CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e um minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy - Vice-Presidente; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Carlinhos Almeida, Cleber Verde, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Hugo Motta, José Rocha, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Benjamin Maranhão, Domingos Neto, Dr. Grilo, Eduardo Azeredo, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Izalci, Jhonatan de Jesus, Luiz Noé, Renzo Braz, Stefano Aguiar, Stepan Nercessian, Wellington Roberto e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Beto Mansur, Dr. Adilson Soares, Lindomar Garçon, Manoel Salviano, Marllos Sampaio, Ribamar Alves, Ruy Carneiro e Silas Câmara. Justificaram a ausência os Deputados Beto Mansur e Gorete Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, e colocou à apreciação as Atas das 18ª e 19ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias 7 e 8 de junho de 2011. O Deputado Antônio Imbassahy solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu convite para juntar-se à delegação da Binacional Alcântara Cyclone Space que viajará à Ucrânia para participar da X reunião ordinária de seu conselho de administração, em data a ser agendada no mês de agosto; 2) recebeu convite da Anatel para a audiência pública que discutirá a proposta de regulamento de gestão de qualidade das prestadoras dos serviços de TV por assinatura, a realizar-se dia 15 de junho; 3) recebeu da Deputada Luciana Santos convite para o relançamento do Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela, que acontecerá hoje, dia 15 de junho, às 14h, no plenário 4 do Anexo II desta Casa; 4) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Beto Mansur, no período de 14 a 16 de junho, em virtude de viagem com a delegação oficial do Santos Futebol Clube à Montevideo, Uruguai; Gorete Pereira, no período de 13 a 17 de junho, em razão de participação, em missão oficial, da 100ª Conferência Internacional da OIT, em Genebra, Suiça; e Paulo Wagner, no período de 30 de maio a 2 de junho, para tratamento de saúde; 5) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgada na página da comissão: 8 de junho – Deputado Beto Mansur, TVR Nº 2.948/11; Deputado Bruno Araújo, PROJETO DE LEI Nº 3.197/00, PROJETO DE LEI Nº 618/07 e PROJETO DE LEI Nº 1.397/11; Deputado Carlinhos Almeida, PROJETO DE LEI Nº 3.894/00; Deputado Domingos Neto, PROJETO DE LEI Nº 1.878/03; Deputado Fábio Ramalho, PROJETO DE LEI Nº 870/11; Deputado Hugo Motta, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/11; Deputado Izalci, TVR Nº 2.638/11; Deputado Lindomar Garçon, TVR Nº 2.919/11 ; Deputada Luiza Erundina, TVR Nº 2.938/11; Deputado Paulo Abi-Ackel, PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 130/10; Deputado Paulo Foletto, TVR Nº 2.922/11; Deputado Paulo Wagner, PROJETO DE LEI Nº 834/11; Deputado Renzo Braz, TVR Nº 2.613/11 e PROJETO DE LEI Nº 1.206/11; Deputado Rodrigo de Castro, PROJETO DE LEI Nº 2.722/07; Deputado Ruy Carneiro, TVR Nº 2.593/10 e PROJETO DE LEI Nº 973/11; Deputado Sibá Machado, PROJETO DE LEI Nº 2.231/99. Comunicou, ainda, a implantação da Pauta Eletrônica nas reuniões da comissão, a partir da reunião de hoje. Explicou que a informatização das reuniões permitirá aos deputados, com a utilização dos computadores instalados nas bancadas, consultar online a tramitação das matérias constantes da pauta, além de possibilitar o acompanhamento simultâneo dos trabalhos em outras comissões e no plenário. Ressaltou que a partir do dia 1º de outubro pautas impressas não serão mais distribuídas nas reuniões, excetuando-se os casos em que o parlamentar solicitar através de ofício o seu recebimento. Durante os próximos meses técnicos do Centro de Informática da Casa (Cenin) acompanharão as reuniões para auxiliar os deputados no processo de adaptação, e também colher sugestões para o aperfeiçoamento do sistema. A seguir, o Presidente cumprimentou o Cenin pelo trabalho desenvolvido por seus técnicos e passou a palavra ao Diretor do órgão, Leirton Saraiva de Castro, e ao Gerente do projeto Pauta Eletrônica, Ricardo Lopes Vilarins, que apresentou breve explicação do funcionamento do sistema. Falaram os Deputados Izalci, Pastor Eurico, Arolde de Oliveira, Antonio Imbassahy e Sibá Machado. ORDEM DO DIA: 1 - TVR Nº 1.074/06 - do Poder Executivo - (MSC 630/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 11 de Março de 2001, a permissão outorgada à FM CORISCO LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Boituva, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - TVR Nº 2.662/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - TVR Nº 2.712/11 - do Poder Executivo - (MSC 750/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 15 de abril de 2010, que renova permissão outorgada à Rádio Barriga Verde Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 2.911/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 13 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 2.916/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 7 de agosto de 2009, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, originariamente outorgada à Rádio Difusora Cariacica Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Vitória, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 2.928/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 363, de 16 de abril de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada ao Sistema Rádio Norte Ltda., originariamente outorgada à Intervisão Emissora de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.757/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008) RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008) RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado. Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Sibá Machado, em 04/05/2011. Falaram os Deputados Sandro Alex, Izalci, Miro Teixeira e Marcelo Aguiar. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ ROCHA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 175/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a adoção de número único para emergências e segurança pública". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 08/06/2011. Falaram os Deputados Gilmar Machado e Miro Teixeira. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas. Para constar, eu, ...................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Bruno Araújo, ..........................................., Presidente.