: considera cumpridos os objetivos da presente Proposta de Fiscalização e Controle e vota pelo seu arquivamento. Concedida a palavra ao Deputado Fernando Jordão, este solicitou a dispensa da leitura do relatório e apresentou o seu voto. O Deputado Simão Sessim manifestou-se favoravelmente à aprovação do Parecer. Em votação, o Relatório Final foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/07 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Concedida a palavra ao Relator, este apresentou o seu Parecer. Em discussão, o Deputado Paulo Abi-ackel manifestou-se pela aprovação do Parecer. Em votação, a proposição foi aprovada por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.854/08 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "altera a lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências". (apensado: PL 3.878/2008). Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parecer: pela rejeição deste e do PL 3.878/2008, apensado. Concedida a palavra ao Relator, este proferiu o seu Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente.  9 - PROJETO DE LEI Nº 280/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda". (apensado: PL 1.373/2011). Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela rejeição deste e do PL 1.373/2011, apensado. Concedida a palavra ao Relator, este solicitou a dispensa da leitura do Relatório e proferiu o seu Voto. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Simão Sessim, José Otávio Germano, Luiz Fernando Machado, Onofre Santo Agostini e Carlos Zarattini, tendo este solicitado vistas ao projeto, para seu aperfeiçoamento, sendo-lhe concedidas, nos termos regimentais. O Deputado Arnaldo Jardim manifestou seu descontentamento com a atuação da Concessionária de Energia AES – Eletropaulo, assunto que espera ser discutido em Audiência Pública. Para tanto, requereu conjuntamente com o Deputado Luiz Fernando Machado aditamento ao Requerimento nº 51/2011 de autoria do Deputado Carlos Zarattini, para incluir os nomes do Secretário de Energia do Estado de São Paulo, Senhor José Aníbal e do Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo (ARSESP) na lista de convidados à referida Audiência Pública. Em votação, o pedido de aditamento ao Requerimento nº 51/2011 foi aprovado por unanimidade. Restou acordado que se realizaria, no próximo dia 29 de junho, a audiência a fim de se discutir, no primeiro momento, a questão dos serviços da Eletropaulo. O Deputado Gabriel Guimarães solicitou aditamento ao Requerimento nº 49/2011, de autoria do Deputado Leonardo Quintão, para incluir sugestão de nome do Prefeito de Congonhas e Presidente da Associação de Municípios Mineradores do Brasil (AMIB) na lista de convidados à Audiência Pública que tratará da discussão da Dívida da Vale e outras mineradoras. Em votação, o aditamento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Reunião, às onze horas e vinte minutos, antes convocando os Senhores Membros para a Reunião Ordinária, na próxima quarta-feira, dia vinte e dois de junho, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.