ATA DA DÉCIMA-QUINTA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2011.

Às dez horas e cinco minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Brito. Registraram presença os Deputados Sérgio Brito (Presidente), Carlos Brandão (Vice-Presidente), Ademir Camilo, Angelo Vanhoni, Cristiano, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini, Filipe Pereira, Glauber Braga, João Magalhães, Nelson Bornier, Sérgio Barradas Carneiro, Wellington Roberto – Titulares; Aureo, Carlos Magno, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Edinho Bez, João Dado, Manoel Salviano, Mendonça Filho, Moreira Mendes, Vanderlei Macris, Vaz de Lima –  Suplentes; e Odair Cunha – não-membro. Deixaram de comparecer os Titulares Alexandre Santos, Jorge Boeira, Marcelo Castro e Osmar Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima-terceira reunião, realizada no último dia sete de junho, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado João Magalhães. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de oito a catorze de junho de dois mil e onze, a qual passa a integrar esta Ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Pela ordem, o Deputado Anthony Garotinho perguntou ao Presidente se a PFC nº 13/2011, de sua autoria, já fora devolvida pela Mesa da Câmara à Comissão e se há um prazo regimental para essa devolução. O Presidente informou que, apesar de já ter cobrado esse encaminhamento à Mesa, até o momento a referida PFC não fora devolvida à Comissão, e que o prazo regimental, de duas sessões, já havia sido esgotado. O Deputado Anthony Garotinho informou então que faria uma Reclamação à Mesa. ORDEM DO DIA: 1 – Sobre a mesa, requerimento de inclusão na pauta do REQUERIMENTO Nº 83/11, do Sr. João Dado e outros, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite aos Senhores Ministro do Esporte e Presidente do Tribunal de Contas da União, por meio de Requerimento de Informação, relatórios quadrimestrais detalhados das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de 2014". O Autor defendeu a aprovação do requerimento de inclusão. Não houve discussão. Em votação nominal, a inclusão foi aprovada com 14 votos favoráveis. Votaram pela inclusão os Deputados Sérgio Barradas Carneiro, João Magalhães, Nelson Bornier, Carlos Brandão, Delegado Waldir, Edio Lopes, Filipe Pereira, Sérgio Brito, Fernando Francischini, Mendonça Filho, Dr. Paulo César, Aureo, Anthony Garotinho e João Dado. No mérito, o requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – Sobre a mesa, requerimento de inclusão na pauta do REQUERIMENTO Nº 80/11, do Sr. Vaz de Lima, que "requer a realização de audiência pública para discutir formas de coibir as práticas de direcionamento nas licitações, conforme especifica". O Autor defendeu a inclusão na pauta e, no mérito a aprovação do requerimento. Em votação nominal, a inclusão na pauta foi aprovada com catorze votos favoráveis. Votaram pela inclusão os Deputados Sérgio Barradas Carneiro, João Magalhães, Nelson Bornier, Carlos Brandão, Delegado Waldir, Edio Lopes, Filipe Pereira, Sérgio Brito, Fernando Francischini, Mendonça Filho, Dr. Paulo César, Aureo, João Dado e Vanderlei Macris. No mérito, o requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – Sobre a mesa, requerimento de inclusão na pauta do REQUERIMENTO Nº 76/11, do Sr. Mendonça Filho, que "convida o Sr. Antônio Palocci Filho para prestar esclarecimentos sobre denúncias veiculadas na imprensa acerca da vultosa evolução patrimonial de seus bens, no período de quatro anos, e, especialmente, sobre seu envolvimento em contrato de aluguel supostamente fraudulento, vez que pactuado com empresas de fachada". O Autor defendeu a inclusão na pauta e, no mérito, a aprovação do requerimento. Para contraditar, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro solicitou que o Presidente, nos termos regimentais (art. 163), declarasse a prejudicialidade do requerimento, por se tratar de matéria já rejeitada pela Comissão, e argumentou também que teria havido a perda de objeto do citado do requerimento. O Deputado Mendonça Filho alegou que a Comissão teria  rejeitado requerimento de convocação do Ministro Palocci e agora se trataria de requerimento de convite. O Deputado Sérgio Barradas Carneiro insistiu que a Comissão rejeitara, na sessão de 25 de maio, três requerimentos de convite ao Ministro Palocci. O Deputado Mendonça filho alegou que teria havido fato novo – o Ministro teria alugado apartamento de “laranjas”, conforme veiculado pela imprensa. O Presidente leu parecer da consultoria legislativa da Câmara, defendendo que, pelo surgimento de fato novo, não caberia alegação de prejudicialidade do requerimento. Orientaram a bancada favoravelmente à inclusão do requerimento na pauta, pelo PSDB, o Deputado Fernando Francischini; pelo PMDB o Deputado João Magalhães; pelo PR, o Deputado Dr. Paulo César; pelo PSC, o Deputado Filipe Pereira; pelo DEM, o Deputado Mendonça Filho; e, pelo PPS, o Deputado Moreira Mendes. Orientou contrariamente à inclusão na pauta, pelo PT, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro. Em votação nominal a inclusão foi aprovada por 13 votos favoráveis e um voto contrário. Votaram pela inclusão os Deputados João Magalhães, Nelson Bornier, Carlos Brandão, Delegado Waldir, Edio Lopes, Filipe Pereira, Wellington Roberto, Sérgio Brito, Fernando Francischini, Edinho Bez, Mendonça Filho, Dr. Paulo César e Vanderlei Macris. O Deputado Sérgio Barradas Carneiro votou contra a inclusão na pauta. Na discussão do mérito, manifestaram-se favoravelmente à aprovação do requerimento os Deputados Vanderlei Macris, Delegado Waldir, Carlos Brandão, Vaz de Lima. Manifestaram-se contrariamente os Deputados João Magalhães, Dr. Paulo César e Filipe Pereira. O Deputado Vanderlei Macris requereu a retirada de pauta do requerimento, para um maior convencimento dos membros da Comissão. Manifestou-se contrariamente à retirada de pauta o Deputado Sérgio Barradas Carneiro. Em votação, o Presidente declarou rejeitado o requerimento de retirada de pauta. O Deputado Vanderlei Macris solicitou verificação nominal da votação. Em votação nominal, a retirada de pauta foi rejeitada por dez votos contrários, cinco votos favoráveis e uma abstenção. Votaram pela rejeição os Deputados Angelo Vanhoni, Sérgio Barradas Carneiro, João Magalhães, Nelson Bornier, Edio Lopes, Filipe Pereira, Wellington Roberto, Cristiano, Devanir Ribeiro e Edinho Bez. Pela aprovação, votaram os Deputados Carlos Brandão, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Mendonça Filho e Vanderlei Macris O Deputado Sérgio Brito se absteve. Em votação, no mérito, o requerimento foi rejeitado. 4 – REQUERIMENTO Nº 55/11, do Sr. Delegado Waldir, que "requer que sejam convidados o Sr. Pedro Novais – Ministro do Turismo, o Dr. Marcelo Santiago Wolf –Procurador Geral da República e o Sr. Paulo Garcia – Prefeito Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, para tratar das irregularidades existentes no processo de licitação de revitalização do Parque Mutirama, na cidade de Goiânia –GO".  Retirado de pauta a pedido do Autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 57/11, dos Srs. Osmar Júnior e Jandira Feghali, que "solicita sejam realizadas audiências públicas para debater crise na Orquestra Sinfônica Brasileira". Na ausência do Autor, o requerimento foi retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente. 6 – REQUERIMENTO Nº 69/11, do Sr. Delegado Waldir, que "requer o aditamento ao Requerimento nº 55/2011 para que seja substituídos os nomes dos Srs. Pedro Navais – Ministro do Turismo e Dr. Marcelo Santiago Wolf – Procurador Geral da República, pelo Sr. Elias Vaz – Vereador Municipal de Goiânia, e o Sr. Paulo Garcia – Prefeito do Município de Goiânia, Estado de Goiás, para estarem presentes na realização de Audiência Pública, onde se tratarão das irregularidades existentes no processo de licitação de revitalização do Parque Mutirama, na cidade de Goiânia – GO". Retirado de pauta, a pedido do Autor. 7 –REQUERIMENTO Nº 74/11, do Sr. Moreira Mendes, que "requer realização de audiência pública, para debater as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS/Friboi. O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, o Deputado Carlos Magno sugeriu incluir, entre os temas a serem abordados na audiência, a não-liberação de recursos do BNDES para os pequenos frigoríficos. O Autor replicou que com certeza esse seria um dos temas abordados. Para encaminhar, pela Liderança do Governo, o Deputado Odair Cunha manifestou-se favoravelmente à aprovação do requerimento, com a ressalva de que o Presidente do BNDES falasse sobre assuntos gerais da sua área. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 77/11, do Sr. Aureo, que "solicita à Diretoria do Hospital Geral de Bonsucesso – HGB (Rio de Janeiro), informações e cópias dos documentos relativos aos recursos orçamentários nos exercícios de 2010 e 2011, referentes à contratação da empresa Elevadores Elbo Ltda., CNPJ n° 33.127.721/0001-16, para execução de serviços de reparo e modernização dos elevadores do prédio central do HGB". