Tema: "discutir a implementação da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências."

(Requerimento nº 34/11, do deputado Waldenor Pereira e outros, aprovado em 04/05/2011)


CONVIDADOS

LUIZA BAIRROS
Ministra-Chefe
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR)

GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal

ANTONIO MÁRIO FERREIRA
Coordenador-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais
Ministério da Educação (MEC)