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Às dez
horas e trinta e cinco minutos do dia quinze de junho de dois mil e
onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no
Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima
Bezerra – Presidenta; Lelo Coimbra, Artur Bruno e Alice Portugal -
Vice-Presidentes; Alex Canziani, Biffi, Gastão Vieira, Izalci,
Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli,
Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pinto
Itamaraty, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul
Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Stepan
Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes:
Alessandro Molon, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Eduardo
Barbosa, Eleuses Paiva, Eliane Rolim, Emiliano José, Esperidião
Amim, Ivan Valente, João Bittar, Jorginho Mello, Mauro Benevides,
Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Rogério Peninha
Mendonça, Romário e Rosane Ferreira. Deixaram de comparecer os
Deputados titulares: Antônio Roberto, Dr. Ubiali, Nice Lobão, Paulo
Rubem Santiago e Thiago Peixoto. ABERTURA: Havendo número
regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada
Fátima Bezerra (PT/RN) declarou iniciados os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 17ª
reunião ordinária deliberativa, ocorrida no dia 8 de junho de 2011,
dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos
senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade,
sem alterações. AVISOS:
A Presidenta comunicou ao Plenário a retirada de Pauta das matérias
de relatoria do Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), uma vez que
esse parlamentar encontrava-se licenciado. Anunciou a presença do
Sr. José Maria – Dirigente Sindical, da Professora Amanda,
Professora Ilda e representantes do Sindicato Municipal de Campina
Grande-PB. EXPEDIENTE: A
Presidenta procedeu à leitura das seguintes correspondências: Ofício
da Fasubra – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das
Universidades Públicas Brasileiras, Manifesto da Comissão Nacional
dos Pontos de Cultura, Cartazes de divulgação do Prêmio Rodrigo de
Melo Franco, Relatório da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito
Federal e Ofício do Ministério da Educação e Cultura. A íntegra dos
documentos encontra-se na Secretaria da Comissão, à disposição dos
interessados. ORDEM DO
DIA: A – Requerimentos:
1. Apreciação do Requerimento nº
66/11 – Autor: Deputado Waldenor Pereira - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir o Plano de Expansão do
Ensino Superior Público Federal". O Autor apresentou o requerimento.
Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi Aprovado à
unanimidade. 2. Apreciação do Requerimento nº
67/11 - Autor: Deputado Waldenor Pereira - que "requer a
realização de Audiência Pública, em Salvador - Bahia, para difundir
o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -
Pronatec". O Deputado Waldenor Pereira (PT/BA) apresentou os
argumentos favoráveis ao Requerimento e questionou à Presidência da
possibilidade de se formalizar o pedido de retirada da urgência
pedida pelo Executivo ao projeto do Pronatec. Não houve debate. Em
votação, o Requerimento foi Aprovado à unanimidade. A Presidenta, em resposta ao
parlamentar, argumentou que não vislumbrava a necessidade de tal
procedimento, vez que existiam algumas Medidas Provisórias trancando
a Pauta dos Trabalhos da Câmara dos Deputados, portanto não havia,
regimentalmente, a possibilidade de o projeto ser votado antes do
mês de agosto. 3. Apreciação do Requerimento nº
68/11 - Autor: Deputado Waldenor Pereira - que "requer a
realização de Audiência Pública, em Vitória da Conquista - Bahia,
para difundir o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego - Pronatec". O Autor apresentou o requerimento. Não houve
debate. Em votação, o Requerimento foi Aprovado à unanimidade.
Apreciação do Requerimento nº 70/11 –
Autores: Deputados Bonifácio Andrada e Eduardo Azeredo - que "requer
o envio de indicação ao poder executivo, sugerindo ao Ministério da
Educação a inclusão dos municípios mineiros do Vale do São Francisco
à área de atuação da Univasf - Fundação Universidade Federal do Vale
do São Francisco". Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi
Aprovado à unanimidade. Proposições retiradas de pauta em virtude
de licenciamento do Relator – Deputado Paulo Rubem Santiago
- Tramitação Ordinária: 19. Projeto de Lei nº 6.712/09
- do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 448/2007) - que
"dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos
e Geográficos". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer:
pela aprovação. (Avulso Nº 45). 24. Projeto de Lei nº
7.263/10 - Autor: Deputado Marcelo Almeida - que "institui o
Prêmio José Ephim Mindlin" (Apensado: PL 7499/2010) Relator:
Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL 7499/2010, apensado. (Avulso Nº 46). 25. Projeto de Lei nº
7.447/10 - Autor: Deputado Luiz Alberto - que "estabelece
diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento
sustentável dos povos e comunidades tradicionais". Relator: Deputado
Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 38). A
Presidenta anunciou que procederia a votação em bloco das
matérias consensuais. Momento em que, fazendo uso da palavra para
uma questão de ordem, o Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) inquiriu
a Presidenta acerca das matérias cujos relatores não estivessem
presentes, qual seria o procedimento a ser adotado. A Presidenta
informou que as matérias objeto de questionamento do parlamentar, já
haviam sido retiradas da Ordem do Dia. Apreciação em bloco dos
Pareceres apresentados às seguintes matérias: Bloco 1 - Proposições que
autorizam o poder executivo a criar instituição de ensino, com
parecer pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo:
7. Projeto de Lei nº
5.647/09 - do Senado Federal - João Vicente Claudino -
(PLS 197/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto
Federal) do Piauí no Município de Valença do Piauí". Relator:
Deputado Izalci. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao
Poder Executivo. (Avulso Nº 49). O Relator proferiu o seu Parecer.
Não houve debate. 8.
Projeto de Lei nº 5.734/09 - do Senado Federal - Maria do
Carmo Alves - (PLS 257/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a
criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São
Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe".
Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº
39). O Relator apresentou o seu voto constante do Parecer. Não houve
debate. 9. Projeto de Lei nº
6.583/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 430/2008) -
que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná no
Município de Nova Laranjeiras, no Estado do Paraná". Relator:
Deputado Rogério Marinho. Parecer: pela rejeição, com envio de
Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 40); O Relator proferiu o
seu Parecer. Não houve debate. Em votação, os Pareceres foram aprovados à unanimidade. Bloco 2 – Proposições inclusas no art.
32, IX, “f” - (homenagem cívica e data comemorativa), com parecer
pela aprovação: 13. Projeto de Lei nº 7.278/10 - do
Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 23/2010) - que "denomina
"Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259
que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas
Gerais". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação.
(Avulso Nº 30). 14.
Projeto de Lei nº 7.294/10 - do Senado Federal - Adelmir
Santana - (PLS 491/2009) - que "institui o Dia do Empreendedor
Individual". Relator: Deputado Esperidião Amin. Parecer: pela
aprovação. (Avulso Nº 31).
17. Projeto de Lei nº 5.483/09 - Autor: Deputado Aelton
Freitas - que "denomina "Trevo Rodoviário Orlando Nunes de Paula" o
trevo que cruza a BR-364 com a BR-497, próxima à cidade de Campina
Verde, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Reginaldo Lopes.
Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 18). 18. Projeto de Lei nº
6.131/09 - Autor: Deputado Gilmar Machado - que "denomina
"Viaduto Homero Santos" o viaduto de duas passagens superiores,
sendo uma na Av. Europa e outra na Rua Londres, ligando os bairros
Tibery e Custódio Pereira da cidade de Uberlândia, no Estado de
Minas Gerais". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela
aprovação. (Avulso Nº 35). 22. Projeto de Lei nº
7.075/10 - Autor: Deputado Décio Lima - que "declara o município
de Porto União, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional do
Steinhaeger e do Xixo". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer:
pela aprovação. (Avulso Nº 8). Não houve debate. Em votação, os
Pareceres foram aprovados à
unanimidade. A Presidenta fez uso da palavra para informar ao
Plenário sobre a uniformização de métodos a serem adotados pelas
Comissões, no que se refere às questões de mérito dos procedimentos
autorizativos, atendendo aos frequentes embates acerca do tema por
diversos parlamentares, inclusive presidentes de Comissão. Sua
Excelência assinalou ter levado o assunto ao conhecimento da Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados. Essa comprometeu-se em aprofundar
a análise da questão e posteriormente manifestar-se formalmente a
respeito, antecipando, porém, não haver ainda um consenso sobre o
tema. Informou, ainda, ter sido instada a encaminhar à Mesa, os
projetos relevantes de interesse da Comissão para serem submetidos
ao Colégio de Líderes e posteriormente inclusos na Pauta dos
Trabalhos da Câmara dos Deputados. Sua Excelência disse já ter
selecionado alguns projetos, embora não tenha participado aos demais
membros da Comissão, mas que se colocaria à disposição daqueles que
tivessem interesse em participar do processo. Fazendo uso da
palavra, pela ordem, o Deputado Raul Henry (PMDB/PE), pediu
explicações, sobre o encaminhamento do seu Requerimento,
posteriormente transformado em Ofício à Presidência da Casa, sobre a
criação e instalação da Comissão de Responsabilidade Educacional.
Nessa mesma ordem de questionamento, a Deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM/TO), levantou questão acerca dos projetos
apresentados sobre ensino superior, os quais estão sendo
sistematicamente apensados ao de Reforma da Educação Superior,
alertando que esse não tramita desde 2004. Em resposta às indagações
desses parlamentares, a Presidenta informou que, com relação à
Comissão de Responsabilidade Educacional, essa já havia sido criada,
restando apenas ser instalada. No que se referia ao apensamento de
matérias análogas, esse procedimento é de competência da Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados. B - Proposições Sujeitas
à Apreciação do Plenário: Urgente – 5. Apreciação do Parecer apresentado
ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16/11 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC
591/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de
2010". Relator: Deputado Alessandro Molon. Parecer: pela aprovação.
(Avulso Nº 48). O Relator proferiu o seu Parecer. Não houve debate.
Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade - 10.
Apreciação do
Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 6.755/10 - do
Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a
redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos
de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados:
PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL
6843/2010), PL 4812/2009 e PL 6300/2009) e PL 7974/2010) Relator:
Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela rejeição deste, do PL
4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 6843/2010, do PL
1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e pela aprovação do PL
7974/2010, apensado. (Avulso Nº 5). O Relator procedeu à leitura de
seu Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Artur Bruno (PT/CE),
Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Luis Carlos Setim (DEM/PR), Lelo
Coimbra (PMDB/ES), Gastão Vieira , Rogério Marinho (PSDB/RN), Rosane
Ferreira (PV/PR), Ságuas Morais, Alice Portugal (PCdoB/BA), Nazareno
Fonteles (PT/PI) e Angelo Vanhoni (PT/PR). A Presidenta sugeriu ao
Plenário a retirada do Projeto da Ordem do Dia, dada à polêmica que envolvia
o assunto. Tendo a sua sugestão sido acolhida pelos parlamentares
presentes. 11.
Projeto de Lei nº 6.765/10 - do Senado Federal - Demosténes
Torres - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres - Domingos
Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em
Ceres, Estado de Goiás". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer:
pela rejeição. (Avulso Nº 21). Retirado de Pauta a pedido do
Relator. 12. Projeto de Lei nº 7.109/10 - do Senado
Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à
estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído
pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei
nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de
estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante
grávida". (Apensado: PL 5877/2009) Relatora: Deputada Eliane Rolim.
Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5877/2009,
apensado. (Avulso Nº 50). Requerimento de retirada de
Pauta apresentado
pelo Deputado Lelo Coimbra. Discutiu a matéria o
Deputado Alex Canziani. Em votação, o pedido de retirada foi aprovado à unanimidade.
15. Projeto de Lei nº 6.089/05 – Autor: Deputado Alex
Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL
1123/2007)) Relator: Deputado Esperidião Amin. Parecer: pela
rejeição deste, do PL 1109/2007, e do PL 1123/2007, apensados.
(Avulso Nº 41); 16.
Projeto de Lei nº 4.768/09 - Autor: Deputado Arnaldo Faria de
Sá - que "institui o Dia Nacional da Indústria Farmacêutica".
Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela rejeição. (Avulso
Nº 42). Requerimento de
retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Alex
Canziani (PTB/PR). Não
houve debate. Em votação, o pedido de retirada dos Projetos
constantes dos itens 15 e 16 foi aprovado à unanimidade. 19.
Projeto de Lei nº 6.723/10 - Autor: Deputado Lincoln Portela
- que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o
Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino
fundamental de todo o País". Relator: Deputado Ariosto Holanda.
Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 7). Não apreciado
em virtude da ausência do Relator. 20. Projeto de Lei nº
7.011/10 - Autor: Deputado Otavio Leite - que "reduz a zero as
alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o
PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - COFINS e dá outras providências". Relator: Deputado Joaquim
Beltrão. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 20). Requerimento de retirada de
Pauta apresentado
pelos Deputados Artur Bruno e Waldenor Pereira. Não houve debate. Em
votação, o pedido de retirada foi aprovado à unanimidade. 23.
Projeto de Lei nº 7.130/10 - Autor: Deputado Raimundo Gomes
de Matos - que "institui a Semana de Debates sobre Crianças e
Adolescentes Desaparecidos". Relator: Deputado Pastor Marco
Feliciano. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº
51). Não apreciado em
virtude da ausência do Relator. 25. Projeto de Lei nº 58/11
- Autor: Deputado Lourival Mendes - que "dispõe sobre o
reconhecimento da arte evangélica como cultura no Brasil e dá outras
Providências". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela
aprovação. (Avulso Nº 52). Requerimento de retirada de
Pauta apresentado
pelo Deputado Waldenor Pereira. Discutiram a matéria os
Deputados Emiliano José e Nazareno Fonteles. Em votação, o pedido de
retirada foi aprovado à
unanimidade. 27.
Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 75/11
- Autor: Deputado Luiz Pitiman - que "dispõe sobre o atendimento
em creches domiciliares das crianças de 0 a 3 anos em consonância
com o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990)
e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (Lei nº 9.394 de
1996)". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 47). A Relatora proferiu o seu
Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira e Artur
Bruno. Em votação, O Parecer foi aprovado à unanimidade. 28. Projeto de Lei nº 285/11 - Autor: Deputado
Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional". (Apensado: PL 1328/2011) Relator:
Deputado Ságuas Moraes. Parecer: pela aprovação deste, com emenda e
pela rejeição do PL 1328/2011, apensado. (Avulso Nº 53). Retirado de Pauta a pedido do
Relator. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6.
Projeto de Lei nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio
Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor
em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de
instituições públicas federais de educação superior para os
candidatos que menciona". Relator: Deputado Mauro Benevides.
Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 15) Não apreciado em função da
ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Apreciadas as matérias objeto de
consenso, a Presidenta, agradeceu a presença de todos e
encerrou os trabalhos às treze horas e cinco minutos, tendo antes
convidado os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa,
dia 22 de junho, às 10 horas, no plenário 10, para tratar dos
assuntos constantes da Pauta 21/2011. O inteiro teor da reunião foi
gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental
desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação
escrita devidamente justificada. E, para constar, eu
______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que
por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada
Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