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 9 – REQUERIMENTO Nº 78/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita seja convidado o Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações". O Autor defendeu a aprovação do requerimento de audiência, que visaria esclarecer denúncias veiculadas pelo jornal O Estado de São Paulo, sobre suposto superfaturamento, no valor de 43 milhões de reais, no pregão eletrônico nº 02/2010/TB da Telebrás, na licitação para aquisição de equipamentos e sistema de fibras ópticas de contratos do Plano Nacional de Banda Larga. O Deputado João Magalhães sugeriu vincular esse requerimento ao Requerimento nº 79/11, que trata do mesmo tema, com a exclusão do Sr. Rogério Santana do rol de convidados. O Autor concordou com a sugestão. Manifestou-se favoravelmente ao requerimento o Deputado Sérgio Barradas Carneiro. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 10 – REQUERIMENTO Nº 79/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita sejam convidados os senhores Rogerio Santanna – ex-Presidente da Telebrás e Caio Bonilha Rodrigues atual presidente da Telebrás e representantes das empresas Clemar Engenharia Ltda., Eltek/Valere Ltda., Zofone Engenharia e Comércio Ltda., Seteh Engenharia". O autor defendeu a aprovação do requerimento com a exclusão, conforme acordo anterior, do Sr. Rogério Santana. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração acordada. 11 – Sobre a mesa requerimento de inclusão na pauta do REQUERIMENTO Nº 84/11, do Sr. Ademir Camilo, que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a realização de ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A". O Autor defendeu a inclusão na pauta e, no mérito, a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação nominal, a inclusão na pauta foi aprovada por 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram pela inclusão os Deputados Sérgio Barradas Carneiro, João Magalhães, Nelson Bornier, Delegado Waldir, Edio Lopes, Wellington Roberto, Glauber Braga, Ademir Camilo, Sérgio Brito, Fernando Francischini, Carlos Magno, Dr. Paulo César e Vanderlei Macris. Em votação, no mérito, o requerimento foi aprovado unanimemente. 12 – REQUERIMENTO Nº 81/11, do Sr. Carlos Magno, que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União para verificar irregularidades nas negociações referentes à compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin, pelo Banco BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Pela ordem, os Deputados Vanderlei Macris, Nelson Bornier e Sérgio Brito, solicitaram ao Autor que aguardasse o resultado da audiência pública com o Banco Schain, agendada para o dia seguinte. O Deputado Ademir Camilo defendeu a votação do requerimento, tendo em vista que o representante do Banco Schain ainda não confirmara participação na audiência agendada. O Autor concordou com a retirada de pauta, com o compromisso de que o requerimento fosse apreciado na próxima reunião. Havendo acordo do plenário, o requerimento foi retirado de pauta. 13 – REQUERIMENTO Nº 82/11, do Sr. Filipe Pereira, que "requer a realização de fóruns de debates com visitas técnicas às cidades que especifica". O autor defendeu a aprovação do requerimento, alegando a importância das visitas técnicas a Johanesburgo, Cidade do Cabo, Frankfurt e Berlim (sedes das duas últimas Copas do Mundo) e Londres (sede das Olimpíadas 2012) para os trabalhos da Subcomissão da Copa 2014 e das Olímpiadas 2016. Em discussão, manifestou-se favoravelmente ao requerimento o Deputado Fernando Francischini, solicitando que se incluíssem na comitiva os membros da Subcomissão de Segurança Pública, sugestão aceita pelo Autor. Em votação, o requerimento foi aprovado, com o voto contrário do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, incluindo-se a participação da Subcomissão de Segurança Pública nas visitas especificadas. 14 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/07, do Sr. Wladimir Costa, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), fiscalize a aplicação de todos os contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Barcarena – PA, referentes aos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa". Relator: Deputado Davi Alcolumbre. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. Dispensada a leitura do voto, a pedido do Deputado Nelson Bornier. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Final foi aprovado unanimemente. 15 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 68/09, do Sr. Dr. Pinotti, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e recursos federais destinados ao funcionamento e à manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)". Relator: Deputado Marcelo Castro. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. Dispensada a leitura do voto, a pedido do Deputado Nelson Bornier. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Final foi aprovado unanimemente. 16 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 110/10, do Sr. Moreira Mendes, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos e convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Municipal Alcides Carneiro (SEHAC) no Município de Petrópolis – RJ". Relator: Deputado Deley. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. Dispensada a leitura do voto, a pedido do Deputado Nelson Bornier. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Final foi aprovado unanimemente. 17 – REPRESENTAÇÃO Nº 22/07, da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá – PA, que "apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da Funasa, que expõem a população a riscos". Relator: Deputado Moreira Mendes. Relatório Final: pelo arquivamento da Representação e encaminhamento de cópia do Relatório Final aos autores para conhecimento. Dispensada a leitura do voto, a pedido do Deputado Nelson Bornier. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Final foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos. Antes, porém, convocou os deputados para as reuniões de audiência pública conjunta da CFFC com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, sobre “os impactos sociais e ambientais das atividades da Vale”; e de audiência pública da CFFC, destinada a prestar “esclarecimentos sobre irregularidades na compra do Banco Schahim pelo Banco BMG”; ambas no dia dezesseis de junho, às nove horas, e nove horas e trinta minutos, respectivamente. E, para constar, eu ____________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Brito _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 08/06/2011 A 14/06/2011

Lista a ser distribuída na Reunião de 15/06/2011

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
31/05/2011* (não incluído na lista da última reunião)	Benjamin Zymler Presidente do TCU	Aviso n° 702-GP/TCU – encaminha Relatório das Atividades do TCU referente ao 1° trimestre do exercício de 2011.
09/06/2011	Dep. ACM Neto Líder do Democratas	Ofício nº 227-L-DEM/2011, comunicando que deixa de integrar, como membro titular, esta Comissão.
09/06/2011	Dep. ACM Neto Líder do Democratas	Ofício nº 228-L-DEM/2011, comunicando que o Deputado Rodrigo Maia não mais integrará, como membro titular, esta Comissão.
10/06/2011	Gilberto Dias Gabinete do Dep. Cristiano	Of. VG nº 020/2011 – Justifica ausência do Deputado nos trabalhos da Comissão em 07/06/2011.
10/06/2011	Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS	Ofício nº 878/DENASUS/SGEP/MS, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, em resposta ao Ofício nº 130/2011/CFFC-P, informando que o assunto não é afeto àquele Departamento e que redirecionou a solicitação à Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, instância competente para responder as informações solicitadas. Vínculo com o Requerimento nº 42/2011.
10/06/2011	Benjamin Zymler Presidente do TCU	Aviso nº 740/GP/TCU – em reposta ao Ofício nº 260/2011/CFFC-P, informando que o expediente foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo para as providências solicitadas, tendo sido autuado naquele Tribunal como processo eletrônico nº TC-016.187/2011-3. Vínculo com o Requerimento nº 70/2011.
10/06/2011	Dep. Eduardo Gomes Primeiro-Secretário	Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 1526/11 – encaminha cópia do Ofício nº 260/MI, do Ministério da Integração Nacional, em complementação ao Ofício nº 251/MI, em resposta ao Requerimento de Informação nº 459/2011, de autoria desta Comissão. Vínculo com o Requerimento nº 19/2011.
10/06/2011	Benjamin Zymler Presidente do TCU	Aviso nº 764-Seses-TCU-Plenário – encaminha cópia do Acórdão 1517/2011, proferido nos autos do processo TC 006.662/2011-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, a respeito do acompanhamento da operação de crédito relativa às obras de construção da Arena da Amazônia, formalizada entre o BNDES e o Estado do Amazonas, para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
10/06/2011	Benjamin Zymler Presidente do TCU	Aviso nº 698-Seses-TCU-Plenário – encaminha cópia, em CD-ROM, do Relatório sobre as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010, acompanhado das declarações de Voto dos Ministros e do parecer prévio conclusivo.
14/06/2011	Gilberto Dias  Gabinete do Dep. Cristiano	Of. VG nº 022/2011 – Justifica ausência do Deputado nos trabalhos da Comissão em 14/06/2011.