Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "solicita a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento em licitação da Telebrás para o Programa Nacional de Banda Larga".

REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Dr. Paulo Bernardo Silva e o ex-presidente da Telebrás, Dr. Rogério Santana, para apurar informações sobre sua demissão da presidência da Telebrás".

REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Newton Lima - que "solicita realização de audiência pública para debater o serviço público de telecomunicações em nosso país".

REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Sr. Sandro Alex - que " Requer a prorrogação da Consulta Pública 23/2011 da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) que aprova novas regras de TV a cabo".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TVR Nº 2.600/11 - do Poder Executivo - (MSC 717/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que declara perempta as concessão outorgada à Rádio Transamazônica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.620/11 - do Poder Executivo - (MSC 736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Batalha, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.993/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.070, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Sanraimundense de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.125/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 25/05/2011.

TVR Nº 2.669/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.843/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 30 de março de 2010, que outorga autorização à Associação dos Agropecuaristas Santa Clara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itacuruba, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.917/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 841, de 22 de outubro de 2009, que renova, por dez anos, a permissão outorgada ao Sistema Imagem de Comunicação Ltda., originariamente outorgada à Radio Estéreo Show Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.926/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 24 de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, originariamente outorgada à Sombrasil Comunicação Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.