Às onze horas e seis minutos do dia nove de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria empregos públicos na FUNASA), no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carmen Zanotto, Geraldo Resende, Jorge Pinheiro, Padre Ton, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Romero Rodrigues e Valtenir Pereira - Titulares; Erika Kokay e Vicentinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Benjamin Maranhão, Carlos Eduardo Cadoca, Domingos Dutra, Dr. Paulo César, Efraim Filho, Felipe Bornier, Flávia Morais, Jânio Natal, Jô Moraes, João Campos, Josias Gomes, Mauro Nazif, Mendonça Prado, Osmar Terra, Roberto Britto, Ronaldo Nogueira e Ságuas Moraes. Nos termos do art. 39, parágrafo 4°, do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Raimundo Gomes de Matos. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e leu ato da Presidência da seguinte forma: Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, a Presidência desta Casa decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495/2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14/2/2006, e dá outras providências" - Cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA, e convocou os membros ora designados para a reunião de Instalação e eleição, a realizar-se hoje, às 10 horas. O Senhor Deputado Vicentinho sugeriu que, haja vista a falta de quorum, a Eleição fosse adiada para a próxima reunião, o Senhor Presidente acatou a sugestão. ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes.  O Senhor Presidente declarou instalada a Comissão Especial e, por falta de quorum, não foi realizada a eleição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e nove minutos e convocou reunião para o dia 14 de junho do ano em curso, às 14h30, com a seguinte pauta: Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.