Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo - Presidente; Edivaldo Holanda Junior e Dr. Grilo - Vice-Presidentes; Fernando Ferro, Luiza Erundina, Paulo Pimenta, Ságuas Moraes e Sebastião Bala Rocha - Titulares; Jose Stédile, Leonardo Monteiro e Marina Santanna - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Marroni, Luiz Fernando Machado, Paulo Magalhães, Roberto Britto, Silas Câmara e Waldir Maranhão. Justificaram a ausência à reunião deliberativa ordinária os Deputados Paulo Rubem Santiago, Jânio Natal e Glauber Braga, por meio dos ofícios de números 46/11, 79/11 e 42/11, respectivamente.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Grilo, presidindo a reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia oito de junho de 2011. Por terem sido distribuídas cópias da ata, o Deputado José Stédile solicitou que fosse dispensada a leitura. Não havendo quem quisesse discutir ou sugerir alterações, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE:          Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente comunicou o recebimento do ofício nº 46/2011, datado de 14 de junho de 2011, no qual o Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) justifica a ausência à presente Reunião, em decorrência do falecimento da Senhora Maria Laura Santiago Ferreira, mãe do nobre Parlamentar. Comunicou, ainda, a realização, dia 14 de junho, na Sala de Reuniões da Mesa Diretora, de uma Reunião dos Presidentes de Comissão Permanente com o Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, oportunidade em que foram indicadas matérias, consideradas relevantes pelas comissões, para serem incluídas na pauta do Plenário. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Vitor Paulo - que "requer a realização de Audiência Pública para receber sugestões da sociedade civil e de outros órgãos sobre propostas que abordem a temática do idoso". O Deputado Vitor Paulo procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Não havendo quem quisesse se manifestar, foi colocado em votação o Requerimento, sendo aprovado por unanimidade. B - Sugestões: 2 - SUGESTÃO Nº 105/08 - do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região -  que "sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela rejeição. Nos termos regimentais, o Deputado Leonardo Monteiro pediu e lhe foi concedida vista da matéria. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 3 - SUGESTÃO Nº 209/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que visa coibir pagamentos ilícitos por parte de órgãos públicos". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta. O Deputado José Stédile procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o parecer, sendo aprovado por unanimidade. 4 - SUGESTÃO Nº 236/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema 'Municípios com menos de cinco mil habitantes'". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. O Deputado José Stédile procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o parecer, sendo aprovado por unanimidade. 5 - SUGESTÃO Nº 143/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 6 - SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil". RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL. PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta. Não deliberado. 7 - SUGESTÃO Nº 7/11 - do Instituto FGTS Fácil - que "sugere a realização do Seminário "FGTS 44 anos - Justiça para o Trabalhador"". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. Não deliberado. Antes de encerrar a reunião, o Deputado Dr. Grilo convidou os membros da Comissão a prestigiarem a reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a ser realizada no dia 16 de junho, quinta-feira, a partir das 9 horas, para que seja debatido o tema “Os Impactos Sociais e Ambientais das Atividades da Vale”. E, para constar, eu ______________________, Cláudio Ribeiro Paes, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Segundo Vice-Presidente, Deputado Dr. Grilo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.