Às quatorze horas e  cinquenta e quatro minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional, no Plenário 16 do Anexo II desta Casa, convocada pelo Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma regimental, para instalação dos trabalhos e eleição de Presidente. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Valdir Colatto, nos termos regimentais. O Livro de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Heleno Silva, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Padovani, Neri Geller, Paulo Cesar Quartiero e Valdir Colatto – Titulares -; Reinaldo Azambuja, Roberto Dorner, Homero Pereira e Oziel Oliveira – Suplentes -. Deixou de comparecer o Deputado Arthur Lira. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, prestou alguns esclarecimentos quanto ao número de membros da Subcomissão, bem como quanto ao processo de votação. Anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome do candidato ao cargo de Presidente, Deputado Marcon – PT/RS, e o de Vice-Presidente, Deputado Paulo Cesar Quartiero – DEM/RR. Dando prosseguimento, o Presidente designou o Deputado Luiz Carlos Heinze para servir como Secretário e determinou o início da votação. Feita a chamada nominal, votaram os Senhores Deputados Marcon, Valdir Colatto, Nelson Padovani, Roberto Dorner, Homero Pereira e Oziel de Oliveira. Encerrada a votação, o Presidente convidou os Deputados Luiz Carlos Heinze e Oziel de Oliveira para procederem à escrutinação. Procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes, tendo sido apurados seis votos. Processada a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Marcon, com seis votos favoráveis. Para Vice-Presidente, Deputado Paulo Cesar Quartiero, com seis votos favoráveis. Diante do resultado apurado, o Presidente parabenizou, declarou eleito e empossou o Deputado Marcon como Presidente e o Deputado Paulo Cesar Quartiero como Vice-Presidente. Prosseguindo, o Presidente, Deputado Marcon, agradeceu os membros da Subcomissão pelos votos recebidos, informou que é preciso envolver os Deputados e o Governo a enfrentar os problemas do endividamento agrícola, que sacrifica, pela dificuldade de obtenção dos insumos necessários à produção, milhões de agricultores, e designou como relator o Deputado Nelson Padovani, franqueando a palavra ao Relator e aos demais Deputados. O Relator, Nelson Padovani, agradeceu o apoio recebido, comentou que o agronegócio representa 40% da produção do País, que ele tem origem em família de agricultores, que enfrentou pessoalmente as dificuldades do homem do campo. Disse o Relator que há falta de planejamento e destacou a inexistência de um seguro para a atividade dos agricultores que plantam e trabalham. Sugeriu a realização de Audiências Públicas que realcem o debate sobre o endividamento. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Carlos Heinze, que lembrou a época da CPI do Endividamento, quando atuava como Prefeito, momento da luta pela securitização, ocasião em que atuou com o Deputado Valdir Colatto. Lembrou que é importante examinar o que leva o agricultor ao endividamento. Comentou o problema dos arrozeiros, especialmente nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Sugeriu que haja uma proposta específica para o setor produtivo do arroz, informando que entidades de arrozeiros da Região Sul possuem dados que podem ser relevantes para o trabalho da Subcomissão. Informou ainda que aquelas entidades já solicitaram, inclusive perante o Ministério da Agricultura, prorrogação de prazos estabelecidos pelo que nominou como bancos de Fábrica e pelo Sicred, além das instituições bancárias públicas. Destacou que o arroz está em situação delicada desde o início do ano, e que é o que enfrenta mais dificuldades entre os produtos da cesta básica, lembrando que poucos arrozeiros têm conseguido crédito efetivamente. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Oziel Oliveira. Após cumprimentar os eleitos e o Relator, lembrou que há ainda várias sequelas presentes entre os produtores da Bahia da época de extremo endividamento, disse que é preciso resolver a questão da Reforma Agrária, sugeriu a realização de Audiência Pública no Estado, entre as que serão realizados pela Subcomissão. Em seguida, a palavra foi franqueada pelo Presidente ao Deputado Homero Pereira, que lembrou ter sido o endividamento assunto de uma CMPI; que na ocasião houve a oportunidade de ser um dos depoentes daquela Comissão de Inquérito. Lembrou manifestações, "caminhonaço" e "tratoraço", em diversos governos, para chamar a atenção sobre o problema da inadimplência, lembrando o grave problema de crédito e endividamento existente no Pronaf. Ressaltou que hoje, em razão dos programas que foram instituídos, o endividamento não é tão grande como no passado, mas que ainda há resquícios, indicando o problema da aquisição de maquinário como um dos principais dificuldades atuais do agricultor que leva ao endividamento. Sugeriu que a Subcomissão recolha primeiramente uma espécie de inventário de problemas, para somente a partir daí traçar uma estratégia para a mobilização e inclusive de realização de Audiências Públicas, definindo o que é medida de negociação com o governo e o que deve ser tratado em proposições legislativas. Em seguida, o Presidente passou a palavra para o Deputado Alceu Moreira, que parabenizou os eleitos, o