Às quatorze horas e trinta minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Fernando Francischini. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Fernando Francischini – Presidente; Delegado Protógenes – Relator; Hugo Leal Leal – Titular; Delegado Waldir e Lourival Mendes – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Sampaio e Jair Bolsonaro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Fernando Francischini declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Hugo Leal. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: aprovação do roteiro de trabalhos da subcomissão. O Deputado Fernando Francischini apresentou o roteiro ao Plenário, com detalhamento dos procedimentos a serem observados em caso de apresentação de denúncia. São eles: 1. Recebimento da denúncia ou informação de operações policiais no combate ao crime organizado, podendo ser por e-mail, telefone ou pelo próprio parlamentar membro da subcomissão; 2. Todas as denúncias recebidas deverão ser protocoladas na presidência da subcomissão, a fim de que o Presidente tome as devidas providências no sentido de autuar o processo e sumariamente apurar a veracidade por meio de consultas aos órgãos competentes; 3. Após a apuração, ficará o Presidente incumbido de distribuir a denúncia com as devidas apurações a um relator, bem como cópia ao relator geral da subcomissão; 4. Ficará a cargo do relator a elaboração de parecer técnico sobre a denúncia ou acompanhamento de operação policial a ele distribuída, que deverá ser entregue em três vias, sendo uma para instruir o processo, uma para o relator geral da subcomissão e uma para a extração de cópias para distribuição de avulsos entre os demais membros da subcomissão; 5. O parecer será deliberado em reunião reservada da subcomissão, que, após ser aprovado, será submetido à deliberação do plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO para as devidas providências; e 6. Nos crimes de menor vulto, será facultado ao Presidente o encaminhamento de ofício às autoridades competentes, solicitando a investigação do caso conforme a denúncia recebida. Por ter sido distribuído em cópias, a leitura do plano de trabalho foi dispensada por solicitação do Deputado Delegado Waldir. Em seguida, o Deputado Fernando Francischini submeteu o roteiro a votação, sendo aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e três minutos, informando que comunicaria posteriormente data da próxima reunião da Subcomissão. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Subcomissão Permanente, Deputado Fernando Francischini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.