CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2011.

Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário nº 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Cláudio Puty, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Luciano Moreira, 1º Vice-Presidente; Aelton Freitas, Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Leite, Andre Vargas, Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Fernando Coelho Filho, Jean Wyllys, João Dado, Jorge Corte Real, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Rodrigo Maia, Rui Costa e Vaz de Lima (Titulares); André Figueiredo, Jairo Ataíde e Reinhold Stephanes (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Audifax, Edmar Arruda, Jerônimo Goergen, José Guimarães, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Rui Palmeira e Valmir Assunção. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. A seguir, o Presidente lembrou aos membros que a presente reunião era fruto de acordo com líderes partidários, em reunião ocorrida anteriormente, na Sala da Presidência desta Comissão. O Deputado Jairo Ataíde usou da palavra para informar que apresentou requerimento no sentido de incluir como convidada, a Procuradora Regional da República, Dra. Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, como convidada na reunião de Audiência Pública que irá tratar do Sistema de Cartões de Crédito no Brasil, uma vez que ela representa o Sistema Financeiro Nacional, o que foi acatado. ORDEM DO DIA: 01) REQUERIMENTO Nº 35/11 - do Sr. Jean Wyllys - para que seja convidado a participar de reunião de audiência pública o Presidente do Conselho Curador da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira, Sr. Eleazar de Carvalho Filho, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no contrato e no repasse de verbas públicas e isenções fiscais da Orquestra Sinfônica Brasileira. Não havendo quem quisesse discutir, passou-se a votação da matéria. Em votação, foi aprovado, unanimemente, o requerimento. 02) REQUERIMENTO Nº 37/11 - dos Srs. Vaz de Lima, Rui Palmeira e Jean Wyllys - para que sejam convidados a participar de reunião de audiência pública o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega; e o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Tombini, a fim de prestar esclarecimentos acerca da criação e das atribuições do Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central - COMEF. O Deputado Jean Wyllys subscreveu o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, passou-se a votação da matéria. Em votação, foi aprovado, unanimemente, o requerimento. O Deputado Rui Costa propôs votação em bloco dos demais requerimentos. Havendo acordo, passou-se a votação em bloco dos demais requerimentos. 03) REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Aelton Freitas - para que seja encaminhado ao Ministério das Comunicações requerimento de informações sobre processos de indenizações pagas pela Telebrás. 04) REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Aelton Freitas - para que seja encaminhado ao Banco Central do Brasil requerimento de informações acerca da compra e venda de dólares para controlar as oscilações da moeda americana face ao real. 05) REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. José Guimarães - para que seja convidado a participar de reunião de audiência pública o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sr. Daniel Silva Balaban, a fim de debater o programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), do Ministério da Educação. 06) REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - para que sejam convidados a participar de reunião de audiência pública representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Sistema FIERGS; da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul - FEDERARROZ; da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL; da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO/RS; e do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no RS - SIMERS, a fim de debater o descumprimento do acordo entre países do MERCOSUL e suas consequências à economia brasileira, ao sistema tributário e à arrecadação nacional. 07) REQUERIMENTO Nº 43/11 - dos Srs. Pepe Vargas, Pedro Eugênio, Cláudio Puty, Luciano Moreira e Rui Costa - para que seja realizado Seminário a fim de discutir o PLP nº 591/10, do Sr. Vignatti e outros, que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências". 08) REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. José Guimarães - para que seja convidada a participar de reunião de audiência pública a Secretária Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sra. Ana Maria Medeiros da Fonseca, para apresentar o Programa Brasil Sem Miséria. 09) REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Jean Wyllys - para que seja encaminhada ao Ministério da Fazenda indicação no sentido de que seja defendida em Fóruns Internacionais a instituição de um Tributo sobre Transações Financeiras Globais. Não havendo quem quisesse discutir, passou-se a votação dos requerimentos. 10) REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. Cláudio Puty - para que sejam convidados a participar de reunião de audiência pública representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Ministério da Justiça; da Secretaria de Direitos Humanos, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); bem como do autor do PL nº 7.216, de 2010, Deputado Licenciado Maurício Rands, atual Secretário de Governo de Pernambuco, a fim de debater o referido Projeto, que "altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências". Em votação, foram aprovados, unanimemente, os requerimentos nºs 38/11, 39/11, 41/11, 42/11, 43/11, 44/11, 45/11 e 46/11. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e sete minutos, antes, porém, convocando para as seguintes reuniões: a) Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, a realizar-se dia terça-feira, vinte e um de junho, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4) do Anexo II da Câmara dos Deputados, destinada a debater o Sistema Tributário e o Financiamento Público da Educação no Brasil; b) Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se quarta-feira, dia vinte e dois de junho às dez horas, a realizar-se no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 04) do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Cláudio Puty, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x