COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2011.

Às dez horas e vinte minutos do dia quinze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente; André Moura, Ângelo Agnolin, Dr. Carlos Alberto, Fernando Torres, Francisco Praciano, José Augusto Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Carlos Roberto, Damião Feliciano, Guilherme Mussi, Jesus Rodrigues, Luiz Alberto, Otávio Leite e Simão Sessim - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Camilo Cola, João Lyra, Natan Donadon, Renato Molling e Romero Rodrigues. Justificou a ausência o Deputado Antonio Balhmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa e da Reunião de Audiência Pública, realizadas no dia oito de junho de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Felipe Bornier, foi dispensada a leitura das Atas. Submetida à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento à Comissão do AVISO 55/2011– do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional, o Demonstrativo das Emissões do Real referente ao mês de abril de dois mil e onze, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Solicitou aos senhores parlamentares que confirmem, junto à secretaria da Comissão, a presença no Seminário "Desenvolvimento Regional e Exportação: Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - Desafios e Perspectivas para o Estado do Rio Grande do Norte" em São Gonçalo do Amarante – RN, dia dezessete de junho de dois mil e onze, às nove horas, em razão da logística do evento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/11 - dos Srs. Carlos Roberto e João Arruda - (PL 1.232/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e aprimoramento do Projeto de Lei n. 1.232 de 2011, que trata da regulamentação dos sítios de venda coletiva de produtos e estabelece regras de funcionamento para essas empresas". Discutiram a matéria: Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP) e Dep. João Maia (PR-RN). Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, para discutir a acessibilidade nos estádios que receberão a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016". Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: O Presidente da Comissão, Deputado João Maia, conforme determina o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, passou a presidência da Mesa ao Primeiro Vice-Presidente, Deputado Felipe Bornier, tendo em vista aquele ser o relator da proposição em questão. PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 469/09 - do Poder Executivo - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional". (Apensado: PLP 537/2009) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação deste e do apensado, com substitutivo. O Relator apresentou o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE) e Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 586/10 - do Sr. Otávio Leite - que "altera no art. 13, as regras da substituição tributária a que se refere". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.670/99 - do Sr. Carlito Merss - que "proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Giacobo, em 08/06/2011. O Relator fez a leitura do seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ) e Dep. João Maia (PR-RN). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.655/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 288/2007) - que "altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembleia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio". RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Luiz Alberto. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.751/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências" RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 8 - PROJETO DE LEI Nº 88/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Luiz Alberto, por 3 reuniões. 9 - PROJETO DE LEI Nº 318/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 08/06/2011. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Maia, em 08/06/2011. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para o Seminário desta Comissão, no dia dezessete de junho de dois mil e onze, sexta-feira, em São Gonçalo do Amarante/RN, com início às nove horas, para tratar do tema: "Desenvolvimento Regional e Exportação: Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - Desafios e Perspectivas para o Estado do Rio Grande do Norte", e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.