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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO
PROJETO DE LEI Nº 4.801-C, DE 2001
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.801-C/01, nos termos do parecer do relator, Deputado Pepe Vargas. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Cláudio Puty, Presidente; Luciano Moreira, Vice-Presidente; Aelton Freitas, Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Leite, Andre Vargas, Assis Carvalho, Audifax, Carmen Zanotto, Fernando Coelho Filho, Jean Wyllys, João Dado, Jorge Corte Real, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Rodrigo Maia, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção, Vaz de Lima, Marcelo Aguiar, Ricardo Quirino e Valdivino de Oliveira. Sala da Comissão, em 15 de junho de 2011.
Deputado CLÁUDIO PUTY |