SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.

Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia quatorze de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, no Plenário 06 (seis) do Anexo II desta Casa, convocada pelo Presidente da Subcomissão para elaboração do Plano e Cronograma de Trabalho. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Domingos Sávio, nos termos regimentais. O Livro de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: - Titulares: Alceu Moreira, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Josias Gomes, Vitor Penido e Zé Silva; - Suplentes: Celia Rocha e Raimundo Gomes de Matos. Assinou também o Deputado Celso Maldaner, na condição de indicado para a vaga titular pelo PSB, por formalizar. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e esclareceu o motivo de convocação da Reunião, a discussão e votação do Plano e Cronograma de Trabalho. Convidou para compor a Mesa dos trabalhos o relator da Subcomissão, Deputado Alceu Moreira, e solicitou ao Secretário que iniciasse a leitura da Ata da Primeira Reunião Ordinária desta Comissão, esta que procedeu à Eleição do Presidente da Subcomissão. O Deputado Zé Silva apresentou Requerimento de Dispensa da Leitura da Ata que, colocado em votação pelo Presidente, foi aprovado. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para discussão da Ata. Nenhum Deputado solicitou a palavra. O Presidente iniciou o processo de votação, proclamando que foi aprovada. Então, o Presidente iniciou a discussão do Plano e Cronograma de Trabalho, passando a palavra ao Relator da Subcomissão, Deputado Alceu Moreira, que apresentou a minuta com os Objetivos Gerais do Plano de Trabalho, quais sejam: Promover levantamento de dados e impactos da cadeia produtiva do leite, na produção, industrialização, comercialização, aspectos sanitários, sociais, ambientais, tributários e de pesquisa para o setor.  Após as considerações do Relator quanto aos Objetivos Gerais, o Deputado Zé Silva sugeriu o acréscimo da defesa do fomento à Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural aos Produtores de Leite. Em seguida, o relator continuou sua exposição e propôs como Metodologia: Reunião de instalação, proposições temáticas e cronograma de trabalho a ser desenvolvida; Realização de Audiências Públicas por área temática, trazendo para o debate autoridades públicas e privadas, responsáveis pelo tema em discussão e especialistas envolvidos com o setor; Realização de Audiências Públicas a serem realizadas nos estados produtores e consumidores mais importantes; Assembleia-Geral com a participação de todos os setores ligados, para avaliação de dados e informações produzidas, com a finalidade de organizar um texto que seja a interpretação fiel do resultado desejado para a cadeia produtiva; Apresentação do Relatório à Subcomissão e consolidação do texto final; Discussão e aprovação do Relatório da Subcomissão; entrega do Relatório Final à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em continuidade, explicando pontos metodológicos, o Deputado Alceu Moreira informou que há aproximadamente sete estados grandes produtores de leite e dois grandes estados consumidores: Rio de Janeiro e São Paulo; que há necessidade de alcançar em discussões todos os estados e especialmente esses maiores produtores e consumidores. Explicou ainda o Relator que a Assembleia-Geral proposta na metodologia de trabalho tem como objetivo compor um texto que servirá como base ao Relatório da Subcomissão. Esse texto teria de ser o mais fiel possível aos debates realizados na Assembleia-Geral. Sobre o texto, conforme explicou o Relator, haverá uma análise detalhada por parte da Subcomissão, a quem cabe a aprovação do Relatório Final. O Presidente, Deputado Domingos Sávio, felicitou o Relator pelo conjunto do Plano e metodologia apresentados e sugeriu que a ordem pode ser eventualmente alterada. Propôs que, de início, haja o estímulo aos diversos elos da cadeia produtiva do Leite, por meio de comunicação formal, para que elaborem um elenco de sugestões sobre o escopo da Subcomissão, até, se quiserem, com indicação de medidas eficazes para alcançar os resultados esperados. Em acréscimo, disse que há muito que aprender com quem está na ponta da cadeia produtiva, citando também como importantes fontes de conhecimento os industriais e os profissionais liberais. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Celso Maldaner, do PMDB, que informou ter sido indicado para vaga pertencente ao PSB de titular desta Subcomissão, em via de formalização junto à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pelo Deputado Fernando Coelho Filho, coordenador do PSB na Comissão. Em seguida, o Deputado Celso Maldaner sugeriu que a Subcomissão traga para seu Plano de Trabalho o debate sobre os impactos da implementação da Instrução Normativa nº 51 de 2002 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objeto de tema de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta data. O Presidente Domingos Sávio fez uma saudação ao Deputado Celso Maldaner, destacando a identidade deste Deputado com o setor produtivo de leite e agradecendo o PSB pela indicação. Em continuidade, o Presidente informou o caráter Permanente da Subcomissão, o que permite que tenha tempo suficiente para elaborar Relatório Final consistente, antecedido pela entrega à sociedade e ao debate legislativo de Relatórios Parciais ou Temáticos, que abordem aspectos específicos e produzam efeitos imediatos. Manifestou, no entanto, a intenção de, apesar da tranquilidade quanto ao tempo de trabalho, o que evita atropelos, envidar o máximo esforço e mobilização para que a Subcomissão ultime seu trabalho o quanto antes, preferencialmente na atual Sessão Legislativa. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de Paulo Roberto Bernardes, Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB -, e anunciou a pretensão de buscar sintonia entre a Subcomissão e a Frente Parlamentar do Leite, liderada pelo Deputado Antônio Andrade, do PMDB (MG). A seguir, o Presidente informou a realização do Fórum das Américas: Leite e Derivados, iniciativa da Embrapa Gado de Leite em parceria com o Pólo de Excelência do Leite, que, pelo terceiro ano consecutivo, reúne lideranças e profissionais do setor em torno de temas importantes para a cadeia produtiva do leite no Brasil e no mundo, na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, no Expominas, no período de doze a quatorze de julho. Noticiou também que foi incluída na Agenda a possibilidade de a Subcomissão realizar um Encontro na tarde da quinta-feira, dia quatorze de julho, objeto de um Requerimento a ser deliberado na próxima Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Após lhe ser concedida a palavra, o Deputado Zé Silva comentou que haverá no referido evento um workshop Sino Brasileiro sobre Pecuária de Leite, ao qual é preciso a Subcomissão estar atenta. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Relator Alceu Moreira, para suas considerações sobre as propostas apresentadas. O Deputado Alceu Moreira concordou com todas as indicações de acréscimo, parabenizando os demais Deputados pela participação na elaboração do Plano. Em seguida, o Relator comentou a necessidade de um crítico debate sobre a Instrução Normativa 51. Disse que atualmente há um processo inibitório do consumo do leite no mercado nacional, que tem origem em regulagem de fora do País para dentro, por interesse de produtores de outros países e de outras indústrias, como a de refrigerantes. Alceu Moreira considerou importantes os relatórios parciais ou temáticos e ressaltou a importância do Relatório Final, que deverá ser conhecido como o Manual do Leite Brasileiro, que tratará desde as questões ligadas aos embriões até como se apresenta o leite na mesa do consumidor. Sugeriu o Relator que após a aprovação do Plano de Trabalho e Cronograma a Subcomissão promova um lançamento solene. O Presidente Domingos Sávio, em seguida, passou a palavra aos Deputados Zé Silva, que sugeriu a inclusão do leite no programa nacional de alimentação escolar, e Carlos Magno, que sugeriu a discussão, pela Subcomissão, do preço mínimo para o leite. O Presidente Domingos Sávio agregou a sugestão de que haja Audiências Públicas simultâneas em regiões, de modo a compatibilizar um calendário nacional de mobilização e discussão sobre o leite. O Relator, em considerações finais, agradeceu mais uma vez a participação na discussão do Plano apresentado e informou que as sugestões serão todas incorporadas na minuta a ser aprovada. O Presidente consultou os Deputados sobre sugestões de datas para o lançamento público inaugural da Subcomissão, após a aprovação do Plano, que, conforme sugeriu, depois de consulta ao Relator, deve ser votado na próxima terça-feira, dia vinte e um de junho, já como proposta definitiva, com o detalhamento das Audiências Públicas e o calendário de atividades nos estados. O Deputado Raimundo Gomes de Matos sugeriu a primeira semana de julho. Foi aprovada essa sugestão com o acréscimo, do Relator Alceu Moreira, de a Subcomissão se esforçar para convidar produtores do setor com todos os integrantes da cadeia produtiva do leite, e aprovada também a sugestão do Relator de definir a data de cinco de julho, às onze horas, na Câmara dos Deputados, em local a confirmar, para o lançamento público dos trabalhos da Subcomissão. Finalizando, o Presidente Domingos Sávio encerrou os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos; antes, porém, convocou os Deputados Membros desta Subcomissão para participarem da Reunião Ordinária terça-feira, dia vinte e um, às quatorze horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, Dorgil Marinho da Silva Brandão __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Domingos Sávio __________________________ Presidente. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx