Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lira Maia, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 11/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Lira Maia – Presidente; Celso Maldaner e José Nunes - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Vander Loubet, Vitor Penido e Zé Silva; - Suplentes: Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alberto Filho, Antônia Lúcia, Antônio Andrade, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, João Ananias, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Neri Geller, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre Ton, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Dorner, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Wandenkolk Gonçalves. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Dr. Francisco Araújo, Nilton Capixaba, Paulo Piau e Zonta. Justificou ausência o Deputado Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos membros o falecimento do Senhor Severino Sebastião Zonta, pai do Deputado Odacir Zonta, ocorrido dia doze de junho próximo passado. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, primeiro de junho do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 1.384/2011 ao Deputado Abelardo Lupion; e, dia sete de junho do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 1.435/2011 ao Deputado Nelson Padovani. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Zonta - que "requer seja realizada audiência pública para discutir o resultado do descumprimento de acordo do MERCOSUL que vem causando além de vários problemas na Região Sul, aumentando consideravelmente o índice de desemprego". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Paulo Piau - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública para discussão, exposição de ideias e apresentação de posicionamentos técnicos sobre a Realidade da Agricultura Irrigada no Brasil". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 60/11 - do Sr. Josué Bengtson - que "requer seja realizada audiência pública para que sejam investigadas as denuncias publicadas na revista VEJA sobre o reflexo da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol nas populações indígenas e nos desapropriados da região, assim como a demarcação de demais terras indígenas". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, que sugeriu alterar o tema do requerimento para “outras áreas do Pais”; Valmir Assunção, que sugeriu alterar o termo “investigadas” para “analisadas” e que fosse convidado um representante dos indígenas e suas organizações; Paulo Cesar Quartiero, que sugeriu incluir um representante das Organizações Indígenas, das vítimas do processo e do Presidente do Tribunal Regional Federal, Dr. Jirair Aran Megueriam; e Marcon. Consultado sobre as propostas recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as alterações propostas; 4) REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Moreira Mendes - que " Requer realização de audiência Pública, para debater as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS/Friboi". O autor defendeu o requerimento e solicitou a retirada do convite ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA. Submetido à discussão e votação o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta; 5) REQUERIMENTO Nº 63/11 - dos Srs. Paulo Piau e Marcos Montes - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural durante a realização da Mega Leite 2011, no período de 26 de junho a 03 de julho do presente ano, na cidade de Uberaba-MG". O Deputado Paulo Piau defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Alceu Moreira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de audiência pública para debater a crise enfrentada pelos suinocultores no Brasil e o embargo Russo". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, que sugeriu convidar representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/CNA e da Associação dos Criadores Carne Suína de Santa Catarina; Alceu Moreira; Onyx Lorenzoni, que sugeriu incluir no debate “a carne bovina e frango”, convidar o representante dos Produtores Brasileiros de Carne Bovina e Frango, solicitou subscrever este requerimento uma vez que apresentou o Requerimento nº 70/2011, de sua autoria, para ser apreciado nesta reunião Extrapauta sobre o mesmo tema e sugeriu o dia vinte e nove próximo para a realização do evento; Moacir Micheletto, que solicitou convidar o Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras/OCB; Marcon, que sugeriu convidar um representante da Embaixada da Rússia e lembrou aos membros que a Medida Provisória nº 517/2011 – trata sobre agronegócio da cadeia de carne e leite, porém os incentivos governamentais não chegam às mãos dos produtores; Ronaldo Caiado, que sugeriu à base do Governo que solicite à Presidente da República edição de Medida Provisória que minimize os prejuízos dos produtores rurais; Celso Maldaner; Assis do Couto, que disse ser importante a criação de um mecanismo de proteção para toda a cadeia produtiva do País e em especial aos produtores integrados; Reinhold Stephanes, que frisou ser importante a criação de mecanismos de defesa interna no Brasil para quando ocorrer problemas dessa natureza e que o foco, nesse momento, é a crise dos suínos; e Moacir Micheletto, que sugeriu fosse realizada audiência do Governo com representantes da Rússia e informou que o Ministério da Agricultura está com uma equipe montada para viajar à Rússia e solucionar a situação do embargo à carne suína brasileira. Consultado sobre as propostas o autor acatou as seguintes: inclusão no tema “da cadeia de carne bovina e aves”, de representante da OCB, do representante dos Produtores Brasileiros de Carne Bovina e Frango, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/CNA e da Associação dos Criadores Carne Suína de Santa Catarina e realização da audiência pública no próximo dia vinte e nove de junho. O Deputado Lira Maia informou ao Deputado Marcon que há impedimento pelo Regimento Interno desta Casa de convidar para depor os membros de representação diplomática estrangeira, mas que fará a comunicação avisando da realização da audiência pública aquela representação Diplomática. