Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Givaldo Carimbão, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Erika Kokay, Eros Biondini, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Marllos Sampaio, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Sampaio, Carmen Zanotto e Otavio Leite, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, José Linhares, Mandetta, Professora Marcivania e Teresa Surita. Justificou a ausência o Deputado Mandetta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 22ª e 23ª reuniões realizadas nos dias oito e nove de junho de dois mil e onze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor  Presidente  Deputado Saraiva Felipe informou o recebimento de ofício do Presidente da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, convidando os Membros desta Comissão, para conhecerem a matriz da Fiocruz, localizada na cidade do Rio de Janeiro, no dia dezessete de junho; os parlamentares interessados deverão entrar em contato com a Secretaria da Comissão. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1- REQUERIMENTO – do Sr. Arnaldo Faria de Sá – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/11”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  2 - REQUERIMENTO – do Sr. Osmar Terra – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.663/10”.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO – do Sr. Raimundo Gomes de Matos – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.437/06”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO – do Sr. Raimundo Gomes de Matos – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº  2.677/07”.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 -  REQUERIMENTO – do Sr.  Raimundo Gomes de Matos – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.921/08”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6 -  REQUERIMENTO – do Sr.  Raimundo Gomes de Matos – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.806/10”.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  7 – REQUERIMENTO Nº 60 – do Sr. João Ananias  – que “Requer medidas necessárias para que possa ser realizada a reunião de trabalho desta Subcomissão, aprovadas em sua agenda, no dia 21 de junho de 2011, terça-feira, às 14:00 h, por meio do pagamento de viagem e de diária a Sra. LENIR SANTOS, a fim de prestar informações e compartilhar conhecimentos e experiências sobre Direito Sanitário e à Saúde, reestruturação da organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 

Em seguida, o Senhor Presidente passou à apreciação da ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública, com o Senhor Paulo Gadelha, presidente da FIOCRUZ, para discutir a atuação da Fundação no processo de desenvolvimento da saúde pública no Brasil, especialmente na produção de vacinas, medicamentos, bem como no desenvolvimento de ensino e pesquisa". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  2 - REQUERIMENTO Nº 57/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a contaminação por agrotóxico em Juazeiro, Bahia". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/11 - do Sr. Marllos Sampaio e outros - que "requer o envio de solicitação de providencia da Comissão de Seguridade Social e Família, relativo à criação da Secretaria Nacional do Idoso". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 794/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação.  Discutiram a matéria os Senhores Deputados Amauri Teixeira e Arnaldo Faria de Sá. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 7.663/10 - do Sr. Osmar Terra - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências". (Apensado: PL 7665/2010 (Apensado: PL 888/2011 (Apensado: PL 1144/2011))) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7665/2010, do PL 888/2011, e do PL 1144/2011, apensados. Vista ao Deputado Cesar Colnago, em 27/04/2011. O Deputado Cesar Colnago apresentou voto em separado em 30/05/2011.  Discutiram a matéria os Senhores Deputados Elcione Barbalho, Osmar Terra, Arnaldo Faria de Sá, César Colnago, Saraiva Felipe, Eduardo Barbosa, Benedita da Silva, Amauri Teixeira, Chico D’angelo e Darcísio Perondi. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER DO RELATOR,  POR TREZE VOTOS A FAVOR, SEIS VOTOS CONTRA E TRÊS ABSTENÇÕES. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.437/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências". (Apensado: PL 6655/2009) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6655/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF. Vista ao Deputado Raimundão, em 25/05/2011. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos, Raimundão, João Ananias, Rogério Carvalho e Marcus Pestana. EM VOTAÇÃO, REJEITADO O PARECER.  Designado Relator do Vencedor o Senhor Deputado Rogério Carvalho. Parecer a ser proferido em Plenário pelo Relator do Vencedor. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.677/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados André Zacharow e Cida Borghetti, em 25/05/2011. O Deputado André Zacharow apresentou voto em separado em 01/06/2011. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos, André Zacharow, Jandira Feghali, Otávio Leite, Jô Moraes, Rogério Carvalho, Arnaldo Faria de Sá e Marcus Pestana. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.  VOTARAM CONTRA OS DEPUTADOS ALEXANDRE ROSO, AMAURI TEIXEIRA, ANDRÉ ZACHAROW e ROGÉRIO CARVALHO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JANDIRA FEGHALI E AMAURI TEIXEIRA. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 6.806/10 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências". (Apensado: PL6909/2010). RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6909/2010, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 25/05/2011. O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 31/05/2011.  Discutiram a matéria os Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos, Amauri Teixeira e João Ananias. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinquenta e nove minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se amanhã, dia dezesseis de junho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para “Esclarecimentos sobre a possível escolha da cidade de Abadia de Goiás-GO para armazenar dejetos das usinas nucleares de Angra Um e Dois e discutir também a situação da cidade de Caetité na Bahia”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.