COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2011.

 

Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta e seis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Roberto Santiago – Presidente; Ricardo Izar - Vice-Presidente; Eli Correa Filho, Gean Loureiro, Lauriete, Nelson Marquezelli, Reguffe e Walter Ihoshi - titulares; Augusto Coutinho, Carlinhos Almeida, Dimas Ramalho, Dr. Carlos Alberto, Dr. Francisco Araújo e Vilalba - suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Dr. Ubiali, Guilherme Campos, Leonardo Quintão e Vaz de Lima, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Carlos Sampaio, César Halum, Chico Lopes, Deley, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Otoniel Lima, Raimundão e Wolney Queiroz. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a “debater a Proposta de Fiscalização e Controle 10/2003, "que propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das empresas operadoras de Cartão de Crédito."”, nos termos do Requerimento nº 33/2011, do senhor Walter Ihoshi, com a presença dos Senhores convidados Sérgio Odilon dos Anjos, Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil; Ricardo Liáo, Chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil; Juliana Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; e Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, Procuradora Regional da República - 1ª Região. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam as audiências públicas. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Sérgio Odilon dos Anjos, Ricardo Liáo, Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, e Juliana Pereira da Silva. Findas as exposições dos convidados, o Presidente, Deputado Roberto Santiago, concedeu a palavra ao Deputado Walter Ihoshi, autor do requerimento. Em seguida, assumiu a presidência, o Deputado Dimas Ramalho, que concedeu a palavra sucessivamente aos deputados Francisco Araújo, Vaz de Lima, Guilherme Campos, Gean Loureiro, Dimas Ramalho, Leonardo Quintão, Ricardo Izar e Dr. Ubiali. Também fez uso da palavra o Senhor   Roque  Pellizzaro  Junior,  presidente  da  Confederação  Nacional  de  Dirigentes Lojistas – CNDL.  O   Presidente   agradeceu  aos  convidados  pela  presença   e,  nada    mais   havendo    a    tratar,    às  dezessete  horas  e  quatro  minutos,  encerrou  os  trabalhos,  antes convocando  reunião   ordinária    de  audiência  pública  para   o   dia   quatorze  de    junho,  às   quinze   horas,   em    plenário  a ser definido.   O    inteiro   teor    da    reunião   foi   gravado,    passando    o    arquivo    de    áudio   a    integrar   o   seu acervo    documental.    E,    para    constar,   eu, ...................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.........................................................Deputado Roberto Santiago, e encaminhada  à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.