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as alterações acordadas; 7) REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Paulo Piau - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública que vise discutir posicionamentos jurídicos, técnicos, e econômicos sobre a Compra de Terras por Capital Estrangeiro no Brasil". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada de pauta da matéria; 8) REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debater a respeito do processo de Fusão das empresas Sadia e Perdigão". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto, que sugeriu substituir o Conselheiro Relator do processo de fusão no CADE pelo Procurador-Geral do CADE; Leandro Vilela, que falou que esse tema foi tratado pela Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, dentre outras, que o Deputado Zonta, Relator desse tema apresentou Relatório já apreciado pela Comissão e solicita que esse debate seja feito pela Subcomissão Permanente das Fusões; Moreira Mendes; Valdir Colatto; Alceu Moreira; Homero Pereira, que sugeriu que uma comissão de deputados faça uma visita ao CADE e busque uma solução mais ativa para a questão; Onyx Lorenzoni, que reiterou a ida de uma comissão de parlamentares ao CADE; Domingos Sávio; e Beto Faro. Consultado sobre as propostas o autor acatou as seguintes sugestões: i) que se faça a audiência com o Procurador-Geral do CADE; ii) que se realize reunião interna reservada da Subcomissão Permanente das Fusões com o Relator da Fusão das empresas Sadia e Perdigão; e iii) que faça a indicação do Projeto de Lei nº 8.023/2010 ao Presidente desta Casa como prioritário para votação pelo Plenário. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as alterações propostas. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Caiado que protestou a notícia veiculada pelo Jornal O Globo, do colunista Ilimar Franco, onde se lê: “Light. A presidente Dilma conquistou um aliado importante para a votação do Código Florestal. O senador Blairo Maggi (PR-MT), que é ruralista, saiu do almoço com a presidente dizendo que a emenda do PMDB causa insegurança jurídica”. Sua Excelência ressaltou que a notícia não procede e que o Senador Blairo Maggi não deveria desautorizar o que foi acordado nesta Casa, levantando hipóteses não verdadeiras. Disse que os parlamentares podem opinar a favor ou contra a matéria, mas o Senador Blairo Maggi tem conhecimento dos argumentos e de dados consistentes que acompanham a matéria, porém afirma uma inverdade. Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moacir Micheletto, que disse que gostaria de dar uma resposta ao Senador Blairo Maggi pelas declarações concedidas ao Jornal O Globo, do Colunista Ilimar Franco, onde disse que a Presidente do Pais tem mais um aliado para a votação do Código Florestal, Segundo Sua Excelência, o Senador Blairo Maggi perde a autoridade para fazer as afirmações uma vez que devastou grande parte de sua propriedade e que não acredita ser essa a convicção do Senador Blairo Maggi, e, disse, ainda, que levará o assunto à Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro/PMDB. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Beto Faro que fez os seguintes questionamentos: i) perguntou quais os projetos que a Comissão irá indicar, como prioritários, ao Presidente desta Casa; e ii) quando serão instaladas as Subcomissões aprovadas por este Colegiado. Em resposta, o Presidente disse que o Deputado Marco Maia solicitou aos Presidentes das Comissões a indicação dos projetos prioritários e solicitou que os deputados encaminhem as relações dos projetos para serem avaliados; e às quartas-feiras tem priorizado as instalações das subcomissões. Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que lamentou as declarações do Senador Blairo Maggi, afirmou ser o autor da emenda 164/2011, que remete à consolidação das APPs nas propriedades, a qual remete aos Estados que faça a legislação concorrente, disse que o Senador Blairo Maggi deveria votar para defender o produtor rural na apreciação do Código Florestal, que se encontra em apreciação no Senado Federal; e solicitou apoio às Bancadas, pois intenta apresentar um projeto de Código Ambiental Internacional no Rio 20, em agosto do corrente ano, de forma a que todos os países também tenham a obrigação de resguardar o percentual de “reserva legal” em seus territórios. Continuando, o Presidente anunciou o próximo requerimento: 9) REQUERIMENTO Nº 67/11 - dos Srs. Domingos Sávio e Alceu Moreira – que requer "encontro da Subcomissão do Leite em Juiz de Fora". O autor defendeu o requerimento e alterou o termo “no dia 14 de julho do presente ano” para “os dias 12, 13 e 14 de julho do presente ano” excluindo o horário. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta; 10) REQUERIMENTO Nº 68/11 - do Sr. Alceu Moreira - que ""Solicita autorização para integrar à Missão Comercial a África do Sul, para participar da Feira "África's Big Seven 2011/Saitex - 18ª Southen African International Trade Exhibition"". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Beto Faro, devido ao adiantado da hora, solicitou o encerramento da reunião após a apreciação dos requerimentos extrapauta, o que foi de pronto acatado pelo Presidente. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: 11) REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Celso Maldaner e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata". O Deputado Celso Maldaner encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA". O Deputado Celso Maldaner defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Presidente anunciou que estará ausente na próxima semana e que o Deputado Celso Maldoner presidirá os trabalhos. As demais matérias constantes desta Pauta deixaram de ser apreciadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem do Reunião Ordinária (Audiência Pública) na próxima terça-feira, às quinze horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Lira Maia ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.