ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

15 DE JUNHO DE 2011

Às dez horas e vinte e três minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gladson Cameli, Presidente; Carlos Souza e Raul Lima, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes; Dudimar Paxiuba, Giovanni Queiroz, Laurez Moreira, Marcio Bittar, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Neri Geller, Padre Ton e Taumaturgo Lima, Titulares; Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Francisco Praciano, Lúcio Vale, Paulo Cesar Quartiero e Valtenir Pereira, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Perpétua Almeida e Zequinha Marinho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Valternir Pereira declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Décima Sexta Reunião Ordinária Deliberativa e da Décima Sétima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias 8 e 14 de junho de 2011, respectivamente. A Deputada Marinha Raupp solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia encaminhado a todos os membros da Comissão ofício solicitando apoio e providências para a organização, em todos os estados da Amazônia, de um seminário ou encontro preparativo para o V Simpósio da Amazônia, a ser realizado pela Comissão em 8 de novembro deste ano, no Auditório Nereu Ramos, com a participação da Subcomissão da Amazônia no Senado Federal, tendo como tema “Uma Visão Jovem sobre o Futuro Sustentável da Amazônia”. Ele esclareceu que os convidados e a organização das etapas estaduais seriam de inteira responsabilidade dos Parlamentares da Comissão que se dispusessem a coordenar tais eventos, tendo acrescentado que entidades como o SESI/SESC tinham parcerias institucionais com a Câmara dos Deputados e poderiam contribuir para o bom êxito das etapas estaduais caso fossem convidadas a colaborar. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 55/2011 – do Sr. Valtenir Pereira – que "solicita inclusão extrapauta do PL 1.097/2007". REQUERIMENTO APROVADO. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 52/2011 – da Sra. Marinha Raupp – que "requer a realização de audiência pública com a participação do Sr. Djalma Bezerra Mello, Superintendente da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), convidando os representantes da Bancada do Norte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para debate com esta Comissão a respeito do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA)". Antes de passar a palavra à Autora, o Senhor Presidente lembrou que o Sr. Djalma Bezerra Mello já estivera presente em recente audiência pública na Comissão, com a presença do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para discutir investimentos na Amazônia. Ele declarou entender que um debate específico sobre a Sudam poderia ser mais produtivo se ocorresse sob a forma de uma reunião de trabalho do Dr. Djalma com membros da Comissão e da Bancada do Norte. REQUERIMENTO APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO DE TRABALHO. 3 – REQUERIMENTO Nº 53/2011 – da Sra. Antônia Lúcia – que "dando sequência à audiência pública realizada nessa Comissão no dia 07/06/2011, solicitamos que na próxima audiência pública, onde daremos prosseguimento aos temas dessa reunião, com a presença do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, sejam convidados o Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Dra. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, o Presidente da FUNAI, Dr. Márcio Augusto de Meira, todos os Superintendentes da Polícia Federal na Amazônia Legal e os onze delegados de repressão ao uso e tráfico de drogas que desenvolvem suas atividades na região Amazônica, bem como os Secretários de Direitos Humanos da Amazônia Legal e representantes estaduais da FUNAI na Região Amazônica". Antes de passar a palavra à Autora, o Senhor Presidente ressaltou que ela se mostrara sensível às ponderações apresentadas na Comissão, já que havia restado acordado na semana anterior transformar o requerimento de convocação do Senhor Ministro da Justiça, apresentado pelo Deputado Marcio Bittar, em convite ao Delegado da Polícia Federal, Sr. Oslain Campos Santana (especializado na questão de fronteiras), e ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Leandro Coimbra, ambos com presença já confirmada na audiência que será realizada no próximo dia 28 de junho. O Senhor Presidente acrescentou haver informação de que a Polícia Federal obedecia a uma rígida hierarquia, e aqueles com cargos mais altos nessa hierarquia de poder falavam pelos demais, tornando inócuos convites a outros servidores e superintendentes regionais. Em relação à Funai, ele lembrou que essa entidade se fizera representada na audiência passada, como também a Coordenadora Geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República, Senhora Cristiana Galvão Freitas. Voltar a chamar secretários de direitos humanos para discutir essa mesma questão poderia levar o Colegiado a não sair do lugar, quando havia audiências públicas já aprovadas e que precisavam ser realizadas. Ao final, o Senhor Presidente afirmou considerar mais produtivo, no momento, ouvir os convidados já confirmados para a audiência pública do próximo dia 28. ADIADA A DISCUSSÃO. FOI MANTIDO O ACORDO FEITO NA REUNIÃO PASSADA, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA EM CONVITE AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, SR. LEANDRO COIMBRA, E AO DELEGADO OSLAIN SANTANA, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PRÓXIMO DIA 28/6. SERÁ AGENDADA VISITA DA COMISSÃO AO DIRETOR DA FUNAI, E, CASO OS PARLAMENTARES NÃO SE SINTAM ATENDIDOS, SERÁ CONVIDADA A DRª PAULINA VIEIRA, SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, PARA NOVA AUDIÊNCIA. Em seguida, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Gladson Cameli. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 4 – PROJETO DE LEI Nº 1.097/2007 – do Senado Federal-Paulo Octávio (PLS-364/2003) – que "altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte-FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste-FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste-FCO e dá outras providências". RELATOR: Deputado Valtenir Pereira. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.321/2008 – do Sr. Afonso Hamm – que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Região Sul". RELATOR: Deputado Francisco Praciano. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 – PROJETO DE LEI Nº 41/2011 – do Sr. Weliton Prado – que "modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que ‘dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-Codevasf e dá outras providências’". (Apensado: PL 1.479/2011). RELATOR: Deputado TAUMATURGO LIMA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO LAUREZ MOREIRA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e cinco minutos, tendo antes informado a realização de Reunião Deliberativa no próximo dia 22 e, também, de Audiência Pública no próximo dia 28, destinada a discutir o problema das drogas na Amazônia. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.