Relator, e disse que o endividamento em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul era uma situação anunciada. Havia uma superprodução e o Banco do Brasil incentivou mais produção. Que atualmente a situação se repete em algumas culturas produtivas agrícolas e pecuárias. O Deputado Moreira Mendes, em continuação, destacou - como uma questão a ser tratada especialmente pela Subcomissão - a aquisição de tecnologia e maquinário, cujos preços são formados sem lógica de custo e produção, acontecendo, nesse caso, decisões sem base criteriosa para estabelecer os preços dos equipamentos. Que essa questão deve ser incluída em um diagnóstico sério sobre o endividamento. Em seguida, a palavra foi concedida pelo Presidente ao Deputado Neri Geller, que, após parabenizar os eleitos e o Relator, falou sobre o avanço das fronteiras agrícolas entre 2002 e 2006, no Mato Grosso, mas que houve déficit, devido a vários fatores, alguns internacionais, entre os anos de 2003 e 2006, o que gerou situação de grave endividamento no estado. O Governo, disse o Deputado Neri Geller, renegociou a dívida com alongamento de prazo, com acúmulo de taxas de juros, mas não resolveu a dívida que se multiplica enquanto o preço do maquinário não corresponde ao valor endividado. Informou que no momento há mais de uma mil e trezentas execuções de dívidas de agricultores no estado do Mato Grosso, tendo como consequência a saída do médio agricultor e a absorção de seus empreendimentos por grandes agricultores brasileiros e por empresas, proprietários e fundos internacionais. Neri Geller ressaltou que isso acontece em um estado que é muito produtivo no setor agrícola, mas que se encontra em condições difíceis de manter a sua condição de continuar na atividade e produzindo. Destacou que o pequeno agricultor, em consequência dos programas governamentais, tem conseguido se manter, mas o médio produtor não tem viabilizada sua permanência. Defendeu que o Governo crie políticas que permitam se alcançar uma solução para a situação da Agricultura, especialmente do médio agricultor, do Mato Grosso. Disse que a dívida hoje é impagável e que a maior resistência, entre os órgãos do Governo, está no Ministério da Fazenda, destacando que a Presidente, Dilma Roussef, tem consciência da atual situação e que é preciso uma ação coordenada para viabilizar uma solução. Em seguida, a palavra foi concedida ao Deputado Roberto Dorner, que defendeu a realização de Audiências Públicas que sensibilizem os governos para que criem condições de o agricultor pagar as suas contas, com um planejamento de longo prazo que viabilize a sobrevivência de todos os agricultores. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, Nelson Padovani. O Relator calculou que, somente no tempo entre a instalação dos trabalhos da Subcomissão e o presente momento, milhares de produtores já estão perdendo suas propriedades, que é preciso pressa. Afirmou que não adianta chegar a uma solução depois que propriedades continuem sendo inviabilizadas. Sugeriu que a Subcomissão se articule para influenciar para que parem os leilões e outros atos executórios de propriedades, pelo menos em um período de alguns meses, para que uma solução possa se estabelecer, de modo a se desacelerar o que classificou como violência contra o direito à propriedade. Em seguida, o Vice-Presidente da Comissão, Paulo Cesar Quartiero, disse que estranhou que haja problemas como os que estão sendo relatados, pois as informações no seu estado, Roraima, eram de que o setor em todo o País ia muito bem, à exceção do arroz. Comentou que na Guiana o preço da gasolina é R$ 2,40, enquanto em Roraima é R$ 3,10. Que outros insumos têm alto preço e vêm inviabilizando a produção em Roraima. Destacou que até nos assentamentos há gente passando fome, e os problemas não assolam apenas alguns segmentos do setor produtivo, mas toda a cadeia produtiva e os diversos agricultores, independentemente de serem pequenos, médios ou grandes. Informou que não tem dívida, mas não consegue crédito. Disse que é contra o pequeno produtor, porque defende que se torne um médio e, depois, um grande produtor. Em seguida, o Presidente Marcon saudou o Vice-Presidente, indicando que ambos, Vice-Presidente e Presidente, não têm dívidas e podem trabalhar sem que se afirme que seja em causa própria, mas em benefício dos demais. Disse ainda que a Subcomissão tratará apenas do endividamento, deixando outras questões para outras instâncias mais apropriadas. Em seguida, o Deputado Roberto Dorner solicitou a palavra, que lhe foi concedida. Disse que é preciso trabalhar para todos, que os donos das grandes empresas que fabricam máquinas colhedeiras e outros maquinários devem ser convocados a dar explicações para a Subcomissão, explicações necessárias especialmente quanto à sua política de preços. Em seguida, o Deputado Neri Geller, a quem a palavra foi concedida, disse que é preciso unir todos os setores produtores, independentemente do tamanho das propriedades ou da produção.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos; antes, porém, comunicou que a próxima reunião será  terça-feira, dia 28, às 15h30 horas, em Plenário a confirmar. E, para constar, eu, Carlos Augusto de Campos Filho __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________, Deputado Marcon, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx