ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2011.

Às dez horas e dezenove minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Átila Lins, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Jilmar Tatto, Jorge Pinheiro, José Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Missionário José Olimpio, Raul Henry e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Compareceu também o Deputado William Dib, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Henrique Fontana. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 17ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 18ª Reunião Ordinária de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias oito e nove do corrente mês, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Geraldo Thadeu, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o Excelentíssimo Senhor Deputado Marco Maia convidou os membros da Comissão para participarem de encontro com o Secretário-Geral das Nações Unidas, o Senhor Ban Ki-Moon, no dia 16 de junho, quinta-feira, às 17 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Registrou, ainda, que recebeu visita de parlamentares da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Comuns, do Reino Unido, no dia 14 de junho, representada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Richard Ottaway, Presidente da Comissão, e delegação. O Presidente informou aos senhores Deputados acerca da Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a ser realizada após a reunião ordinária, com a participação de membros da Comissão de Turismo e Desporto, em especial, o Deputado Romário e o Deputado Ruy Carneiro, por terem aprovado requerimento na referida Comissão solicitando ao Ministro Antônio Patriota informações sobre o atendimento dispensado aos cidadãos brasileiros nos aeroportos da Espanha. Registrou, também, que a Comissão recebeu do Ministério das Relações Exteriores mensagem sobre brasileira inadmitida no aeroporto de Barajas, na Espanha, a qual, segundo informado pela autoridade fronteiriça espanhola, teria recebido atendimento médico no aeroporto, em virtude de seu visível nervosismo e estado alterado. Ainda segundo aquela autoridade policial, não houve quaisquer ocorrências de maus tratos à cidadã brasileira, tendo sido facultada a ela comprar passagem para retorno ao Brasil, em voo direto. O Presidente observou que o Itamaraty continua cotidianamente a receber relatos de brasileiros inadmitidos na Espanha e que esses relatos são encaminhados à Embaixada da Espanha no Brasil, que tem respondido de maneira protocolar, limitando-se a apontar as razões formais da denegação de entrada, e que, em mais de uma ocasião, o Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior recebeu o embaixador da Espanha no Brasil para tratar do assunto. O Presidente comunicou aos membros da Comissão que, nos dias 5, 6 e 7 de outubro, realizar-se-á a IV Conferência “Brasileiros no Mundo”, em Brasília, evento que se tornou o principal fórum de debate sobre a política governamental para as comunidades brasileiras no exterior e reúne as principais autoridades, lideranças comunitárias e estudiosos interessados no tema, constituindo-se numa reunião de trabalho em que são apresentados resultados práticos das ações do governo brasileiro, na área consular, implementadas nos últimos anos. Informou, ainda, o Presidente, que o Brasil recebeu carta da nova composição da Comissão Permanente Especial de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Assembléia Legislativa da Costa Rica e ressaltou que a Presidenta da Comissão Especial, Maria Jeannette Ruiz Delgado, mencionou o desejo de dar seguimento à formação de grupos de amizade parlamentar. Por fim, o Presidente manifestou sua preocupação em relação ao decreto assinado pelo Presidente da Bolívia, Evo Morales, por intermédio do qual legalizou a situação de automóveis que entraram irregularmente naquele País, em sua maioria roubados de cidadãos brasileiros de diversos estados da Federação, o que se traduz numa afronta, pois, ao invés de o governo daquele país agir no sentido de restituir aos brasileiros os veículos roubados, opta por obter dividendos para o erário boliviano. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Senhor Alfredo Sirkis - para que seja realizada audiência pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Tenente-Brigadeiro-do-Ar JUNITI SAITO, Comandante da Aeronáutica, para tratar das informações publicadas na imprensa sobre as situações de riscos de colisões aéreas. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Paulo e Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Senhor Dr. Rosinha - para que seja aprovada Moção para manifestar felicitações ao novo presidente eleito da República do Peru, Sr. Ollanta Moisés Humala Tasso. Em votação, o requerimento foi prejudicado, para ser transformado em ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 42/11 - dos Senhores Arlindo Chinaglia e Paulo Teixeira – para que seja manifestado voto de apoio à candidatura do Professor José Graziano da Silva ao cargo de Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no período 2012-2015. A eleição ocorrerá durante a 37ª Sessão da Conferência da FAO, a realizar-se de 25 de junho a 2 de julho, em Roma. Em votação, o requerimento foi prejudicado e transformado em ofício. Nesse momento, assumiu a Presidência o Deputado Fábio Souto. 4 - REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Senhor Carlos Alberto Leréia - para que seja aprovado e encaminhado Requerimento de Indicação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, à Presidenta da República, com cópia para o Ministro-Chefe das Relações Exteriores, sugerindo que o Brasil se posicione contra a inclusão do crisotila no Anexo III da Convenção de Rotterdam que versa sobre os produtos que necessitam de autorização prévia do país importador (Prior Informed Consent), durante o encontro da Conferência das Partes - COP que ocorrerá em Genebra na Suíça, dias 20 a 24 de junho de 2011, por organização da UNEP (Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas) e da FAO (Organização da Agricultura e Comida das Nações Unidas), ambas entidades da Organização das Nações Unidas (ONU). Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Ivan Valente, Arlindo Chinaglia, Geraldo Thadeu, Alfredo Sirkis, Claudio Cajado e Íris de Araújo. Em votação, o Presidente proclamou a aprovação do requerimento. Em seguida, os Deputados Dr. Rosinha e Ivan Valente solicitaram verificação de votação em conformidade com o art. 185, §§ 1º e 3º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Realizada a chamada nominal, foram registrados os votos favoráveis à matéria, dos Deputados Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado, Geraldo Resende, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, Jefferson Campos e Raul Henry. Votaram contra a matéria os Deputados Alfredo Sirkis, Arnon Bezerra, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Dalva Figueiredo, Décio Lima, Dr. Rosinha, Fábio Souto, George Hilton, Ivan Valente e Vitor Paulo. O Deputado Eduardo Azeredo absteve-se de votar. O requerimento foi rejeitado. Nesse momento, o Deputado Carlos Alberto Leréia reassumiu a Presidência. Com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Geraldo Thadeu requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 45/11. Aprovada a inclusão extrapauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Senhor Geraldo Thadeu - que "solicita a participação desta Comissão na Reunião do Grupo de Trabalho sobre Migrações que ocorrerá entre os dias 28, 29 e 30 do corrente no Paraguai". Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Senhor Carlos Alberto Leréia - para que seja aprovada e encaminhada  Indicação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para maiores esclarecimentos acerca de decisão do Presidente da Bolívia, Evo Morales, de legalizar veículos sem documentação que circulam naquele país. Requerimento não deliberado. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 365/11 - do Senhor William Dib - que “altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências” RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Concedida vista conjunta aos Deputados Vitor Paulo e Dr. Rosinha, em 8/6/2011. Matéria não deliberada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às onze horas e trinta e oito minutos, antes convocando os senhores Deputados para participarem, em seguida, no mesmo plenário, da Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Antônio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater assuntos pertinentes a requerimentos aprovados nesta Comissão e na Comissão de Turismo e Desporto. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .